DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTES Em observância à Resolução CFC nº 1.724/2024, e à Resolução CRCRN nº 165/2020, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte torna público o resultado da eleição para o exercício da função honorífica de REPRESENTANTE do CRCRN para as respectivas Regiões Geográficas: Região Mato Grande - Representante: Robson Rafael de Freitas Filho, residente em João Câmara/RN; Região Seridó II - Representante: José Itamar Diniz Andrade Júnior, residente em Currais Novos/RN; Região Oeste - Representante: José Dionísio de Sousa Neto, residente em Mossoró/RN; Região Alto Oeste - Representante: Carlos Alberto Cavalcante Júnior, residente em Pau dos Ferros/RN; Região Vale do Assú - Representante: Joaquim de Siqueira Furtado Neto, residente em Assú/RN. ANAILSON MARCIO GOMES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 1, DE 1º DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, situado na Rua Almirante Lamego, 587 - Centro, Florianópolis, SC, neste ato representado por sua Presidente, Contadora Marisa Luciana Schvabe de Morais, torna público que fará realizar Concurso Público para contratação de empregados e para formação de cadastro de reserva técnica, de acordo com a Portaria n.º 109/2025, o qual se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS VAGAS 1.1. O Concurso Público destina–se ao preenchimento de vaga existente atualmente e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso. 1.2. Os empregos públicos/lotações objeto deste Concurso Público, as respectivas lotações, vaga e reservas técnicas (RT), e o salário (base janeiro de 2025) estão indicados: a. No item 1 do Anexo I, para os empregos públicos de nível superior e, b. No item 2 do Anexo I, para os empregos públicos de nível médio. 1.2.1. A carga horária de trabalho para todos os empregos públicos - lotações, é de 40 horas semanais. 1.3. A escolaridade e demais requisitos exigidos para os empregos públicos objeto deste Concurso Público estão indicados: a. No item 1 do Anexo II, para os empregos públicos de nível superior e, b. No item 2 do Anexo II, para os empregos públicos de nível médio. 1.4. Os empregos públicos/lotações objeto deste Concurso Público, as respectivas atribuições, estão indicados: a. No item 1 do Anexo III, para os empregos públicos de nível superior e, b. No item 2 do Anexo III, para os empregos públicos de nível médio. 1.5. Após o preenchimento da vaga indicada, os candidatos aprovados e classificados poderão ser contratados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do Concurso. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES, obedecidas às normas do presente Ed i t a l . 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. O processo de inscrição a este Concurso Público dar-se-á através da Internet. 3.2. O Processo de inscrição ao Concurso Público previsto neste Edital pela Internet, ocorrerá em 2 (duas) etapas distintas, devendo o candidato proceder conforme descrito nos itens 3.2.1. e 3.2.2. a seguir: 3.2.1. A primeira etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital 001/2025 pela Internet consiste em acessar o site www.crcsc.ieses.org apontando para "INSCRIÇÕES ONLINE" e, a partir do link específico, preencher a Ficha de Inscrição e indicar a forma de pagamento que pretende adotar, no período de 10:00h de segunda- feira, 7 de abril de 2025 às 16:00h de sexta-feira, 2 de maio de 2025. 3.2.2. A segunda etapa do processo de inscrição ao Concurso Público - Edital 001/2025 pela Internet consiste em efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma escolhida, até o último dia de inscrições, sexta-feira, 2 de maio de 2025. a. Não serão conhecidas as inscrições cujos pagamentos que ocorrerem após o prazo limite estabelecido no item 3.2.2., não havendo devolução do respectivo valor pago. b. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de efetuar o pagamento do valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso, em especial quanto aos prazos exigidos e requisitos para o emprego público ao qual deseja concorrer. c. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 3.2.3. O candidato que optar em realizar a inscrição ao presente certame fica ciente e aceita tacitamente que: a. O IESES não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados; b. A taxa de inscrição dos candidatos inscritos via Internet deverá ser paga por meio de Boleto Bancário; c. As inscrições efetuadas através da Internet somente serão acatadas após a efetivação do respectivo pagamento. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprovante de pagamento do Valor de Inscrição; d. O inteiro teor do Edital estará disponível no endereço eletrônico indicado no item 3.2.1, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento; e, e. Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, a inserção de seus dados cadastrais, informados no ato de inscrição. 3.3. Os candidatos que atendam às condições do §1º do Decreto Federal 6.593, de 02.10.2008, deverão efetuar sua inscrição nos termos do item 3.2.1, imprimindo o respectivo boleto bancário, não efetuar seu pagamento e entregar a seguinte documentação para a obtenção da isenção da taxa de inscrição, protocolando estes documentos no protocolo na sede do IESES Rua Lauro Linhares, 1849, Sala 304 - Centro Executivo Ernesto Pausewang - Trindade - CEP 88036-003 - Florianópolis (SC), até sexta- feira, 11 de abril de 2025. a. Cópia do Boleto bancário impresso; b. Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; c. Declaração de que atende à condição de família de baixa renda, estabelecida no art. 5º do Decreto Federal n. 11.016/2022. (vide Anexo IV ao Edital). 3.3.1. Alternativamente, por opção do candidato, este poderá remeter os documentos solicitados no item 3.3. para CONCURSO CRC-SC - EDITAL 001/2025 - PEDIDO DE ISENÇÃO, A/C INSTITUTO IESES - Rua Lauro Linhares, 1849, Sala 304 - Centro Executivo Ernesto Pausewang - Trindade - CEP 88036-003 - Florianópolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem até sexta-feira, 11 de abril de 2025. 3.3.2. Até quarta-feira, 23 de abril de 2025, às 18 horas, será disponibilizado no site do Concurso, ato deferindo ou indeferindo os pedidos de isenção nos termos do item 3.3. 3.3.3. Os candidatos cujos pedidos forem indeferidos deverão efetuar o pagamento do respectivo boleto bancário, até a data limite estabelecida no item 3.2.2 deste Edital. 3.3.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 3.3.5. Os candidatos que atendam às condições do Art.1º, inc. II, da Lei 13.656, de 30.04.2018, deverão efetuar sua inscrição nos termos do item 3.2.1, imprimindo o respectivo boleto bancário, não efetuar seu pagamento e entregar a seguinte documentação para a obtenção da isenção da taxa de inscrição, protocolando estes documentos no protocolo na sede do IESES Rua Lauro Linhares, 1849, Sala 304 - Centro Executivo Ernesto Pausewang - Trindade - CEP 88036-003 - Florianópolis (SC), até sexta- feira, 11 de abril de 2025. a. Cópia do Boleto bancário impresso; b. Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; c. Comprovante de inscrição como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. 3.3.6. Alternativamente, por opção do candidato, este poderá remeter os documentos solicitados no item 3.3.5. para CONCURSO CRC-SC - EDITAL 001/2025 - PEDIDO DE ISENÇÃO, A/C INSTITUTO IESES - Rua Lauro Linhares, 1849, Sala 304 - Centro Executivo Ernesto Pausewang - Trindade - CEP 88036-003 - Florianópolis (SC), por SEDEX- ECT, com postagem até sexta-feira, 11 de abril de 2025. 3.3.7. Até quarta-feira, 23 de abril de 2025, às 18 horas, será disponibilizado no site do Concurso, ato deferindo ou indeferindo os pedidos de isenção nos termos do item 3.3.5. 3.3.8. Os candidatos cujos pedidos forem indeferidos deverão efetuar o pagamento do respectivo boleto bancário, até a data limite estabelecida no item 3.2.2 deste Edital. 3.3.9. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas. 3.4. São condições mínimas de inscrição: a. Ser brasileiro nato ou naturalizado; b. Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; c. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato); e, d. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital. 3.5. No preenchimento da Ficha de Inscrição são campos obrigatórios: a. Nome do candidato; b. Data de nascimento; c. Código do emprego público/lotação; d. Código do local de prova; e. Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) válido e em nome do candidato; f. Endereço completo ou endereço eletrônico (e-mail). 3.6. O Processo de Inscrição somente se completa e se efetiva: a. Com o atendimento às condições estabelecidas no item 3.4; b. Com o correto preenchimento dos campos obrigatórios estabelecidos no item 3.5; c. Com o pagamento correto do Valor de Inscrição para o emprego público a que o candidato concorre ou com o deferimento ao pedido de isenção apresentado no item 3.3; d. Com a concordância do candidato dos termos apresentados no requerimento de inscrição, efetuada por marcação específica no processo de inscrição. 3.7. O valor de inscrição para este Concurso Público é o constante da tabela a seguir apresentada: . .Nível de Escolaridade .Valor . .Superior .R$ 110,00 . .Médio .R$ 95,00 3.7.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em moeda corrente nacional (dinheiro). 3.7.2. O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído. 3.7.3. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições. 3.8. Cada candidato poderá efetuar somente 1 (uma) inscrição neste Concurso Público para emprego público de nível superior e 1 (uma) inscrição para emprego público de nível médio. 3.8.1. Havendo mais de 1 (uma) inscrição para emprego público de nível superior e mais de 1 (uma) inscrição para emprego público de nível médio, em desacordo com o item 3.8, serão canceladas as mais antigas, permanecendo as inscrições, por nível, completamente efetivada (paga) mais recentes. 3.9. Será indeferida a inscrição do candidato que não atender aos itens 3.4 e/ou 3.5 e/ou 3.6. 3.10. Ao preencher sua Ficha de Inscrição e efetuar o pagamento do respectivo boleto, o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas neste Edital. 3.11. Ao completar e efetivar sua inscrição, o candidato está declarando tácita, expressa e formalmente que conhece e aceita as condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e demais instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento. 3.12. São considerados desistentes os candidatos que tenham realizado sua inscrição via Internet e não efetivado o pagamento do valor de inscrição, nos termos do item 3.2.2. 3.13. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato, quanto ao emprego público - lotação escolhido e quanto ao local de prova escolhido. 3.14. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá remeter para CONCURSO CRC-SC - EDITAL 001/2025 - CONDIÇÃO ESPEC I A L DE PROVA, A/C INSTITUTO IESES - Rua Lauro Linhares, 1849, Sala 304 - Centro Executivo Ernesto Pausewang - Trindade - CEP 88036-003 - Florianópolis (SC), por SEDEX-ECT, com postagem até sexta-feira, 2 de maio de 2025, requerimento dirigido ao IESES indicando as condições especiais de que necessita (vide Anexo V ao Edital), juntando-o à fotocópia de seu comprovante de pagamento e cópia do Boleto bancário impresso. 3.14.1. Observando os estritos termos do Decreto Federal n. 9.508/2018, os candidatos com deficiência que necessitarem de tratamento diferenciado no dia da prova, ao requerê-lo, deverão indicar as condições diferenciadas de que necessitem para a realização das mesmas. 3.14.2. Aos deficientes visuais, candidatos que requererem nos termos do subitem 3.14.1, provas em Braile, serão oferecidas provas no referido sistema, devendo suas respostas para a prova objetiva serem respondidas em Braile pelo próprio candidato. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban.