DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOS SANTOS ME; 21474963000105 - BIA RIBEIRO SANTANA ME; 23393436000193 - ASSOCIACAO PONTES LACERDENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS - ALPAS; 00947881000152 - MARAVILHA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA ME; 33514509000101 - CAROLINA APARECIDA DOS SANTOS MAGNUS 05122701121; 31598198000180 - JANAINA FERREIRA DA SILVA MICHIURA 69542503172; 37901141000195 - BOM PET COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI; 46430380000103 - CLINICA VETERINARIA BOM PET LTDA ME; 46430380000103 - CLINICA VETERINARIA BOM PET LTDA ME; 08954916000192 - PET SHOP MALUCAO CAT LTDA; 02754855000133 - DERIVADOS DE LEITE BUBALINOS LTDA ME; 51092908000103 - BOM PET PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA; 30292048000181 - MARILENE AUXILIADORA RODRIGUES DA SILVA BARROS - MULT PET; 11100424000144 - SOLUCAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME; 07532268000180 - MAXIVET REPRESENTACAOES COMERCIAIS E ASSESSORIA VETERINARIA LTDA ME; 44474375000169 - CLINICAS E PETSHOPS CENTRO OESTE LTDA; 37625664000156 - FRANCISCO DA SILVA COMERCIO DE TRIPAS ME; 39466489000127 - MARIANA SIMAO DA SILVA 07430855156; 02280633108 - MURIEL LEMOS CARRIJO CONSULTORIO VETERINARIO; 49649251000190 - 49.649.251 PATRICIA DA SILVA PEREIRA; Ficam as empresas acima listadas, INTIMADAS para regularização das pendências existentes junto ao CRMV-MT, em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste Edital, sob pena de inscrição em dívida ativa, lançamento no CADIN, registro do débito via protesto cartorial, sem prejuízo do ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. As empresas poderão contestar os lançamentos no mesmo prazo legal através de impugnação. As empresas que já regularizaram as pendências aqui relacionadas, considerar-se-á nula a presente notificação. Qualquer esclarecimento, entrar em contato com o CRMV-MT, situado à Rua Choffi nº 178, bairro Santa Rosa, em Cuiabá-MT, CEP: 78.040-085, ou via e-mail: [email protected] ou ainda via telefone através dos números: (65) 3051-8809/98468-9601; Em 20 de março de 2025. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA Presidente do CRMV-MT CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região Contratada: TY BORTHOLIN COMÉRCIAL LTDA-ME Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de materiais de higiene com entrega parcelada para o período de 12 (doze) meses, incluindo o fornecimento, manutenção e suporte técnico de dispensers adequados para utilização dos objetos requeridos, em sistema comodato, para utilização na sede de São Paulo do Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região. Fundamento legal: Art. 57, inciso II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93. Valor Global: R$ 55.610,46 Vigência: 28/11/2024 a 27/11/2025 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 006/2025. BB N° 1065361 Processo Administrativo nº 018/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada nos serviços de mídia exterior para veiculação bissemanal de outdoors, com medida mínima de 9x3m, incluindo impressão digital de alta definição, colagem, impermeabilização e fornecimento do local/ponto, para atender as necessidades do CROBA, conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos. Contratada: Feira Painéis Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.603.445/0001-91, onde o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, sob demanda, o valor total estimado para o Lote 1 de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e Lote 2 R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), perfazendo o valor total para os dois Lotes de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). A contratante somente pagará a contratada os valores efetivamente consumidos, de acordo com sua demanda de postos de trabalho, obedecidos os limites do pregão eletrônico nº 006/2025. As solicitações serão formalizadas através de ordem de serviço, com emissão da respectiva nota de empenho no valor correspondente. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 6/2025 - Processo Administrativo n° 018/2025 O Conselho Regional de Odontologia da Bahia e a Empresa Feira Painéis Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.603.445/0001-91, firmam a presente Ata de Registro de Preços, oriundo do Pregão Eletrônico nº 006/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada nos serviços de mídia exterior para veiculação bissemanal de outdoors, com medida mínima de 9x3m, incluindo impressão digital de alta definição, colagem, impermeabilização e fornecimento do local/ponto, para atender as necessidades do CROBA, conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos. BB N° 1065361. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação desta Ata. As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão a conta da dotação orçamentária correspondente ao Órgão solicitante. Assinatura: 07/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° termo aditivo do Pregão Eletrônico nº 003/2023 Processo Administrativo nº 006/2023. Contrato: 012/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, guarda, armazenagem, transporte e movimentação de documentos, mantendo-os em perfeitas condições, garantindo a integridade dos mesmos, empresa dotada de sistema moderno de rastreamento dos documentos custodiados, que possibilite a localização imediata e entrega expressa da documentação original ou digitalizada (via e-mail), de acordo com a necessidade da consulta; e capacidade para destruição segura de documentos importantes que completaram o seu período de vida útil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Contratada: PA ARQUIVOS LTDA, CNPJ nº 39.409.656/0001-84. Nota de Empenho: 195/2025. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor com um acréscimo de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete reais), com base no índice estabelecido no contrato primitivo, INPC - Acumulado, correspondendo ao valor global estimado para 12 (doze) meses de R$ 42.676,23 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos). Vigência contratual: 01.04.2025 a 01.04.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Paraná torna público que está realizando inexigibilidade de processo de licitação em conformidade com o artigo 74, V, da Lei nº. 14.133/21, para atender as necessidades da Administração no intuito de comprar um imóvel destinado às atividades do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, na cidade de Londrina-Pr. Curitiba, 31 de março de 2025. AGUINALDO COELHO DE FARIAS Presidente do CRO/PR CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo termo aditivo ao contrato nº 002/2023/cpl/cropi, processo licitatório dispensa nº 002/2023, contrato administrativo: nº. 002/2023/cpl/cropi, objeto do contrato: contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de segurança e saúde ocupacional com foco no atendimento ao sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhista para atender a demanda do conselho regional de odontologia do piauí objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do contrato original. fundamentação jurídica: artigo 57, ii, lei 8.666/93.contratante: Conselho Regional De Odontologia Do Piauí, cnpj nº 06.530.950/0001-04.contratada: Athos Med Servicos Em saude ltda, cnpj nº 19.480.050/0001-41.recurso: repasses de anuidades dos jurisdicionados e conselho federal de odontologia - cfo.período: 12 (doze) meses.data aditivo: 27/12/2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO AV I S O O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO - CRP-04/MG vem informar, por meio deste ato, a quem quiser saber, que foi aprovado pelo XVII Plenário realizado em 14/03/2025 a recomposição da Diretoria para o mandato de 14/03/2025 à 30/09/2025 com a seguinte composição: Conselheira Presidenta Suellen Ananda Fraga; Conselheira Vice-Presidenta Liliane Cristina Martins; Conselheira Tesoureira Elizabeth de Lacerda Barbosa; e Conselheiro Secretário Ted Nobre Evangelista. Na oportunidade, informa- se que a gestão do XVII Plenário compreende o período de 23/09/2022 à 30/09/2025. TED NOBRE EVANGELISTA Conselheiro Secretário SUELLEN ANANDA FRAGA Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0002607/1998, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0001920/1999, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0001933/1999, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0002349/1996, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0002458/2001, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0005668/2004, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0006622/2005, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0003985/2001, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0004597/2002, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0003495/2002, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0013200/2013, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0008174/2007, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0002000/1995, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0010890/2011; anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0140495/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0004036/2001, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0005638/2004, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0006350/2005, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0004540/2002, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0008162/2007, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0000524/1993, anuidade de 2018 a 2022; Reg. 0002833/1999, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0002468/1997, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0013566/2014, anuidades de 2020 a 2024; Reg. 0004398/2002, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0011192/2011, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0004909/2003, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0011362/2011, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0012815/2013, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0141079/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0001791/1993, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0140374/2014, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0013791/2014, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0002535/1997, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0009441/2009; anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0005427/2003, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0146123/2020, anuidades de 2021 a 2024; Reg. 0141222/2015, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0011595/2012, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0140378/2014, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0001758/1993, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0008115/2007, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0010228/2010, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0007324/2006, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0140716/2015, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0003873/2001, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0004914/2003, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0010319/2010, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0003521/2000, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0010359/2010, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0011163/2011, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0002788/1999, anuidades de 2017 a 2024. Em 31 de março de 2025. ALEXANDRE FERREIRA LOPES Presidente do Core-MA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0140175/2014, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0140533/2015, anuidades de 2017 a