DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300108 108 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .J BEZERRA EMPREENDIMENTOS LTDA .14.570.284/0001-66 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .10386984 . 04/2019 .31/12/2019 .579,67 .0 .0 .261,84 .115,93 .957,44 . .12077845 . 01/2020 .07/04/2020 .579,67 .0 .0 .255,92 .115,93 .951,52 . .12077846 . 02/2020 .30/06/2020 .579,67 .0 .0 .252,16 .115,93 .947,76 . .12077847 . 03/2020 .30/09/2020 .579,67 .0 .0 .249,49 .115,93 .945,09 . .12077848 . 04/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .246,82 .115,93 .942,42 . .12318195 . 01/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .243,69 .115,93 .939,29 . .12318196 . 02/2021 .30/06/2021 .579,67 .0 .0 .238,24 .115,93 .933,84 . .12318197 . 03/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .230,36 .115,93 .925,96 . .12318198 . 04/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .218,25 .115,93 .913,85 . .14062730 . 01/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .203,64 .115,93 .899,24 . .14062731 . 02/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .185,78 .115,93 .881,38 . .14062732 . 03/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .166,89 .115,93 .862,49 . .14062733 . 04/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .147,99 .115,93 .843,59 . .15110967 . 01/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .130,54 .115,93 .826,14 . .15110968 . 02/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .111,64 .115,93 .807,24 . .Data dos Cálculos: 04/2025 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-ES A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08. Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014). . Nº PROCESSO TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE D E P Ó S I T O / C BA TERMO DE E N T R EG A DATA DA A P R E E N S ÃO BEM/ANIMAL APREENDIDO LO C A L I DA D E . . . . . . .(Item e Quantidade) .(Município/UF) . .02009.000456/2025-81 . B E R 0 8 I LC .------- .3YAAZ0HL .05/02/2025 .02 (un) Sporophila caerulencens .Assentamento, Pedro C a n á r i o / ES RODRIGO VARGAS RIBEIRO Superintendente do IBAMA/ES EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO:02009.002429/2024-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº .374.217-*, e de outro lado Silvino Venturin, CPF/CNPJ/MF sob o nº .543.737-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 12.524,00 (doze mil quinhentos e vinte e quatro reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22783381/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 31/03/2025 . SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 193108 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02010.003096/2019-92. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2020, por 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2025 a 01/08/2025, nos termos do art. 57, ii, §4º da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.866,20. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193108 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02010.000795/2021-03. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/04/2025 a 10/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 633.477,58. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02010.000433/2025-38 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ELETRÔNICOS IRRECUPERÁVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA/GO) E A INSTITUIÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO - CNPJ: 05.014.680/0001-16. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 37 (trinta e sete) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º, IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022. DATA E ASSINATURA: Goiânia/GO, 01/04/2025. DOADOR: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente do IBAMA/GO. DONATÁRIO: FÁBIO VIEIRA PAIVA - Coordenador-Geral da instituição Programando o Futuro. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-PI Processo nº 02020.000291/2022-47 A Superintendente do IBAMA no estado do PI, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Piauí, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .PROCESSO nº .TERMO DE APREENSÃO .TERMO DE DESTRUIÇÃO . TERMO DE DOAÇÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LOCALIDADE (Município/ UF) . .02020.000515/2025-63 .93CI1LZ4 .6 H U I I I GT . .15/03/2025 .Petrecho de pesca: 830 metros redes de espera .Apreensão: Trechos do povoado Novo Nilo até o cais de Miguel Alves/PI Destruição: na zona rural do município de Cabeceiras/PI . .02020.000516/2025-16 .GMW1BUOP .SV4FN1QS . .10/03/2025 .Petrecho de pesca: 1.300 metros redes de espera .Apreensão: Trecho povoado Novo Nilo a União/PI Destruição: Parque Nacional de Sete Cidades Piracuruca/PI . .02020.000503/2025-39 .6 8 7 V EG Q K .JX 2 2 4 X P 5 . .10/03/2025 .Petrecho de pesca: 360 metros redes de espera .Apreensão: Tabuleiro da Porta, Barragem de Piracuruca/PI Destruição: Tabuleiro da Porta Piracuruca/PI . .02020.000514/2025-19 .C V 5 W BZ H N .N8XMT7KI . .10/03/2025 .Petrecho de pesca: 600 metros redes de espera .Apreensão: Lago da Barragem de Piracuruca/PI Destruição: Parque nacional de Sete Cidades/Piracuruca/PI . .02020.000509/2025-14 .4SXNOIK3 .QUD6N9SJ . .13/03/2025 .Petrecho de pesca: 1.480 metros redes de espera .Apreensão: Lagoa do Meio Buriti dos Lopes/PI Destruição: Lagoa do Meio Buriti dos Lopes/PI . .02020.000510/2025-31 .WJ64Y7XZ . . ZGR5UH87 .07/03/2025 .18 kg de pescados diversos .Apreensão: Mercado Central União /PI Doação: Paróquia Nossa Senhora dos Remédios União/PI . .02020.000512/2025-20 .6B2E6TX3 .G Z D M X 7 FZ . .10/03/2025 .Petrecho de pesca: 790 metros redes de espera .Apreensão: Trecho do Rio Parnaíba/Convap/União/PI Destruição: Parna de Sete Cidades Piracuruca/PI Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama no Estado do Piauí localizado na Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-PI, horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas. THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES