DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica e Controle Interno deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa EDTHEC MANUTENÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 45.236.610/0001-27, estabelecida na Av. Calama, nº 6748, Sala 03, bairro Igarapé - CEP: 76.824-272, Porto Velho/RO, cujo objeto é a "Contratação de Empresa Especializada para serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças para Usina de Oxigênio instalada no Município de Apuí/AM," perfazendo o Valor Total de R$ 18.981,00 (dezoito mil, novecentos e oitenta e um reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final de Dispensa de Licitação nº 005/2025, Processo Licitatório nº 010/2025 referenciado, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica supracitada em favor da empresa adjudicada, perfazendo o Valor Total de R$ 18.981,00 (dezoito mil, novecentos e oitenta e um reais), tendo em vista que o serviço é imediato; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para a futura contratação; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia. Apuí-AM, 28 de março de 2025. ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí torna público que realizará pregão eletrônico- registro de preços para Serviço de conexão à rede municipal de computadores (Internet), com fornecimento de equipamentos, instalação, configuração e mão de obra, para atender as secretarias, gabinete e órgãos públicos do Município, pelo período de 12 meses, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos, por meio do portal Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https://bnc.org.br/; Data e hora de início das propostas: 04/04/2025 às 8h; Data e hora limite para impugnação: 11/04/2025 até as 0h horário; Data e hora final das propostas: 16/04/2025 às 8h; Data de abertura das propostas - Sessão Pública: 16/04/2025 às 9h - horário de Brasília; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado, ou solicitado via e-mail: [email protected]; Jutaí-AM, 1º de abril de 2025. MESSIAS LIMA CASTRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025-CPC/PML O Prefeito Municipal de LÁBREA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 029/2025-PML, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 001/2025-CPC/PML; CONSIDERANDO que no procedimento licitatório foram respeitadas todas as medidas legais, consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes; resolve: I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 001/2025-CPC/PML, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação em vias urbanas no município de Lábrea/AM, em favor da empresa Advisor Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 30.190.353/0001-62, declarada vencedora no item 1, pelo valor total de R$ 9.932.282,24 (Nove milhões novecentos e trinta e dois mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Proposta Comercial Final e demais documentos integrantes do processo licitatório, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Lábrea-AM, 1º de abril de 2025. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2025-CPC/PML O Prefeito Municipal de LÁBREA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 030/2025-PML, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 002/2025-CPC/PML; CONSIDERANDO que no procedimento licitatório foram respeitadas todas as medidas legais, consoante preceitua a Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes; resolve: I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 002/2025-CPC/PML, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na execução de serviços de pavimentação em área rural no município de Lábrea/AM, em favor da empresa Lusada Construções Ltda, CNPJ nº 20.290.881/0001-30, declarada vencedora no item 1, pelo valor total de R$ 9.801.435,60 (nove milhões oitocentos e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, Proposta Comercial Final e demais documentos integrantes do processo licitatório, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Lábrea-AM, 1º de abril de 2025. GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 Espécie: Termo de Contrato nº 010/2025 - PMM/SEMAS; DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO;OBJETO: Contratação direta via processo de Inexigibilidade de Licitação, de pessoa física, para a locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento de um almoxarifado,através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS,oriundo do Processo Administrativo nº00012502.2025.0008 - SEMAS; MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025; V A LO R GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato: 18/03/2025 a 18/03/2026;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária:08.241.31.2.040 - Implementação e Operacionalização de Ações de Assistência Social;Natureza de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;Fonte:706 - Emendas Federais; 661 - FEAS; 500 - Recursos Ordinários; 660 - FEAS; FISCALIZADOR: Servidora Sra.Mary Jane Gomes de Oliveira;AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2025 - CPC/SRP O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2025 - CPC/SRP para formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (alimentação escolar), para atendimento da rede municipal de ensino da secretaria municipal de educação do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2025 - CPC/SRP as empresas: DISTRIBUIDORA ARIPUANA INSDUTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP (CNPJ nº. 84.471.713.0001-23), para os itens 04, 11 e 26, com valor global de R$ 417.570,00 (Quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e setenta reais); GILSON DE QUEIROZ BRANCO - ME (CNPJ nº. 08.867.003/0001-39), para os itens 03, 20 e 25, com valor global de R$ 262.660,00 (Duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais); GILVANIO DE QUEIROZ BRANCO - ME (CNPJ nº. 03.018.807/0001-40), para o item 19, com valor global de R$ 135.456,00 (Cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais); J. A. LOBO CARDOSO - ME (CNPJ nº. 13.538.140/0001-60), para os itens 08, 18 e 30, com valor global de R$ 616.975,00 (Seiscentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais); MANOEL SOARES FILHO - ME (CNPJ nº. 09.400.740/0001-90), para os itens 02, 07, 12, 14, 15, 17, 22, 29 e 36, com valor global de R$ 256.029,60 (Duzentos e cinquenta e seis mil e vinte e nove reais e sessenta centavos); M M B LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ nº. 08.950.553/0001-17), para os itens 05, 06 e 24, com valor global de R$ 424.700,00 (Quatrocentos e vinte e quatro mil e setecentos reais); R. DE Q. BRANCO LTDA - ME (CNPJ nº. 05.460.609/0001-67), para os itens 13, 16, 21, 28 e 34, com valor global de R$ 211.300,00 (Duzentos e onze mil e trezentos reais); VALDENOR PALHETA COSTA - ME (CNPJ nº. 05.051.857/0001-54), para os itens 01, 10, 27, 31, 32, 33, 35 e 37, com valor global de R$ 244.112,20 (Duzentos e quarenta e quatro mil, cento e doze reais e vinte centavos); Z. L. CARDOSO - EPP (CNPJ nº. 07.518.895/0001-08), para os itens 09 e 23, com valor global de R$ 1.191.900,00 (Um milhão, cento e noventa e um mil e novecentos reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Agente de Contratação do município de Novo Aripuanã/AM. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2025 - CPC/SRP O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2025 - CPC/SRP para formação de registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acesso à internet com acesso dedicado, compartilhada com estrutura de distribuição na fibra óptica, para atender as necessidades das secretarias municipais, gabinete do executivo, órgãos auxiliares da administração municipal e programas de recursos federais da prefeitura municipal de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo menor preço por itens do PREG ÃO PRESENCIAL Nº. 004/2025 - CPC/SRP a empresa: LOPES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA (CNPJ nº. 08.752.273/0001-02), para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, com valor global de R$ 576.000,00 (Quinhentos e setenta e seis mil reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Agente de Contratação do município de Novo Aripuanã/AM. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã-AM, 6 de março de 2025. PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2025 - CPC/SRP O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2025 - CPC/SRP para formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos automotores leves, médios, pesados e máquinas pesadas, barcos regionais e embarcações fluviais de pequeno porte, para atender o complexo administrativo da prefeitura, representação em manaus, secretarias municipais e programas conexos do município de novo aripuanã/am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2025 - CPC/SRP as empresas: R F DE OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA (CNPJ Nº. 30.214.655/0001-23), para os itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 01, com valor global de R$ 2.030.400,00 (Dois milhões, trinta mil e quatrocentos reais) e para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 do Lote 02, com valor global de R$ 7.414.200,00 (Sete milhões, quatrocentos e quatorze mil e duzentos reais) e BRASIL ALHO CONSTRU ÇÕ ES , COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA - EPP (CNPJ Nº. 09.477.242/0001-45), para os itens 01, 02, 03, 04 e 05 do Lote 03, com valor global de R$ 1.080.000,00 (Um milhão e oitenta mil reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Agente de Contratação do município de Novo Aripuanã/AM. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã-AM, 7 de março de 2025. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO Prefeito EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2025 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2025 - CPC/SRP. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (alimentação escolar), para atendimento da rede municipal de ensino da secretaria municipal de educação do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: Distribuidora Aripuana Insdutria e Comercio De Generos Alimenticios LTDA - EPP (CNPJ nº. 84.471.713.0001-23), estabelecida na Rua Getúlio Vargas, nº. 117, Bairro Centro, Novo Aripuanã/AM; GILSON DE QUEIROZ BRANCO - ME (CNPJ Nº. 08.867.003/0001-39), estabelecida na Rua Presidente Figueredo, nº. 187-Baixo, Bairro da TV, Novo Aripuanã/AM; J. A. LOBO CARDOSO - ME (CNPJ Nº. 13.538.140/0001-60), estabelecida na Rua Conego Bento, nº 46-Baixo, Bairro Japiim, Novo Aripuanã/AM; MANOEL SOARES FILHO - ME (CNPJ Nº. 09.400.740/0001-90), estabelecida na Rua Dois, nº 194-Baixo, Bairro Geraldo Colares, Novo Aripuanã/AM; M M B LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP (CNPJ nº. 08.950.553/0001-17), estabelecida no município de Borba - Amazonas, na Avenida Silvério Nery, nº. 723-Baixo, Bairro Centro - CEP: 69.200- 000; R. DE Q. BRANCO LTDA - ME (CNPJ Nº. 05.460.609/0001-67), estabelecida na Rua Coronel Paes, nº. 126-Baixo, Bairro Japiim, Novo Aripuanã/AM; VALDENOR PALHETA COSTA - ME (CNPJ Nº. 05.051.857/0001-54), estabelecida na Avenida Benjamim Constant, s/nº., QD 045 LT 6, Bairro da TV, Novo Aripuanã/AM e Z. L. CARDOSO - ME (CNPJ Nº. 07.518.895/0001-08), estabelecida na Avenida 19 de Dezembro, nº. 110-Baixo, Bairro Centro, Novo Aripuanã/AM. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação.