DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000150/2023-81. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Orbenk - Administração e Serviços LTDA - CNPJ n. 79.283.065/0001-41. Objeto: alteração da vigência. Vigência de 04/04/2025 a 03/04/2026. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinatura: 28/03/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Ronaldo Benkendorf, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000281/2023-36. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - CNPJ: 33.608.308/0001-73. Objeto: alteração da vigência. Vigência de 01/06/2025 a 31/05/2026. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinatura: 28/03/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Nelson Emiliano Costa e Gabriel D'Arrochella Lima Sallaberry, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 025/2025-10. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, mediante ressarcimento, nos elevadores instalados na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, conforme especificações e condições gerais descritas no Anexo I - Termo de Referência, deste Edital e as demais normas legais e infralegais aplicáveis à espécie.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras e as especificações detalhadas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última. ROGERIO SITONIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIASGnet - 02/04/2025) 200089-00001-2025NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200096 Nº Processo: 1500.1225/2024-18. Objeto: Registro de Preços para eventual prestação de serviços gráficos para a produção de envelopes e capas de processo em benefício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN Pregoeiro (SIASGnet - 02/04/2025) 200096-00001-2024NE000159 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO 05/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original 05/2022, o qual passa a vigorar de 22/6/2025 a 22/6/2026; e a alteração unilateral do contrato (remanejamento de valores), conforme o documento 0000087.2025 do PGEA 20.02.16000.000295/2022-63. PGEA 20.02.1600.000295/2022-63. ASSINAM: Renata Soraya Dantas Ocea, vice-Procuradora Chefa da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Renata Nunes Ferreira. Em: 01/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO CONTRATO 002/2016 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: San Marcus Locações Ltda, CNPJ 07.393.210/0001-36. Objeto: a alteração da gestão do contrato de locação do imóvel, que passará a ser administrado pela empresa PEREIRA VERAS E FEITOSA LTDA; Processo PGEA nº 20.02.1600.000004/2017-78. Assinam: Renata Soraya Datas Océa, Vice Procuradora-Chefa Substituta da PRT16, pela Contratante, e Abnadab Silveira Leda, pela Contratada. Em: 01/04/2025. R E T I F I C AÇ ÃO Em retificação ao Contrato nº 05/2025 publicado dia 21/03/2025, Seção 3, página 160. ONDE SE LÊ: Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2030., LEIA-SE: Vigência: 01/04/2025 a 30/04/2029. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022 PGEA: 20.02.2400.0000425/2021-76. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001-88. Objeto do Termo: Alteração do Prazo de vigência. Vigência: 03 de junho de 2025 a 03 de junho de 2026. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora- Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira, Representante Legal. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 543/2024 Termo de Credenciamento nº 543/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e a CLÍNICA FIPI - RIBEIRO E SANTOS CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E ORTOPEDIA. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fe r n a n d e s Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, LAYSE RIBEIRO MATOS COELHO, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 153/2025 Termo de Credenciamento nº 153/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o UNIK RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 57.042.823/0001-05, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.008352/2025-68. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado FLÁVIO RODRIGUES SILVA (Sócio). EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.975/2023 Rescisão do Termo de Credenciamento nº 1975/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA MACHADO SILVA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.288.151/0001-73. Objeto: Descredenciamento de serviços odontológicos. Processo: 1.22.000.000982/2023-11. Vigência: Encerrada, contados a partir de 26/03/2025. Assinatura pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 584/2024 Termo de Credenciamento nº 0584/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA UNIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 01.807.604/0001-07. Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.059906/2024-12. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 14/02/2025, a saber, de 14/02/2025 a 13/02/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: CRASSO CAMPANHA PARENTE e ULISSES CAMPANHA PARENTE. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 717/2024 Termo de Credenciamento nº 717/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL ASSUNÇÃO, CNPJ 06.047.087/0008-05, para prestação de serviços MÉDICO - HOSPITALARES. Processo: 0.03.000.052949/2024-69. Vigência: 17/03/2025 à 16/03/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado CESÁR AUGUSTO DIAS TORRES JUNIOR (Representante). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo presente edital, a pessoa jurídica de direito privado VISION EMPREENDIMENTOS EIRELI., CNPJ 09.327.728/0001-05, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito do processo TC 032.276/2023-0, que visa apurar faltas cometidas no âmbito dos Contratos nos 36/2021-Sec-CE, 1/2022-Sec-ES, 1/2022-Sec-MA, 1/2020-Sec-PA, 1/2022- Sec-RO, 2/2019-Sec-SC e 1/2022-Sec-SE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem como que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a esta empresa se encontram no relatório descritivo analítico que pode ser solicitado pelo representante legal via e-mail ([email protected], [email protected]). JOSE MAURO DINIZ LIMA Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos Alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência, prorrogando a vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 24/07/2025, com término em 23/07/2026; Cláusula Oitava - Do Preço, em decorrência da repactuação dos valores dos serviços prestados, passando o valor mensal global a ser de R$ 320.856,55 (trezentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) a partir de 01/01/2025; Cláusula Décima Sexta - Da Garantia, para atualizar o valor da garantia contratual para o valor de R$ 192.513,93 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e três centavos). Data da assinatura: 31/03/2025. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, Titular. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 225/2025-TCU/SEPROC, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Processo TC 031.401/2020-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO DEUSIMAR SERRA SILVA, CPF: 431.864.163-53, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 19/3/2025: R$ 804.466,02; sendo parte em solidariedade com o responsável Tancledo Lima Araújo, CPF: 283.132.914-00. O débito decorre de: 1 - ausência de funcionalidade do objeto do Termo de compromisso 5.579/2013, descrito como "8884 - PAC 2 - Creche/Pré-Escola 001, situada à Rua Eloi Silva s/nº, Projeto 1 Convencional R$1.842.912,09", sem aproveitamento útil da parcela executada, devido à realização de despesas sem qualquer vinculação com a avença, configurando desvio de recursos públicos, e ao posterior abandono da obra parcialmente