DOMCE 02/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:5EDF1191

GABINETE PORTARIA DE NOMEAÇÃO 02.01.15/2025

O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves de Sousa, Prefeito do Município de Meruoca, Estado do Ceará, uso de suas atribuições legais e etc., CONSIDERANDO que, o artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal de 1988 e artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Meruoca, dispõem acerca das nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.163 de 27 de dezembro de 2022 dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo de Meruoca/CE; RESOLVE: Artigo 1º – NOMEAR o Sr. ANTÔNIO LAÉCIO FONTENELE DOS SANTOS ao cargo de Tesoureiro, para exercer suas funções neste município, com carga horária e remuneração inerentes ao cargo. Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 02 de janeiro de 2025.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito de Meruoca Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:5D2B3EEA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2102.001-2025

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de abril de 2025 à 02 de abril de 2026, no horário de 08:00 às 14:00 horas, horário de Brasília/DF, estará realizando a abertura do processo CREDENCIAMENTO, tombado sob o nº 2102.001-2025, no portal www.licitamaisbrasil.com.br, visando o CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA/CE, o qual o edital encontra-se na íntegra, ou na Sede da Prefeitura no horário de atendimento ao público de 08:00 às 14:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.meruoca.ce.gov.br/. Informações à Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce ou através do email: [email protected]. 02 de abril de 2025.

ANA CRISTINA CEZÁRIO BATISTA PIRES -
Secretária de Administração, Planejamento e Gestão. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:AC3E0968

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 01.04.01/2025

Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.03.28.1

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2025.03.28.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal da Proteção Social e o senhor JOÃO EVANGELISTA DE FREITAS, inscrito no CPF nº. 053.082.243-15. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS Valor Total do Contrato: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 01 de Abril de 2026. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e João Evangelista de Freitas.

Milagres/CE, 01 de Abril de 2025. Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:9CAD90ED

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO 31.03.1/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.13.1

Extrato do Contrato 31.03.1/2025, Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.13.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Proteção Social e a empresa AMA COMÉRCIO E ERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº. 51.689.269/0001-68. Objeto: AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIOS E UTENSÍLIOS DE HIGIENE A SEREM UTILIZADOS NA MONTAGEM DE KITS DE ENXOVAL DE BEBÊ, QUE COMPÕE O BENEFÍCIO EVENTUAL – BE DE AUXÍLIO NATALIDADE DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE MILAGRES/CE. Valor Total do Contrato: R$ 28.354,00 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta e quatro). Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2025. Signatários: Maria Elisângela Crisostomo Landim e Gilcelia Amanda Maria Lima Sá. Milagres/CE, 31 de março de 2025. Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:7DB79A19

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.01.1

A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar acontratação de empresa para realização do Projeto Semana de Inclusão do Município de Milagres/CE, junto a Secretaria Municipal de Educação Básica, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 07 de abril de 2025 pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 01 de abril de 2025 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - Agente de Contratação.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:04004585

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 31.03.02/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.13.2