DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do item 6, do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.183 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500156/2024 Interessado: ATIF JAVED A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.133 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0500106/2024 Interessado: MARTINHO FONSECA MUNICA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e Art. 56 dos itens 4, 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.087 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500064/2024. Interessado: JUMIR TASEI MENA ILLESCAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 580.035 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0500029/2024. Interessada: YANINA MICAELA PRESTES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 579.901 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499933/2024 Interessado: EVERESTUS TOCHUKWU IWUJI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º dos itens 8,13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 579.857 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499895/2024 Interessado: JEAN PHILIPPE ALEXIS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e dos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 579.694 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0499814/2024. Interessado: CAROLINA SALDIVAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 579.573 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499693/2024 Interessado: REINALDO JOSUE RENGEL HERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017 e Art. 5º e 56 e dos Itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 579.438 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499558/2024 Interessado: MICHEDAINA ETIENNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º, Art. 56 e dos Itens 4, 8 Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 579.270 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0499392/2024. Interessado: CARLINE SIPHAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 578.846 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0499080/2024. Interessada: ORDELIZ LISMAR CARRERA CEDENO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, parágrafo único, 246, e 246 §1, do Decreto 9.199/2017, do art 7º §2º, e item 3 do anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 578.806 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0499049/2024. Interessado: JERONIMO CESARINA MACHALELE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II e IV, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 578.592 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0498900/2024. Interessado: HERNAN SANCHEZ REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 2 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 578.220 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0498626/2024. Interessado: QUERENO TCHAMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; inciso V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 7º, I, e Item 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 577.819 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0498341/2024. Interessado: NIDA JAVED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, e incisos II, III e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, arts. 5º, 56, e Itens 6, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 577.599 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495644/2024. Interessado: DANIEL THOMAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; os incisos III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, e Itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 577.441 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0498103/2024. Interessado: MODOU LAM GUEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; os incisos II, III e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e Itens 6, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 577.177 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0497880/2024. Interessado: TERESA MALMER GOMES PEDRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não possui 4 anos de residência, indefere o pedido, tendo em vista que não atende as exigências contidas no Artigo 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Artigos 221, 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º Item 4, 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 577.113 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0497841/2024. Interessado: NORMA ISOLDA CUBILLOS PATINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do inciso I do art. 7º, e Item 6 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 576.716 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0497590/2024. Interessado: MIRANDA JACQUES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 4, 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 576.558 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497432/2024. Interessado: ANEL MAXINE.