DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300175 175 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima Suelene Maria de Paula Guayer Wanderley, CPF nº 122.XXX.XXX-XX, para que, caso queira, se apresente, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, alegações finais relativas ao processo ético nº 43.856. Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através dos dados de Suelene cadastrados junto ao SICCAU. SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 MODALIDADE APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ATHIS MORADIA DIGNA, UM DIREITO SEU! Pratique a Lei 11.888/2008. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), tendo em vista os termos da Lei Federal nº 11.888, de 31 de dezembro de 2008, e em observância ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, Lei Federal 14.133, de 01 de abril, de 2021, no que couber, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, no que couber, da Resolução do CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014, e do Plano de Ação e Orçamento 2025 do CAU/MG, aprovado pela deliberação plenária DPOMG 156.7.5, de 14 de novembro de 2024, posteriormente homologado pelo CAU/BR mediante Resolução nº 257, de 18 de dezembro de 2024 comunica que estará aberto, no período de 03 de abril de 2025 a 09 de maio de 2025 para inscrições de projetos, o Edital de Apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - AT H I S . O Edital na íntegra e seus Anexos, com informações completas, estão disponíveis no site ww.caumg.gov.br. Belo Horizonte - MG, 2 de abril de 2025. CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.008120/2024-91 - Contrato nº 19/2025 - TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 00010058/2024 Contratada: SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES SALVADOR LTDA, CNPJ: 34.706.517/0001-12. Objeto: contratação de espaço físico para realização do 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem na cidade de Salvador/BA, que será realizado no período de 08 a 11 de setembro de 2025, na cidade de Salvador/BA . Valor Global: R$ 1.853.231,06 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil duzentos e trinta e um reais e seis centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Nota de Empenho nº 916/2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 7/2025. Fundamento legal: art. 74, V, e § 5º, III, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: de 01 de abril até 14 de setembro de 2025. Brasília-DF, 1º de abril de 2025 - Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato - Protocolo de Intenções, assinado em 20/03/2025; firmado com o Crea-PA; Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-PA, Base legal: Lei nº 14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2025, celebrado a título gratuito; signatários: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Presidente do Crea-PA e Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.002089/2025-13. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 56/2023, firmado com o Crea-RR, assinado aos 31/03/2025; Objeto: alteração do Plano de Trabalho e cronogramas, prorrogação do prazo de vigência para 31/7/2025 e alteração do valor para R$ 155.864,39; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1645/2023; Processo SEI nº 00.002159/2023-63. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 925175 Comunica aos interessados a REPUBLICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90002/2023, que visa a Contratação de serviços contínuos de gestão integrada, na modelagem facilities, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais e serviços diversos sob demanda, para realizar ajustes necessários no Edital e seus anexos. CARLOS GUSTAVO VILLELA MESQUITA Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2025 - UASG 925168 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO torna público seu interesse na contratação de empresa para aplicação de provas seletivas, sendo as especificações mínimas: modalidade eletrônica; aplicação de prova de múltipla escolha; alcance nacional via internet; mecanismos de controle de fraude; capacidade para 10.000 candidatos; valor das inscrições custeado pelo CONTRATANTE; e aplicação da prova em outubro de 2025. Diante do exposto, o COFFITO CONVIDA os interessados a apresentarem propostas comerciais no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação. As propostas comerciais devem ser encaminhadas via correspondência eletrônica ao endereço [email protected], constando nome do interessado, telefones de contato, custo unitário (por candidato) e custo global para 10.000 inscritos. Brasília, 1º de abril de 2025. LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Chefe do Setor de Licitações e Contratos CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico MARCELO EVANDRO DOS SANTOS, CRM-SC nº 11.514, estando o médico proibido "de realizar atividades cirúrgicas pelo prazo de 06 (seis) meses", proferida pelo CRM-SC e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 27/03/2025, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000008.31/2025-CFM (PEP CRM- SC nº 230/2024). Brasília, 27 de março de 2025. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR A Presidenta do CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO - CFN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para empregos públicos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CFN. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. Brasília-DF, 2 de abril de 2025. ERIKA SIMONE CARVALHO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EDITAL DE 2 DE ABRIL DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Conselheiro Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CFP. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO Conselheiro-Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO A Comissão de Seleção do Programa de Capacitação Interna e Aperfeiçoamento Profissional do CRA-RS (PCIAP/CRA-RS) do Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul - CRA-RS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria nº 035/2025, de 18 de fevereiro de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado definitivo do Chamamento Público nº 003/2024, na forma da Lei nº 13.019, de 31/07/20214, e Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, para a celebração de termo de colaboração com organização da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul: INSTITUIÇÕES SELECIONADAS: Curso: Inteligência Artificial nos Negócios: Associação Pro Ensino Superior em Novo Hamburgo - FEEVALE. Curso Gestão de Projetos: Universidade de Caxias do Sul - UCS Porto Alegre, 21 de março de 2024. LUCIANA FRANCO BARBOSA Coordenadora da Comissão de Seleção CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 1/2024 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88.438/1983 e considerando o transcurso de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 01/2024, com sua Homologação devidamente publicada, resolve convocar para posse do cargo de Agente Fiscal, em Fortaleza/CE, o Sr. Thales Vieira Rocha, classificação nº 3, devendo realizar a entrega da documentação conforme o Edital. Recife, 2 de abril de 2025. MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 930958 Nº Processo: 90024/2025. Objeto: manutenção corretiva e preventiva de elevador com o fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital. Total de itens licitados: 2 em um único grupo. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cairú, 1293, bairro Navegantes - Porto Alegre/RS. Entrega das propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas 15/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. JULIANA S. VEIGA Agente de contratação