DOU 01/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após a identificação, o fonoaudiólogo deve observar a adesão, a efetividade e o grau de satisfação do cliente quanto ao tratamento e/ou à orientação fonoaudiológica e monitorar o cliente, do início do atendimento até a alta, nos diversos ambientes em que a voz cantada é usada, considerando a realização periódica de reavaliações do quadro clínico. Acompanhar a evolução do quadro, mediante o cuidado constante, é tarefa do fonoaudiólogo. Tendo em vista a importância da evolução do cliente, o fonoaudiólogo deve reconhecer a diversidade humana e transpô-la para a prática clínica, assim como tomar decisões efetivas por meio de dados apresentados. 7 Realizar diagnóstico situacional no âmbito da voz cantada Para a adequada realização dessa competência, o fonoaudiólogo deve conhecer os aspectos constituintes de um diagnóstico situacional e identificar condições ambientais, relacionadas aos riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes de trabalho, referentes à saúde do trabalhador. Com tais conhecimentos, é capaz de determinar a conduta fonoaudiológica após a definição do diagnóstico situacional e realizar a conduta após coletar informações, analisar os dados e identificar problemas. Ser imparcial mediante os resultados obtidos é a atitude para essa competência. 8 Aperfeiçoar a comunicação no âmbito da voz cantada Para aperfeiçoar a comunicação de clientes que utilizam a voz cantada, o fonoaudiólogo tem de conhecer os aspectos da comunicação humana interligados com a voz cantada e os estilos musicais e seus impactos na produção da voz. Aplicar técnicas de aperfeiçoamento da comunicação é o objetivo-base para essa competência, visto que a Fonoaudiologia dispõe de procedimentos para o aprimoramento da voz, da fala e da expressividade. Para isso, deve- se valorizar a comunicação para além do uso da voz cantada e compreender as particularidades de cada cliente. 9 Desenvolver pesquisas no âmbito da voz cantada Para essa competência, o fonoaudiólogo deve conhecer as etapas constituintes de pesquisas científicas em Fonoaudiologia no âmbito da voz cantada. As ações relacionadas consistem em elaborar projetos de pesquisa em Fonoaudiologia na voz cantada, desenvolver pesquisa em Fonoaudiologia na voz cantada e disponibilizar dados de produção científica. Respeitar a legislação vigente relativa à pesquisa científica é um compromisso do fonoaudiólogo. 10 Dominar o manuseio de equipamentos e de recursos tecnológicos para atuação fonoaudiológica na voz cantada Ao fonoaudiólogo cabe capacitar-se sobre recursos tecnológicos para melhoria da qualidade da voz cantada e conhecer as características físicas, biofísicas e de funcionamento dos equipamentos utilizados e dos recursos tecnológicos aplicados à Fonoaudiologia na voz cantada. A área constituída requer o adequado manuseio de equipamentos e de recursos tecnológicos para avaliação, diagnóstico, prevenção, pesquisa, terapia fonoaudiológica, aperfeiçoamento e gerenciamento fonoaudiológico da voz cantada. O fonoaudiólogo deve acompanhar as evoluções tecnológicas. DEMAIS ATIVIDADES FONOAUDIOLÓGICAS EM VOZ CANTADA Atribui-se ao fonoaudiólogo, além das atividades privativas, outras relacionadas à profissão. Dentre essas, no âmbito da voz cantada, ressaltam-se aplicar princípios da ética, da bioética e da responsabilidade socioambiental; adotar medidas de segurança e biossegurança nos procedimentos fonoaudiológicos; participar de entidades relacionadas à voz cantada; divulgar a profissão em relação à atuação em voz cantada, dentre outras atividades atribuídas à Fonoaudiologia. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei No 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências. Brasília, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6965.htm. Acesso em: 19 mar. 2025. CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (CFFa). Resolução CFFa nº 320, de 17 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a sobre as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2006. Disponível em: < f o n o a u d i o l o g i a . o r g . b r / r e s o l u c o e s / r e s o l u c o e s _ h t m l / C F Fa _ N _ 3 2 0 _ 0 6 . htm>. Acesso em: 19 mar. 2025. CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA (CFFa). Áreas de competência do fonoaudiólogo no Brasil. 