DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300085 85 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00380/2024, firmado em 05.04.2024; Favorecido: CLAUDIO BISPO ADVOCACIA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 31.12.2025, acréscimo de 20% do objeto prestação de serviços técnicos de advocacia para a área trabalhista, na prática de todos os atos e procedimentos necessários nas esferas administrativa, judicial ou extrajudicial, em relação aos processos em que a CONTRATANTE figure como parte nos Tribunais Regionais do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins (10ª Região) e Goiás (18ª Região), Ministério Público do Trabalho da 10ª e da 18ª Região, bem como no Tribunal Superior do Trabalho (oriundos de todos os TRT's) e Supremo Tribunal Federal, e reajuste dos preços; Fundamento Legal: Art. 30, inc. II, alínea "E" da Lei 13.303/2016. Valor: R$ 650.000,00. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00396/2024, firmado em 27.05.2024. Favorecido: INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO, ESTUDOS, PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - MONA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 26.05.2029; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AV I S O REQUEST FOR PROPOSAL - 2025-010 O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP - Request For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para Expansão e renovação de licenças, contratação de serviços de instalação, configuração, treinamento, suporte e assistência técnica da solução Senha Segura de gerenciamento de acessos privilegiados (PAM), conforme especificações constantes do edital e seus anexos, por um período de 24 meses, renováveis por mais 36 meses, em períodos de 12 meses cada. As dúvidas decorrentes da interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao endereço eletrônico: [email protected]. O prazo para recebimento das propostas de preço é de 05 dias úteis a contar da data desta publicação. O documento da RFP e seus anexos poderão ser acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/consultas-e-audiencias NELSON CARNAUBA TENORIO F160490 Gerente da Central de Suporte a Aquisições de TI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2025 PROCESSO: 19973.002829/2025-34. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2025. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério das Mulheres e o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Estado das Mulheres. OBJETO: O estabelecimento de regime de cooperação mútua. FINALIDADE: Estabelecer ações conjuntas que assegurem o atendimento do percentual mínimo de vagas, em contratações públicas, por mão de obra constituída de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. VIGÊNCIA: Cinco anos a contar da publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 1º de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres; Ana Paula Silva Gomes de Freitas, Secretária de Estado das Mulheres do Pará. ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08227.000344/2020-28. Pregão. Nº 15/2020. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 00.308.141/0001- 76 - CONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/04/2025 a 09/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/04/2025 a 09/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.663.672,92. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 11/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) FABIO LISBOA DE FIGUEIREDO ( representante legal do Sr. Alcino Casado Lisboa falecido e herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO) , CPF Nº 741.114- ,que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº 4/2025/SEDEP/SPU-AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001293-77, denominado Ilha Perrechil, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001588/89-10, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos; Foi constatada para o imóvel em questão a existência de débitos em cobrança referentes as taxas de ocupação dos exercícios de 2015 à 2024, ensejando assim o cancelamento da inscrição de ocupação. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação, após o qual será considerada a anuência com o cancelamento. Por fim, informamos que a consulta de dados cadastrais e financeiros dos imóveis da União, bem como a emissão de documentos de arrecadação para pagamento - DARFs e certidões encontram-se disponíveis no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou http://atendimentovirtual2.spu.planejamento.gov.br. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS EDITAL Nº 12/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) ROODNEY HONORATO BESERRA (representante legal do Sr. Alcino Casado Lisboa Falecido e herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO), CPF Nº. xxx. 048.774-xx ,que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº 4/2025/SEDEP/SPU- AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001293-77, denominado Ilha Perrechil, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001588/89-10, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos; Foi constatada para o imóvel em questão a existência de débitos em cobrança referentes as taxas de ocupação dos exercícios de 2015 à 2024, ensejando assim o cancelamento da inscrição de ocupação. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação, após o qual será considerada a anuência com o cancelamento. Por fim, informamos que a consulta de dados cadastrais e financeiros dos imóveis da União, bem como a emissão de documentos de arrecadação para pagamento - DARFs e certidões encontram-se disponíveis no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou http://atendimentovirtual2.spu.planejamento.gov.br. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS EDITAL Nº 13/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) ROSY CASADO LISBOA ACCIOLY ( herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO), CPF Nº xxx.789.314-xx, que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº 3/2025/SEDEP/SPU-AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001293-77, denominado Ilha Perrechil, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001588/89-10, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos; Foi constatada para o imóvel em questão a existência de débitos em cobrança referentes as taxas de ocupação dos exercícios de 2015 à 2024, ensejando assim o cancelamento da inscrição de ocupação. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação, após o qual será considerada a anuência com o cancelamento. Por fim, informamos que a consulta de dados cadastrais e financeiros dos imóveis da União, bem como a emissão de documentos de arrecadação para pagamento - DARFs e certidões encontram-se disponíveis no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou http://atendimentovirtual2.spu.planejamento.gov.br. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS EDITAL Nº 14/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) LENISE LISBOA AZOUBEL( herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO), CPF Nº 121.678- , que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº2/2025/SEDEP/SPU-AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001293-77, denominado Ilha Perrechil, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001588/89-10, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos; Foi constatada para o imóvel em questão a existência de débitos em cobrança referentes as taxas de ocupação dos exercícios de 2015 à 2024, ensejando assim o cancelamento da inscrição de ocupação. Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do recebimento desta Publicação para manifestação, após o qual será considerada a anuência com o cancelamento. Por fim, informamos que a consulta de dados cadastrais e financeiros dos imóveis da União, bem como a emissão de documentos de arrecadação para pagamento - DARFs e certidões encontram-se disponíveis no site https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou http://atendimentovirtual2.spu.planejamento.gov.br. JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS EDITAL Nº 16/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) LENIR LISBOA DE FIGUEIREDO (herdeiro do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO), CPF Nº ***090.594- *** , que, por meio da presente publicação, fica NOTIFICADO(A) acerca da Notificação SEI nº1/2025/SEDEP/SPU-AL, de cancelamento de inscrição de ocupação, do imóvel sob o RIP nº. 2785 0001293-77, denominado Ilha Perrechil, Lagoa Mundaú, Maceió/AL, descrito no Processo Administrativo nº 10465.001588/89-10, com cadastro perante esta Superintendência em nome do Espólio de JOAQUIM LISBOA SOBRINHO, cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já expirou sem que houvesse atendimento. O mencionado cancelamento se deve ao não cumprimento do disposto no Artigo 28 do Decreto Lei 3438/41 e item III do Art 31 da IN nº 4 SPU de 14 de agosto de 2018, qual seja: Art. 31. São ainda causas para a revogação ou o cancelamento da inscrição de ocupação, a depender do caso: (...) III - inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos;