DOU 02/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA PAULA BERGER CORREA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 200/2024 Processo: nº 5093/2024. Contratante: O Município de Cerejeiras. Contratado: NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA LTDA CNPJ 51.552.005/0001-68, CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no Artigo 137 inciso VIII da Lei de Licitações nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e na cláusula onze do contrato nº 200/2024.CLÁU S U L A SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado. O motivo da rescisão contratual dá-se em razão da falta de interesse público, tendo em vista a cláusula onze do referido contrato: CLÁUSULA ONZE - RESCISÃO PARÁGRAFO QUINTO - O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOS I ÇÕ ES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025-CPLMO - REGISTRO DE PREÇOS N° 3/2025 PROCESSO Nº 2623/2024 CHEFIA DE GABINETE Participação Itens Exclusivos para MEI, ME e EPP Registro De Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, visando à Eventual e Futura Aquisição de Água Mineral, em atendimento as necessidades das Secretarias Municipais de Guajará-Mirim, conforme Termo de Referência. Data da abertura da Sessão: 14/04/2025 ás 10:00min - LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Valor Total Estimado R$ 92.640,32 (noventa e dois mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). O presente Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto ao Departamento de Compras e Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, sito a Av. XV de novembro, nº 930, Centro, dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00h, pelo endereço eletrônico www.guajaramirim.ro.gov.br. Maiores informações através do fone/fax: (069) 984070602 Guajará-Mirim, 28 de março de 2025. ELIANE BARBOSA DE JESUS SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/PMNU/2025 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO-RO, sediada na Rua Independência, 1135, centro, NOVA UNIÃO/RO, através da Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 164/2025, torna público aos inetressados e em especial aos licitantes que adquiriram o Edital Concorrência Pública 04/2025, que decide SUSPENDER o certame em virtude de necessidade de aprovação do Plano de Trabalho pelo Órgão Concedente. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Objeto: Contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE, com recursos obtidos por meio do Governo Federal, através da Transferencia Especial nº 202442720008. Nova União/RO, 27 de março de 2025. NILTON CESAR MOREIRA Agente de Contratação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 13/2024 PROCESSO Nº: 297/2024 CELEBRAÇÃO: 24/03/2025 PARTES: Município de Nova União-RO, por meio do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob n.º 08.987.945/0001-50, localizado na Rua Independência nº 1135 Centro, neste Município, e a Empresa, Paz Ambiental LTDA - EPP, CNPJ sob nº10.331.865/0001-94. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: PRESTAÇÃO de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição e final de resíduos de serviços de saúde (RSS). VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) PRAZO DO ADITIVO: 12 (doze) meses a contar do dia 27/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 PROCESSO Nº:304 /2025 CELEBRAÇÃO: 25/03/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/RO, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 08.987.945/0001-50 e a Empresa P C Venancio Santos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 46.642.537/0001-56. INTERVENIENTE: Secretária de Saúde. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Revisão De Motocicletas (Biz) dos Agente Comunitário de Saúde no período de garantia. VALOR: R$ 31.800,00 (Trinta e um mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses contados a partir da efetivação da contratação. PRAZO DE EXECUÇÃO: de 12 (doze) meses, a contar a partir da assinatura do presente contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025/SML/PVH - SRPP Nº 19/2025 Tipo Menor Preço A Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura de Porto Velho/RO, torna publica a realização do Pregão Eletrônico nº 19/2025/SML/PVH do tipo Menor Preço, deflagrado no processo nº 00600-00039393/2023-78-e, cujo objeto e a Implantação de Sistema de Registro de Preços Permanente - SRPP para eventual Aquisição de Materiais de higiene bucal (escovas dentais adulto, infantil e outros) para atender as necessidades da prefeitura municipal de Porto Velho, por um período de 12(doze) meses. Abertura das Propostas: 15/04/2025, as 09:30 (Hora do DF). Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Uasg: 925172. Outras Informações: Junto a Equipe de Pregão 03, na Superintendência Municipal de Licitações, localizada na Rua México, nº 341, Bairro Nova Porto Velho, CEP: 76820152, Porto Velho/RO, em dias uteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (horário local de RO). E-mail: [email protected]. Tel: (69) 3901-6272. Valor Total Estimado: R$ 1.915.721,22 (um milhão e novecentos e quinze mil e setecentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos). Porto Velho/RO, 1º de abril de 2025. LIDIANE SALES GAMA MORAIS Pregoeira/SML ESTADO DE RORAIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI EXTRATO DO CONTRATO N° 19/2025 PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2025 - SMLC - PROCESSO N° 007/2025 - SEMECD CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR CONTRATADA: M. DO N PEREIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 17.0002.011/0001-03 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E ARTIGOS ESPORTIVOS DAS MAIS DIVERSAS MODALIDADES E MATERIAIS RECREATIVOS E PEDAGÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, CONFORME CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício: 2025. Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos - SEMECD Programa de Atividade: 27.812.0006.2.036 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. VALOR DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 514.332,55 (Quinhentos e quatorze mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13 (TREZE) MESES PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES DATA DE ASINATURA: 01 de abril de 2025 Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei n° 14.133/2021. EXTRATO DO CONTRATO N° 21/2025 PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2025 - SMLC - PROCESSO N° 012/2025 - SEMSA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARI/RR CONTRATADA: DENTAL ALENCAR IMP. E EXP. COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ Nº 05.377.160/0001-78 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, NO MUNICÍPIO DE AMAJARI - RR, conforme especificações no Edital e seus anexos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício: 2025. Programa de Trabalho: 10.301.0002.1.194 Elemento de Despesa: 44.90.52.00 217 Fonte de Recursos: Emenda Parlamentar do Senador Mecias de Jesus, conforme Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº 123.22548000/1210-08 Tipo de Empenho: Global. Valor da contratação é de R$ 349.647,00 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais.) PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 04 (quatro) MESES PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) MESES DATA DE ASINATURA: 01 de abril de 2025 Declaro para os devidos fins, que a publicação do extrato, segue as disposições da Lei n° 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025-SRP Processo nº 009458/2024 - SMAG Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de acesso, com a disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva de agentes de portaria, bem como o fornecimento dos equipamentos de segurança em regime de locação (catracas eletrônicas, portais detectores de metal e cancelas eletrônicas) incluindo instalação, manutenção e operação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (SMAG),(órgão gerenciador), e dos demais órgãos participantes. Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2025 às 9h (Horário de Brasília) no sítio https://www.gov.br/compras. Início da Disputa: dia 16/04/2025 às 9h30min (Horário de Brasília) no sítio supracitado. O Edital estará a disposição dos interessados a partir do dia 02/04/2025 no sítio https://www.gov.br/compras, no portal http://transparencia.boavista.rr.gov.br/licitacoes, https://www.gov.br/pncp ou mediante solicitação por e-mail: [email protected], juntamente com os dados cadastrais do (a) licitante, desde que seja no prazo acima já mencionado. Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SMLIC, nos dias e horários de expediente. VANIA MARTINS DA SILVA Agente de contratação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024-SRP Processo nº 009458/2024 - SMAG O Município de Boa Vista - RR, através da pregoeira designada pelo decreto n.º 0453/p-2023, publicado no dom nº 5830 de 22/03/2023, torna público a REVOGAÇÃO dos procedimentos licitatórios, referente ao pregão supracitado. VANIA MARTINS DA SILVA Agente de contratação