DOMCE 02/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3684
www.diariomunicipal.com.br/aprece 100
CONSIDERANDO o Processo Auxiliar de Pré-Qualificação de nº 001/2025.
DECRETA
Art. 1º - Este decreto qualifica o INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL, inscrito no CNPJ Nº 03.893.350/0001-12.
Art. 2º A qualificação como Organização Social é concedida para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos na rede da atenção primária em saúde (PSF e E-Mult) e na rede da alta e média complexidade (Hospital Municipal) no Município de Quixeré-CE e ainda conforme o estabelecido no Estatuto da Organização ora qualificada.
Art. 3º O INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL, se compromete a cumprir os requisitos estabelecidos na Lei nº 701/2017, no Decreto nº 1020/2017 e nas demais previsões trazidas no editais de pré- qualificação e de contratação, bem como a manter os padrões de gestão e transparência exigidos.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de março de 2025.
Paço da Prefeitura de Quixeré-CE, 28 de março de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:3EADFB07
GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE Nº 1510/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
QUALIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (PSF E E-MULT) E NA REDE DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas Lei Orgânica, e de acordo com a Lei 701/2017 de 23 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 1.020/2017, de 03 de fevereiro de 2017, que indica a instituição de Comissão de Pré-Qualificação de Organizações Sociais pelo Chefe do Executivo; e
CONSIDERANDO a Lei de nº Lei nº 9.637/1998, de 15 de maio de 1998; e
CONSIDERANDO o Processo Auxiliar de Pré-Qualificação de nº 001/2025.
DECRETA
Art. 1º - Este decreto qualifica ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ de nº 02.954.994/0001-00.
Art. 2º A qualificação como Organização Social é concedida para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos na rede da atenção primária em saúde (PSF e E-Mult) e na rede da alta e média complexidade (Hospital Municipal) no Município de Quixeré-CE e ainda conforme o estabelecido no Estatuto da Organização ora qualificada.
Art. 3º A ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, se compromete a cumprir os requisitos estabelecidos na Lei nº 701/2017, no Decreto nº 1020/2017 e nas demais previsões trazidas no editais de pré-qualificação e de contratação, bem como a manter os padrões de gestão e transparência exigidos.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de março de 2025.
Paço da Prefeitura de Quixeré-CE, 28 de março de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:17E17085
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE N° 050/2025, DE 01º DE ABRIL DE 2025, REFERENTE A 92ª CONVOCAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,convoca os candidatos classificados na Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários, Edital de nº 001/2023, homologado (resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Ceará/APRECE no dia29/12/2023, conforme relação abaixo, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Quixeré-CE, com sede à Rua Padre Zacarias, nº 332, Centro, Quixeré-CE, no dia03deabrilde 2025, no horário identificado por candidato, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de convocação para contratação temporária da Seleção Pública Simplificada.
Será reclassificado para o final do cadastro, o(a)candidato(a) que não se apresentar no dia estabelecido para apresentação.
O(a) candidato(a) que não comparecer no horário que lhe fora designado perderá a opção de escolha de lotação para os cargos que tiverem mais de um local de trabalho e só será(ão) atendido(s) após o último candidato(a) agendado e/ou no primeiro horário disponível em casos de não comparecimento e/ou atraso.
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação, será reclassificado nas últimas posições logo após os CLASSIFICADOS e os(as) candidatos(as).
O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e ficará no final do cadastro para o cargo inscrito.
CARGO:TÉCNICO DE ENFERMAGEM Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 46 0150 NATANAEL MONTEIRO HONORATO LIMA 08:30hrs 47 0189 SANDRA ELISANGELA DE OLIVEIRA COSTA 08:30hrs 48 0473 KATTY SANDY LIMA SOUSA 08:40hrs
Prefeitura de Quixeré-CE, ao01º diado mês deabrildo ano de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Do Município De Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:B9070272