DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 575.731 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496748/2024. Interessado: EL MOSTAFA EL MERDAOUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; o art. 221, e os incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 575.697 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496731/2024. Interessado: KARL JOHAN PETER LINDQUIST. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 Inciso II do Decreto 9.199/2017, e do Item 5, do Anexo II, ambos da Portaria 623/2020. Código: 575.694 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496728/2024. Interessado: GLORIA BEATRIZ AVEIRO DE CARREIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III, do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 575.336 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496473/2024. Interessado: STEPHER JULES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e IV, 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 575.236 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0496392/2024 Interessado: AURORA CORDOVA SANTOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 574.190 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495644/2024. Interessado: DANIEL THOMAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; o art. 221, e os incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 573.984 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495502/2024. Interessado: LUCILIA MARTINS LOUREIRO PAIVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 573.892 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495442/2024. Interessado: ARMANDO RAUL DEL POZO HERNANDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 573.650 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495273/2024. Interessado: HEYTHEM REBHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 573.428 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495051/2024. Interessado: NARAIAN SAIAPIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 567.305 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0489182/2024. Interessado: ROSENA NORCEIDE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do processo, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 567.278 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0489165/2024. Interessado: IYABO SADIAT LAWAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 567.222 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0489128/2024. Interessado: FILIPE EMANUEL CARVALHO ANTUNES DA SILVA SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da autoridade policial, o requerente se ausentou do território nacional por 1377 dias, no período anterior ao pedido de naturalização ordinária, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020. Código: 567.218 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0489125/2024. Interessado: ERNEST ADIRI EZE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239 inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 7 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 567.167 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0489083/2024. Interessada: BIBI AFNAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da autoridade policial, a requerente se ausentou do território nacional por 1 (um) ano e 3 (três) meses, anterior ao pedido de naturalização ordinária, e portanto superior ao prazo máximo de saída esporádicas do país, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020. Código: 567.166 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0489082/2024. Interessado: CARMELO MORENO CESPEDES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em português, não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual e portanto não atende à exigência contida no inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 567.049 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0489005/2024. Interessado: WITHBENS DORVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista ao Parecer da autoridade policial, o requerente registrou como residente indeterminado desde 06/10/2021, não tendo tempo mínimo de prazo indeterminado para solicitar naturalização ordinária, e portanto não atende as exigências contida no Inciso II do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020. Código: 567.009 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0488976/2024. Interessado: DANIEL ACEVEDO VICIOSO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, dos itens 5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 566.984 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0488951/2024. Interessada: KANIZ FATEMA JABA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que em análise ao Parecer da autoridade policial, foi verificado presencialmente que a requerente se comunica com extrema dificuldade e não consegue ler, e, portanto, não atende as exigências contida no Inciso III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020. Código: 566.890 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0488844/2024. Interessada: NDEYE FATOU DIOP.