DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040300079 79 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHOS DE 2 DE ABRIL DE 2025 Código: 034.383 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0034307/2021 Interessado: JESUS ALEJANDRO CRUZ DELGADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 626.634 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024. Interessado: YOHANA CALLAU CEMO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 608.472 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024. Interessado: GERLINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 583.247 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502472/2024. Interessado: ROBINSON DELGADO JIMENEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5, 6, 8,9 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 583.061 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502363/2024. Interessado: JONATAN YLISASTIGUI AGUILERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 582.477 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501936/2024. Interessado: DAVID CORCHERO NAVARRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 582.106 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0501566/2024. Interessado: FARID SNAISS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e 7º, §2° da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 581.338 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0501050/2024. Interessado: LUIS PATRICIO ROMERO GONZALEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 581.001 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500785/2024. Interessada: DAIMY SALAS AGUILAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º, e incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 51, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.756 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500619/2024. Interessado: JOSEPH BERTONY JEAN LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 580.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500463/2024. Interessado: BRYAN ALEXANDER DE JESUS LOPEZ GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 51, e itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.582 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500451/2024. Interessado: MARIA ELENA BETANCOURT COELLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 580.530 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500414/2024. Interessado: LOVE MICHER MYDA FLEURISTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.449 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500365/2024. Interessado: ANA HERNANDEZ LICOURT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, e itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.446 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500363/2024. Interessado: MARIE ERLINE AUGUSTE DERINOR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.399 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500327/2024. Interessado: MARTHA LUCIA TALERO MENDOZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.371 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500312/2024. Interessado: HUGUES L ACCILIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, e item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 580.314 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500272/2024. Interessado: JOSEPH KARIEL LOPEZ GOMEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.307 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500266/2024. Interessado: CLAITON JEFERSON DA SILVA BACKES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 3, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.300 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500266/2024. Interessado: CLAITON JEFERSON DA SILVA BACKES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e itens 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.219 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500192/2024. Interessado: RANA FERDOUSI RUMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do