DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.066, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103180/2025-57, resolve: DESIGNAR LEANDRO DE PAIVA MARINS, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Logística da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.068, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103302/2025-13, resolve: DISPENSAR ÁGUEDA CRISTINA GALVÃO PAES DE ANDRADE do encargo de substituta da Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.069, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103302/2025-13, resolve: DESIGNAR DEBORAH MARIA DE VASCONCELOS GOMES SOARES, para substituir a Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 1.093, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.103136/2025-47, resolve: DESIGNAR KARINE LUANE DE OLIVEIRA SILVA, para substituir a Coordenadora- Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 1.082, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, por AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, e CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.804, de 29 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.112, de 30 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.107980/2024-66. Art. 2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 1.083, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, por AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, e CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.036, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, referente ao Processo nº 00190.102973/2024-78. Art. 2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 106, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4003.0002658/2024-20, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 140 de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de abril de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 107, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0000720/2024-03, resolve: Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 47 de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar, a contar de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo parcial de suas atribuições na origem. Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto ao gabinete da Conselheira Nacional do Ministério Público Cíntia Menezes Brunetta. ...................................................................................." (NR) Art. 2º Prorrogar, a contar de 1º de março de 2025, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 47 de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 108, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve: Art. 1º Alterar o inciso X do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º..................................................................... ................................................................................. X - SÁVIO FRAGA E GRECO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Coordenador da Área de Atuação Criminal do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça; ................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 6, DE 1° DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 889/2025/PRE-AP, de 31 de março de 2025 (PR-AP-00009399/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República VÍTOR VIEIRA ALVES para oficiar perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 14 a 15 de abril de 2025, tendo em vista a ausência do Procurador Regional Eleitoral titular e seus substitutos. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 175, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005285/2023-14, resolve: Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001609- 42.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 3 de abril de 2025, a partir das 16 horas, por videoconferência, para o interrogatório da magistrada requerida. Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO