DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040200242 242 Nº 63, quarta-feira, 2 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.02.18.008 OBJETO: O Município de Luís Gomes/RN, por meio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 102, de 18 de março de 2025, comunica a quem interessar possa que, em razão da ausência de publicação do aviso no jornal da FEMURN e do Município, resolvemos promover o reaprazamento do certame. Assim, a Chamada Pública nº 2025.02.18.008, para a execução sob demanda os serviços de hospedagem com fornecimento de alimentação e translado para pacientes e acompanhantes encaminhados para tratamento de saúde fora do domicilio na cidade do Natal/RN, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos, que estaria aberto até às 14h00min do dia 02/04/2025, agora ficará aberto até às 14h00min do dia 22/04/2025 (Horário de Brasília/DF), cujo requerimento de credenciamento deverão ser enviado para o e-mail [email protected] ou entregue pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde ou na sala da Comissão de Contratação da Prefeitura de Luís Gomes/RN, até às 14h00min do dia 22/04/2025. A qual será apurada pelo Agente de Contratação Cleiedson Ismael, para o objeto definido no edital e seus anexos. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br, www.luísgomesrn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail [email protected] e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, a partir do dia 25/02/2025. Cleiedson Ismael, Agente de Contratação. DATA: 18.03.2025. Em 18 de março l de 2025 CLEIEDSON ISMAEL Agente de Contratação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.14.009 OBJETO: O Município de Luís Gomes/RN, por meio da Comissão de Contratação designada pela Portaria nº 104, de 18 de março de 2025, comunica a quem interessar possa que, devido à não disponibilização do instrumento convocatório dentro do prazo estipulado, decidiu promover o reaprazamento do certame. Assim, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.14.009, tipo "menor preço por item", que tem por finalidade a escolha de empresa especializada para execução fracionada de serviços de mão obra para manutenção de logradouros e prédios públicos, a fim de atender demanda das secretarias e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos, que seria realizada às 08h00min do dia 08/04/2025, acontecerá às 08h00min do dia 16/04/2025 (Horário de Brasília/DF), por meio do sistema BBMNET, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br, www.luísgomesrn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail [email protected] e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, a partir do dia 06/04/2025. Em 1º de abril de 2025 CLEIEDSON ISMAEL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 O Município de Maxaranguape/RN torna público aos interessados que realizará no dia 15 de Abril de 2025 as 09h01min, no site https://bnc.org.br/, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a pavimentação do trecho que liga Belo Monte a Dom Marcolino, no município de Maxaranguape/RN, conforme Contrato de Repasse 1.087.568- 42/2023 - Convênio 943464. O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados no site https://bnc.org.br/, bem como, no endereço do site www.maxaranguape.rn.gov.br, link Portal Transparência - Licitações/Editais - Concorrência Pública. NATHAN DAVID MUNIZ DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 002/2024. ORIGEM: Pregão Eletrônico N° 6/2022-0082; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros; CONTRATADA: RDF Distribuidora de Produtos para Saúde LTDA./CNPJ: 12.305.387/0001-73; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2024, por mais 06 (seis) meses, com início em 12 de janeiro de 2025 e término em 11 de julho de 2025, objetivando a aquisição de material de laboratório para atender às necessidades da Secretaria de Saúde (SESAU) deste Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025, Unidade Orçamentária 8001 - Secretaria de Saúde, Ação: 2195 - Apoio às Ações Do Laboratório De Análise Clinicas, Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material De Consumo, Fonte De Recursos: 15001002 - Recursos Não Vinculados De Impostos - Despesas Com Ações e Serviços Públicos De Saúde, Fonte De Recursos: 16000000 - Transferências Fundo A Fundo De Recursos Do SUS Provenientes Do Governo Federal - Bloco De Manutenção Das Ações e Serviços Públicos De Saúde, Fonte De Recursos: 16310000 - Transferências Do Governo Federal Referentes a Convênios e Outros Repasses Vinculados À Saúde, Fonte De Recursos: 16320000 - Transferências Do Estado Referentes a Convênios e Outros Repasses Vinculados A Saúde, Ação: 2169 - Apoio às Ações Da Atenção Primária em Saúde - APS, Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 - Material De Consumo, Fonte De Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados De Impostos - Despesas com Ações e Serviços Públicos De Saúde, Fonte De Recursos: 16000000 - Transferências Fundo A Fundo De Recursos Do Sus Provenientes Do Governo Federal - Bloco De Manutenção Das Ações E Serviços Públicos De Saúde, Fonte De Recursos: 16310000 - Transferências Do Governo Federal Referentes a Convênios E Outros Repasses Vinculados à Saúde, Fonte De Recursos: 16320000 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Outros Repasses Vinculados à Saúde, e Correrão À Conta De Receitas Provenientes Do Tesouro Municipal. Contratante: Marianna Almeida Nascimento/Prefeita Municipal; Representante da Contratada: Sidney Carlos de Melo EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 205042301; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS N° 2/2023- 0008; Contratante: Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros; Contratada: Serrana Empreendimentos E Serviços LTDA/CNPJ: 20.870.919/0001-43; OBJETO: Objetivando a continuidade da Reforma e Manutenção de Diversas Unidades de Saúde da Família - UFS e do Serviço de Atendimento Médico Urgente - SAMU, neste Município de Pau dos Fe r r o s - RN. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas serão consignadas nas seguintes Dotações Orçamentárias: Exercício 2025, Unidade Orçamentária 08.001 - Secretaria de Saúde, AÇÃO: 1197 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, FONTE DE RECURSOS: 16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde, FONTE DE RECURSOS: 16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à saúde, e correrão à conta de receitas provenientes do Tesouro Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 65, Inc. II, alínea "d" da Lei 8.666/1993. Contratante: Marianna Almeida Nascimento/Prefeita Municipal; Representante Da Contratada: Lucas Alves de Lima PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2-2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN. Contratada: Nunes Com. Construcões e Serviços Ltda, CNPJ: 09.181.832/0001-26. Objeto: Serviços de Reforma da Biblioteca Pública Municipal Eulália de Paiva Andrade. Valor: R$ 214.025,31 (duzentos e quatorze mil, vinte e cinco reais e trinta e um centavos). Origem: CPCE 02-2025. Programa de Trabalho: Unidade 02013 SEC. MUN. DE ESPORTE E ATIVIDADES CULTURAIS, Projeto 1016 CONST. AMPL. REF. E EQUIP DE BIBLIOTECA, Elemento 4490510000 Obras e instalações, Fonte 17060000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, Esfera Fiscal, Unidade 02013 SEC. MUN. DE ESPORTE E ATIVIDADES CULTURAIS, Projeto 1016 CONST. AMPL. REF. E EQUIP DE BIBLIOTECA, Elemento 4490520000 Equipamentos e material permanente, Fonte 17060000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, Esfera Fiscal no valor de R$ 214.025,31. Vigência: 31/03/2025 a 31/12/2025. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assinaturas: P/contratante - Ludmila Carlos A. de A. Rosado, Prefeita; P/Contratada: Francisco Naelson Nunes de Souza. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 - ID PROCESSO: 364631 A Prefeita de Rafael Godeiro/RN, após a finalização do referido processo pela Agente de Contratação, a autoridade máxima, Adjudica e Homologa a citada concorrência, cujo objeto é Serviço de Construção de novo prédio do Destacamento para abrigar a Polícia Militar no município de Rafael Godeiro em favor da empresa: BBC Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda, CNPJ: 22.863.010/0001-93, vencedor do item 2692, com valor total de R$ 271.012,61 (duzentos e setenta e um mil, doze reais e sessenta e um centavos). Maiores informações e documentos relativos a este processo estão disponíveis em: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18. Fica a empresa convocada para assinatura da ata e instrumentos contratuais. Rafael Godeiro/RN, 1º de abril de 2025 LUDMILA CARLOS A. DE A. ROSADO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SIRIDÓ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 NOVA DATA LICITAÇÃO PE Nº 12/2025 O Município de Santana do Seridó/RN, por meio de seu pregoeiro vem tornar público a nova data da realização da licitação Pregão Eletrônico nº 012/2025 que tem como objeto o registro de preço para eventual, futura e parcelada contratação dos serviços de confecção de próteses dentárias, incluindo o material para confecção, com entrega gradativa, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Santana do Seridó/RN, através da Plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, por intermédio do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. Abertura da Sessão: 17/04/2025 às 09:01h. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 02/04/2025 às 09:00h. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, por intermédio do Portal de Compras Públicas. Santana do Seridó, 1º de abril de 2025. MIZAEL OLIVEIRA DE SOUZA Agente de Contratação/Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ADITIVO DE PRAZO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000018/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 216001/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024. OBJETO: Aquisição de água mineral e derivados para todas as Secretarias Municipais de Santo Antônio/RN. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO/RN. CONTRATADO: EXPEDITO BEZERRA DA COSTA - CNPJ Nº 34.962.929/0001-13 - ENDEREÇO: Rua São Marco, 10, Conjunto Bela Vista - Santo Antônio/RN - CEP: 59.255-000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 26 de abril de 2025. BASE LEGAL: Art. 84, da Lei nº 14.133/2021. Santo Antônio/RN, 01 de abril de 2025. Raulison de Sena Ribeiro - Prefeito Municipal - CO N T R AT A N T E . 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0017/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 202010/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 004/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e gradual prestação de serviços de endoscopia digestiva alta com biópsia e teste de urease, de acordo com a necessidade dos usuários, no Município de Santo Antônio/RN. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO/RN. CONTRATADO: FSCB SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ Nº 42.674.970/0001-12 - ENDEREÇO: Rua Joel Damasceno, 12 - Centro - Caicó/RN - CEP: 59.300- 000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 10 de Abril de 2025. Unidade: 08.002 - Fundo Municipal de Saúde. Ação: 2014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde. Fonte: 17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. Fonte: 17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural. Ação: 2206- Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC. Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Fonte: 16003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada. Fonte: 16003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais. Fonte: 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. BASE LEGAL: Art. 74, III, "c" e "f" da Lei nº 14.133/2021. Santo Antônio/RN, 01 de Abril de 2025. Raulison de Sena Ribeiro - Prefeito Municipal - CONTRATANTE. ADITIVO DE PRAZO - INEXIGIBILIDADE Nº 04/2024 - EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 000017/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 216005/2024. INEXIGIBILIDADE: Nº 04/2024. OBJETO: Prestação de serviços em consultas e exames de média e alta complexidade com ênfase na prevenção, diagnóstico e tratamento de neoplasias, de forma a prestar uma assistência humanizada e valorizar a atenção integral à saúde da população do município de Santo Antônio/RN. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO/RN. CONTRATADO: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER - LNRCC - CNPJ