DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200190 190 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 00005.20250128/0001-62. O(A) Fundo de Educação do Município de Boa Viagem/CE, torna público o Extrato do(s) Contrato(s) nº 202503310001, referente ao Pregão Eletrônico n° 2025.02.19.001. Unidade Administrativa: Fundo de Educação. Objeto: aquisição de material didático (livros) referente ao ensino infantil e fundamental para atender as necessidades dos professores e alunos, junto à Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE. Dotação Orçamentária: 0502.12.361.0003.2.018/0502.12.365.0003.2.032. Elemento de Despesa: 33.90.30.51. Contratados (as): Editora Peter Rohl LTDA. Valor Global: R$ 1.318.036,80 (Um milhão, trezentos e dezoito mil e trinta e seis reais e oitenta centavos). Vigência do(s) Contrato(s): Até 31 de Dezembro de 2025. Assina(m) pelos(as) Contratado(as): Elpidio Felix de Souza Junior. assina pela Contratante: Francisca Antonia da Silva Sampaio. 31 de Março de 2025, Francisca Antonia da Silva Sampaio, Ordenador(a) de Despesas do Fundo de Educação. AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.04.01.01 A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pré-Qualificação nº 2025.04.01.01, para empresas interessadas em participar, cujo objeto é a(o) registro de preços para futura e eventual prestação de serviço de locação de veículos para atender as necessidades de diversas unidades administrativas do Município de Boa Viagem/Ce, Os Documentos poderão ser apresentados através da plataforma https://compras.m2atecnologia.com.br, dentro do período de 03 de abril de 2025 até as 08h59min do dia 22 de abril de 2025, a Pré- Qualificação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br. O Referido Edital de pré-qualificação, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, Site da Prefeitura de Boa Viagem/CE www.boaviagem.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/Ce, 1º de Abril de 2025 WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-03.17.1/2025-SMS Secretaria Municipal de Saúde - Aviso de Adiamento - Licitação: Concorrência Eletrônica nº. CE-03.17.1/2025-SMS. Objeto: Contratação de serviços médicos especializados para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, convertido em Anexo I do Edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 03 de abril de 2025, em sessão pública, que ocorreria através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br), devido a problemas técnicos junto ao sistema da bolsa de licitações e leilões do brasil - (BLL), onde são instruídas os processos eletrônicos deste município, impossibilitando a disponibilização do Edital no prazo estabelecido no art. 55, inciso II, alínea "a", da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, Fica Adiada o início da disputa para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 10 de abril de 2025. Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima, no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente). Brejo Santo/CE, 1º de abril de 2025 MARIA DE FÁTIMA MELO Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.28.002 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Fazenda de Camocim/CE. Autoriza em todos os seus termos, a favor de Thales Catunda de Castro Sociedade Individual de Advocacia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.060.148/0001-72, sediada na Av. Dom Luiz, 300, sl. 1008/1009, Aldeota - Fortaleza/CE. O valor a ser pago será R$ 0,15 (quinze centavos) a cada R$ 1,00 (hum real) efetivamente recuperados pelo Município. Nos termos do art. 74, inciso III, e da IN 65/21. Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para "Prestação de serviços de análise, gestão e assessoria jurídica referentes ao ingresso e acompanhamento de ação judicial para recuperação de pagamentos indevidos à luz da Constituição Federal e Jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal, a título de imposto de renda retido na fonte repassados à União quando em verdade deveriam permanecer com o Município, de acordo com o artigo 158, I da Constituição Federal de 1988 e a interpretação do STF no tema 1130, especialmente no que tange sua incidência sobre valores pagos por eles, suas Autarquias e Fundações a Pessoas Físicas ou Jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços". Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 1º de Abril de 2025 ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA(O) Nº 2025.03.27.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 02 de abril de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 15 de abril de 2025, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 17 de abril de 2025 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(o), do tipo menor preço, tombada sob o N.º 2025.03.27.001, com fins a Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE, visando a continuidade e a qualidade da assistência farmacêutica na rede municipal, conforme necessidades das Unidades de Saúde e Programas Assistenciais. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 1º de abril de 2025 ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 Pregão Eletrônico Nº PE 006/2025. A Prefeitura Municipal de Campos Sales - CE, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando contratação de empresa para aquisição e recarga de água mineral e água adicionadas de sais destinadas a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Campos Sales-CE. A sessão será realizada através do Portal Licita Campos Sales, pelo endereço eletrônico https://licitacampossalesce.com.br/, com data de abertura agendada para 02 de Maio de 2025 às 10:00. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://campossales.ce.gov.br/, ou ainda pelo endereço Portal Licita Campos Sales, https://licitacampossalesce.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Campos Sales/Ce, 1º de Abril de 2025 EMMANUEL MENEZES ALBUQUERQUE MOREIRA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4.CHP.SMS/2025 Aviso de Credenciamento por Chamamento Público. A Secretária Municipal Saúde torna público o Chamamento Público Nº 04.CHP.SMS/2025, cujo Objeto é a Implantação de sistema de videomonitoramento em prédios públicos, incluindo o fornecimento, instalação de equipamentos, infraestrutura e software necessário para o funcionamento da sala principal de controle centralizado, bem como a prestação de serviços mensais de manutenção preventiva e corretiva do sistema, com substituição imediata de equipamentos defeituosos ou avariados por modelos idênticos ou superiores, sem custos adicionais para a administração, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cariré-CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 17h, no Endereço da Prefeitura Municipal, na Praca Elísio Aguiar, Nº 141 Centro, CEP: 62184-000, bem como disponibilizado nos Sites: www.carire.ce.gov.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br. Cariré-CE, 31 de Março de 2025. RAILA AGUIAR PORTELA Ordenador de Despesas Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 7/2025 - SMS O Município de Catarina, através do seu Pregoeiro designado, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, autuado sob o nº 007/2025 - SMS, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as Unidades Básicas de Saúde (PSFs), do Município de Catarina - CE, conforme especificações mais detalhadas neste Edital e seus Anexos. Tipo Menor Preço por Item. Recebimento das propostas virtuais: no endereço eletrônico http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/, até as 10;00 horas (horário de Brasília) dia 14/04/2025. Obtenção do edital no endereço acima ou na sala da Comissão Permanente de Licitações, na Rua José Rodrigues Pereira Neto, nº 280, Centro - Catarina - Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. Catarina/CE, 1º de abril de 2025 LUIZ ARTEMAR RODRIGUES MARTINS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 12/2024/CP Extrato de Publicação de Termo Aditivo ao Contrato Nº 202412050001. A Prefeitura Municipal de Catunda torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 202412050001, cujo OBJETO é a Construção de vestiários para modernização do Ginásio Poliesportivo na Sede do Município de Catunda-CE, conforme CV 945345/2023 / PT 1088612-99, decorrente do processo Licitatório na Modalidade Concorrência Nº 012/2024/CP. FUNDAMENTAÇÃO: art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Catunda. CONTRATADA: CO N S T R U V A S P CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO: de 05 de Fevereiro de 2025, fixando o seu Novo Vencimento em 05 de Abril de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: Vanessa Araújo de Souza, Representante Legal. ASSINA PELA CONT R AT A N T E : Valberto Ferreira de Sousa, Secretário de Educação e Desporto. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 05 de Fevereiro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.02.07.001 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3-2025 - PE - SRP CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). CONTRATADA: MONÓLITOS COMÉRCIO DE GÁS LTDA, VALOR: R$ 149.520,00 (Cento e quarenta e nove mil e quinhentos e vinte reais). OBJETO: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gás engarrafado GLP 13kg, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Choró-CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) Meses. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. ASSINA PELA CONTRATADA: Jamille Maria Paz Moura. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.10.014-PE-SETAS-SRP A Agente de Contratação, torna público o 1º Adendo ao Edital do PREGÃO N° 2025.02.10.014-PE-SETAS-SRP. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as demandas de funcionamento dos Serviços, Programas e Projetos, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Chorozinho. A data de realização foi alterada para 09:00 horas do dia 16 de abril de 2025. O Adendo, poderá ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br. Informações pelo telefone: (85) 3319-1163. Chorozinho/CE, 31 de março de 2025 ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação