DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIDADE ESTADUAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 114629 Nº Processo: 03653.000176/2024-51. Inexigibilidade Nº 40/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Contratação da prestação de serviço de água e coleta de esgoto a serem prestados na superintendência estadual do ibge no distrito federal.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2025 a . Valor Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 114629 Nº Processo: 03653.000175/2024-14. Inexigibilidade Nº 39/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Contratação do serviço de fornecimento de água e coleta de esgotos a serem prestados na sede da superintendência estadual do ibge no distrito federal.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/03/2025 a . Valor Total: R$ 66.500,00. Data de Assinatura: 13/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 114619 Número do Contrato: 2/2016. Nº Processo: 03632.000719/2015-97. Dispensa. Nº 8/2016. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANT O. Contratado: 41.606.060/0001-30 - E.M. PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do contrato ora aditado por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/04/2025 e término em 31/03/2027.. Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.302,31. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 114626 Nº Processo: 03651.000086/2024-80. Inexigibilidade Nº 19/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO G R O S S O. Contratado: 22.794.608/0001-78 - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL. Objeto: Contratação da autarquia municipal para prestação de serviço de abastecimento de água, bem como de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos gerados pela(o) fundação instituto brasileiro de geografia e estatística, na agência de pesquisa de cáceres.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a . Valor Total: R$ 1.889,89. Data de Assinatura: 16/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 114623 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 21097.000424/2020-28. Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: 4º [quarto] termo aditivo ao contrato 9912353160, que entre si fazem a fundação instituto brasileiro de geografia e estatistica ibge e a empresa brasileira de correios e telégrafos.. Vigência: 13/04/2025 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114625 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 03643.000236/2023-73. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 34.283.962/0001-17 - IMOBILIÁRIA CEA LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação da sede da agência do ibge em alegrete/rs. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 113.228,28. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114625 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 03643.000209/2023-09. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 90.543.752/0001-91 - VIVER IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação da agência do ibge em novo hamburgo/rs. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.679,80. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90011/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 03001002541202355. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de sistema integrado de segurança eletrônica, composta por automação predial, circuito fechado de tv e controle de acesso, com fornecimento de peças e monitoramento 24x7 para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA e o instituto do patrimônio histórico e artístico nacional IPHAN. MARINESIA LEMOS SOUTO Diretora de Desenvolvimento Institucional - Substituta (SIDEC - 02/04/2025) 113601-11302-2025NE999999 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) FREDERICO DA CRUZ BRACHER, CPF/CNPJ nº *.305.757-, comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.004948/2025-35; Auto de Infração nº 52.I/2025; Unidade Emissora NURAC BHZ; Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI RESOLUÇÃO ANAC N° 472/2018 ANEXO I COD RFL. O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) G. F. CARVALHO PARTICIPACOES EIRELI , CPF/CNPJ nº 26.926.069/0001-34, comunicado da decisão proferida em primeira instância administrativa, prolatada pela COJUG/GTAG/SFI que decidiu: que a Autuada seja multada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da penalidade cominada à infração tipificada na Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "RFL", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do art. 36 da mesma Resolução, por deixar de fornecer os documentos e informações solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 96/2023/NURAC-POA/GTREG/GEO P / S F I - ANAC, do qual foi instada a se manifestar nos autos do processo administrativo nº 00058.075158/2022-91 por meio de Edital de Intimação, publicado no Diário Oficial da União - DOU - em 05/03/2024, no prazo estabelecido neste último documento oficial.. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00068.000126/2024-85; Auto de Infração nº 1072.I/2024; Unidade Emissora NURAC POA (SFI); Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, RESOLUÇÃO ANAC N° 472, ANEXO II ,COD RFL; Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 679412252; Valor R$ 8.000,00 (oito mil reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. A análise do processo em segunda instância poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de-processos-e-documentos ; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 30 (trinta)