2ª ed. 2007. Disponível em: https://fonoaudiologia.org.br/comunicacao/areas-de-competencia-do-fonoaudiologo-no- brasil/. Acesso em: 19 mar. 2025. ZERIFIAN, P. Objetivo competência: por uma nova lógica. São Paulo; Atlas; 2012. RESOLUÇÃO CFFA Nº 773, DE 29 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a atualização dos Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981 e pelo Decreto n.º 87.218, de 31 de maio de 1982; Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 102ª Sessão Plenária Extraordinária, de 29 de março de 2025; resolve: Art. 1º Aprovar a atualização dos Parâmetros Assistenciais em Fo n o a u d i o l o g i a . Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. ANDRÉA CINTRA LOPES Presidente do Conselho NEYLA ARROYO LARA MOURÃO Diretora-Secretária ANEXO PARÂMETROS ASSISTENCIAIS EM FONOAUDIOLOGIA 1. Histórico Em 2016, o Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia publicou os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia. O objetivo desta publicação é nortear a organização dos serviços de modo a compatibilizar padrões considerados, pela classe fonoaudiológica, como adequados a cada procedimento. Este alinhamento é feito respeitando a complexidade que envolve a intervenção e a estrutura disponível, assegurando assim a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. Esta é uma edição revisada e atualizada dos Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia que reflete os esforços contínuos para garantir que as práticas na área estejam alinhadas com as mudanças sociais, os avanços tecnológicos e as novas descobertas científicas. O processo de revisão foi cuidadosamente coordenado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, juntamente com os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e colaboração com diversas entidades importantes do setor. O documento trás perspectivas e conhecimentos para assegurar que os parâmetros revisados atendam às necessidades contemporâneas da prática fonoaudiológica. 1.1 Motivações para a Revisão Mudanças sociais: Adaptação às novas necessidades da população. Ampliação dos campos de atuação: Consideração da diversidade dos atendimentos. Avanços tecnológicos e científicos: Atualização constante das práticas. Contexto Social Atual: Considerando as particularidades do cenário social contemporâneo, os parâmetros foram revisados para garantir sua relevância e aplicabilidade. 1.2 Objetivos da Revisão Incorporar as mais recentes descobertas e práticas para assegurar que os fonoaudiólogos possam oferecer o melhor atendimento possível. Garantir que os pacientes recebam serviços que atendam aos mais altos padrões de qualidade. Oferecer diretrizes que ajudem no crescimento e desenvolvimento contínuo dos profissionais da área. Permitir que as intervenções sejam compatíveis com as estruturas e recursos disponíveis, sem comprometer a eficácia do tratamento. Auxiliar na organização do trabalho dos fonoaudiólogos, estabelecendo padrões para quantificação dos procedimentos que assegurem qualidade e excelência no atendimento. Oferecer suporte aos gestores para o planejamento e monitoramento das ações, controlando a quantidade e qualidade dos serviços de acordo com as necessidades locais da população. Proporcionar à população os meios necessários para participar ativamente no controle social, garantindo transparência e responsabilidade nos serviços de saúde oferecidos. Com esta revisão, espera-se que os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia continuem a ser um recurso valioso para a padronização e melhoria das práticas na área, promovendo um atendimento centrado no cliente e baseado em evidências. 2. Importância dos Parâmetros Assistenciais Os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia são fundamentais para a padronização do atendimento, promovendo um serviço alinhado com as melhores práticas da área. Eles são essenciais para que os fonoaudiólogos possam oferecer tratamentos eficazes e seguros, sempre respeitando a individualidade de cada cliente e as especificidades de cada caso. Além disso, a implementação desses parâmetros contribui para o fortalecimento da profissão, promovendo um reconhecimento mais amplo do papel crítico que os fonoaudiólogos desempenham na promoção da saúde e bem-estar da população. Este documento estipula a quantidade adequada de procedimentos fonoaudiológicos, considerando o número de clientes a serem atendidos durante um período de 6 (seis) horas, ou o tempo necessário para a realização de cada procedimento dentro desse período. A carga horária semanal considerada é de 30 horas. 2.1 Cálculo do Quantitativo de Clientes Para diferentes cargas horárias, o profissional pode calcular o número de atendimentos utilizando regra de três simples. Caso o cálculo resulte em um número fracionário de clientes, o número deve ser arredondado para o menor valor. Exemplo de Cálculo: Determinação da Carga Horária Semanal: Se a carga horária semanal for diferente de 30 horas, ajuste as proporções de acordo. Aplicação da Regra de Três Simples: Multiplique a quantidade de clientes pelo período desejado e divida pela carga horária padrão. Arredondamento: Em caso de resultado fracionário, arredonde para o menor inteiro. Este método garante que a carga de trabalho seja distribuída de forma equitativa e prática, respeitando a capacidade do profissional e as necessidades dos clientes. 2.2 Aspectos Considerados nos Parâmetros Assistenciais Diversidade de ambientes de atuação: Os parâmetros foram definidos para abranger uma variedade de ambientes onde os fonoaudiólogos atuam, incluindo contextos ambulatoriais, hospitalares, domiciliares, educacionais e corporativos. Isso garante que as práticas sejam adaptáveis aos diferentes cenários de atuação. Ciclos de vida dos clientes: a variação na duração dos procedimentos de acordo com as diferentes fases da vida dos clientes. Isso permite um atendimento mais personalizado, respeitando as demandas específicas de cada faixa etária. Especificidade de cada caso: Cada caso é único, e os parâmetros devem permitir flexibilidade para que os fonoaudiólogos ajustem suas práticas conforme necessário, sempre priorizando a qualidade do atendimento e a individualidade do cliente. Promoção da saúde: Além dos tratamentos específicos, os parâmetros incluem diretrizes para atividades de promoção da saúde, enfatizando a importância de ações preventivas e educativas que contribuam para o bem- estar geral da população. Flexibilidade e Humanização: a flexibilidade é um elemento central, permitindo que os profissionais adaptem sua prática sem comprometer a qualidade. A humanização do atendimento é priorizada, assegurando que o foco esteja sempre no bem-estar do cliente. Leis Trabalhistas e Portarias do Ministério da Saúde: Os parâmetros foram elaborados em conformidade com as legislações vigentes, garantindo que as práticas estejam alinhadas com as exigências legais e regulamentares do país. Complexidade do Procedimento: Os parâmetros consideram o nível de complexidade envolvido em cada procedimento, permitindo ajustes na abordagem de acordo com as demandas específicas de cada caso. Dimensionamento de Profissionais nas Unidades Assistenciais: Este aspecto envolve a determinação do número adequado de profissionais necessários em cada unidade para assegurar uma cobertura eficiente e eficaz das necessidades de atendimento. Tempo de Execução das Atividades Subsidiárias: Considera- se o tempo necessário para atividades auxiliares como planejamento, registro de atendimentos, emissão de pareceres, laudos, relatórios, declarações e atestados, garantindo que todas as etapas do processo sejam realizadas de maneira completa e com atenção aos detalhes. Tempo Dispendido na Preparação do Cliente: Inclui o tempo necessário para preparar o cliente para o procedimento, seja presencial ou virtual, bem como para orientar pais, familiares, responsáveis e cuidadores, assegurando que todos os envolvidos estejam bem informados e preparados. Tempo de Deslocamento do Profissional: O tempo necessário para o deslocamento do profissional até o local de realização do procedimento é considerado, garantindo que a logística não comprometa a qualidade do atendimento. Respeito às Normas e Cuidados de Biossegurança: adesão rigorosa às normas de biossegurança em todos os ambientes de trabalho é enfatizada, assegurando a segurança e o bem-estar tanto dos profissionais quanto dos clientes. 2.3 Modalidades Assistenciais Os Parâmetros Assistenciais em Fonoaudiologia são categorizados em diferentes modalidades assistenciais para garantir que os profissionais possam oferecer serviços adequados e eficazes em variados contextos. A seguir, apresentamos um resumo das principais modalidades assistenciais na área: Consulta: realizar um primeiro contato com cliente para entender suas necessidades e planejar o tratamento adequado. Avaliação: Avaliar detalhadamente as condições fonoaudiológicas do cliente para estabelecer um diagnóstico preciso. Exames: Realizar exames específicos para complementar a avaliação inicial e confirmar diagnósticos. (audiometria, videofluoroscopia, etc.) Terapia/Sessão: Intervir diretamente nas dificuldades identificadas, através de sessões terapêuticas planejadas. As sessões são adaptadas às necessidades do cliente e pode incluir atividades individuais ou em grupo. (individual ou em grupo) Outros: Incluem orientações, monitoramentos, grupos educativos e terapêuticos, e atividades relacionadas a cuidados paliativos, educacional, promoção a saúde, pericia e empresarial. Este grupo de modalidades permite a adaptação das práticas às necessidades específicas de cada cliente e suas circunstâncias. Estas modalidades asseguram que os fonoaudiólogos possam oferecer um atendimento de alta qualidade, personalizado e centrado nas necessidades dos clientes, independentemente do ambiente de atuação. A flexibilidade e a abrangência dos Parâmetros Assistenciais permitem uma prática eficaz e alinhada com os avanços na área da saúde. 3. Tabelas de Procedimentos e Parâmetros 3.1 Consultas Ambulatoriais Procedimento Descrição Número de Clientes Anamnese/Entrevista Coletar informações detalhadas sobre o histórico do cliente, suas queixas e expectativas, para orientar o planejamento do tratamento 06 Triagem Processo de identificação e classificação de indivíduos ou casos com base em critérios específicos. Busca ativa dos indivíduos em risco. 12 Triagem Auditiva Avaliar a condição auditiva dos clientes de forma preliminar, identificando possíveis alterações que necessitem de exames mais detalhados. 18 Orientação e Devolutiva Fornecer informações e orientações ao cliente sobre o diagnóstico, tratamento e cuidados necessários, além de apresentar devolutivas sobre avaliações realizadas. 08 3.2 Consultas Hospitalares Faixa Etária Procedimento Número de Clientes Neonatal (0-28 dias) Triagem Auditiva (PEATE) 12 Orientação de Amamentação 08 Lactente (29 dias - 23 meses) Triagem 10 Anamnese e Orientação 08 Infantil (2 - 11 anos, 11m e 29d) Triagem 10 Anamnese e Orientação 08 Adolescente/Adulto Triagem 10 Anamnese e Orientação 08 Idoso (a partir de 60 anos) Triagem 08 Anamnese e Orientação 08 3.3 Consulta Domiciliar Faixa Etária Procedimento Propósito Parâmetro Neonatal (0 a 28 dias) Avaliação e Orientação Realizar uma avaliação inicial dos recém-nascidos em casa, oferecendo orientações práticas e apoio aos pais, garantindo o bem-estar dos bebês. Até 05 bebês por período de atendimento. Lactente (29 dias a 23 meses e 29 dias) Avaliação e Orientação Avaliar o desenvolvimento dos lactentes e fornecer orientações personalizadas aos pais para apoiar o crescimento saudável. Até 05 bebês por período de atendimento. Infantil (2 anos a 11 anos, 11 meses e 29 dias) Avaliação e Orientação Realizar avaliações regulares do desenvolvimento infantil e oferecer orientações aos pais para lidar com possíveis dificuldades de comunicação e audição. Até 05 crianças por período de atendimento. Adolescente / Adulto Avaliação e Orientação Analisar a saúde comunicativa e auditiva, proporcionando orientações adequadas para melhorar a qualidade de vida dos adolescentes e adultos. Até 05 clientes por período de atendimento. Idoso (a partir de 60 anos) Avaliação e Orientação Avaliar a função auditiva e comunicativa dos idosos, fornecendo orientações que facilitem a adaptação às mudanças associadas ao envelhecimento. Até 05 clientes por período de atendimento. 3.4 Telefonoaudiologia Consulta A telefonoaudiologia é uma modalidade que permite a realização de consultas à distância, oferecendo flexibilidade e acessibilidade aos clientes que necessitam de serviços fonoaudiológicos. A seguir, apresentamos os parâmetros estabelecidos para os procedimentos realizados via telefonoaudiologia: Procedimento Propósito Parâmetro Anamnese/Entrevista Realizar uma coleta detalhada de informações sobre o histórico do cliente e suas necessidades específicas, permitindo um planejamento adequado do tratamento à distância. Até 06 clientes por período de atendimento. Orientação e Devolutiva Fornecer orientações claras e precisas ao cliente sobre diagnósticos, tratamentos e cuidados a serem seguidos, além de apresentar devolutivas sobre avaliações realizadas anteriormente. Até 08 clientes por período de atendimento. Esses parâmetros garantem que o atendimento por telefonoaudiologia seja eficaz e de qualidade, respeitando as necessidades individuais dos clientes e as condições de cada caso. 3.5 Avaliação Aspecto Descrição Propósito Avaliar detalhadamente as condições