DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300242 242 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-005FMAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2025-005FMAS. PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 018/2025/ADM A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa Eletrônica, realizada no Portal de Compras Públicas, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor da empresa: DELTA LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº: 13.572.418/0001-15, com valor arrematado de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), nos termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. Tucumã - PA, 2 de abril de 2025. LÍVIA LIRA DE ARAÚJO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 9/2025-021FMS Itens Fracassados/Cancelados. A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Secretaria Municipal de Saúde, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal. Objeto: EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIM P EZ A PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A Comissão Permanente das Contratações e seus membros resolve DECLARAR, os ITENS - 01, 02, 03, 10, 13, 14, 15, 16, 20, 21, 22, 33, 34, 35, 36, 37, 56, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 80, 87 como CANCELADOS, e o item 5 como FRACASSADO no Processo Licitatório nº 9/2025-021FMS, Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Tucumã - PA, 2 de abril de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO DO CONTRATO n° 20240934. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 9/2024-011FMS, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'b' e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/21, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 28.350,00 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta reais). Data da assinatura: 31 de março de 2025. Tucumã - PA, 02 de abril de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025 Nº DO CONTRATO 20239405 Processo: 9202300037 PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-00037: CONTRATANTE: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, especializada para prestar serviços no fornecimento de link dedicado de internet para uso contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025 Nº DO CONTRATO 20239406 Processo: 9202300037 PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-00037: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, especializada para prestar serviços no fornecimento de link dedicado de internet para uso contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025 Nº DO CONTRATO 20239407 Processo: 9202300037 PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-00037: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, especializada para prestar serviços no fornecimento de link dedicado de internet para uso contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025 Nº DO CONTRATO 20239408 Processo: 9202300037 PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-00037: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URURARÁ Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, especializada para prestar serviços no fornecimento de link dedicado de internet para uso contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio EXTRATO DE ADITIVO ACRESCIMO DE VALOR Nº 3º/2025 Nº DO CONTRATO 20239409 Processo: 9202300037 PREGÃO ELETRÔNICO 9/2023-00037: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente, especializada para prestar serviços no fornecimento de link dedicado de internet para uso contínuo entregue via fibra ótica e/ou rádio EXTRATO DE ADITIVO Nº 5º/2025 Nº DO CONTRATO: 20216010 Processo: 620210003 DISPENSA 6/2021-00003.: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE URURARÁ Contratado: ALTANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: empresa especializada para a aquisição de licença de uso, suporte e manutenção do Sistema Informatizado de Folha de Pagamento (Layout Folha), gerenciador de Dados Online (Layout Online), gerenciador de Recursos Humanos (Layout RH) e Transparência de Dados Pessoais (Layout Transparência), destinados à Diretoria Geral de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uruará-PA. Vigência: 31/03/25 à 31/03/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 099/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e Lubrificantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 097/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e Lubrificantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Educação que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA . Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 098/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e Lubrificantes para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 102/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e Lubrificantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente que compõe a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 32.215.300/0001-84. Contratado: Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 096/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e Lubrificantes para atender as necessidades da Prefeitura e Secretaria Municipal de Administração que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, CNPJ 04.873.618/0001-17, em conivência com a Secretaria Municipal de Administração. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato 121/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 066/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviço funerários, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001- 00. Contratada: J. M. Sousa dos Reis Serviços Funerários Ltda, CNPJ: 40.166.669/0001-72. Vigência 14/03/2025 a 14/06/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 e §1º do Art. 65 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 122/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 066/2023 SRP. Objeto: Prestação de serviço funerários, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada: J. C. Estumano & Junior Ltda, CNPJ: 10.687.822/0001-46. Vigência 14/03/2025 a 14/06/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 100/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e Lubrificantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA . Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 101/2024/CPL, ref. ao Pregão Eletrônico 069/2023 SRP. Objeto: Fornecimento de Filtros e Lubrificantes para atender as necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu que compõe a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Contratada: Posto Barros Ltda, CNPJ: 29.470.573/0001-60. Vigência 12/03/2025 a 19/09/2025. Ass.: 11/03/2025. Consoante com o inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20259018 ORIGEM: Dispensa n°7.2025-0008. Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE IRITUIA, CNPJ nº 04.305.595/0001-44. Contratado: FLAVIO PANTOJA DA SILVA. Vigência do contrato: de 25 de março a 31 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 25 de março de 2025. Objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviço elétricos predial destinados à manutenção da Câmara Municipal de Irituia, Valor: R$ 60.025,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato, publicado na página 261, Seção 3, do Diário Oficial da União, do dia 01/04/2025. Onde se lê: Extrato de Contrato. Leia-se: Extrato de Dispensa de Licitação. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20259012; ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004.2025 -CMM CONTRATANTE: Câmara Municipal De Medicilândia CONTRATADA: F Servicos e Locacoes LTDA OBJETO: contratação de empresa para locação de veículo tipo caminhonete para atender as necessidades da Câmera Municipal de Medicilândia VALOR TOTAL: R$ 49.050,00 (quarenta e nove mil, cinquenta reais) Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 0111.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 49.050,00 VIGÊNCIA: 31 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025 Data Da Assinatura: 28 de março de 2025 CONTRATO Nº: 20259009; ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002.2025 -CMM CONTRATANTE: Câmara Municipal de Medicilândia CONTRATADA: EDNA S. DE OLIVEIRA LTDA OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza, copa, cozinha e gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Medicilândia VALOR TOTAL: R$ 56.303,50 (cinquenta e seis mil, trezentos e três reais e cinquenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 0111.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 56.303,50 VIGÊNCIA: 27 de Março de 2025 a 31 de Dezembro de 2025 Data Da Assinatura: 26 de Março de 2025 Extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto: Contratação De Empresa Para Locação De Veículo Tipo Caminhonete Para Atender As Necessidades Da Câmara Municipal De Medicilândia Contratado: F SERVICOS E LOCACOES LTDA. Fundamento Legal: da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Assinatura: Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr Valdecy Carvalho De Sousa, Presidente da Câmara Municipal.