DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento de viagem completo, a apostila da certidão de antecedente criminal do seu país de origem e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 Código: 450.022 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0398002/2023. Interessado: ORIAMYIL DEL CARMEN PEREZ UROSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 449.738 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0397764/2023. Interessado: EUMANISE SAINT PRIX. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 449.571 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0397671/2023. Interessado: VICTOR OLORUNTOBA BANKOLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 449.546 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0397647/2023. Interessado: EFREN VALDES PERAZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem e a certidão de antecedente criminal Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5, 6 e 13 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 449.369 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0397496/2023 Interessado: KHADIGE EL HELLANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e item 13, Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10,11,12 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 448.965 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0397183/2023. Interessado: JOSE CARLOS TEIXEIRA CARVALHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem e a certidão de antecedente criminal Federal/Estadual, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 448.887 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0397114/2023. Interessado: EDZANE DA CONCEICAO ANTONIO GONCALVES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código; 448.726 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0397005/2023. Interessado: MONICA ELIZABETH REALE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 447.762 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0396363/2023. Interessado: ANA ENCINAS SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017 c/c o art. 233, § 2º do Decreto 9.199/2017. Código: 447.670 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0396268/2023. Interessado: BRISOLINA FLORES OVALE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e no item 6 do anexo I da Portaria 623/2020. Código: 447.659 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0396257/2023. Interessado: PHILIPPE ALMEIDA DE OLIVEIRA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 447.480 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0396130/2023. Interessado: SERGIO JAVIER GONZALEZ GUTH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e tradução, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, não apresentou certidão de antecedentes da Justiça Estadual e Federal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 447.140 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0395879/2023. Interessado: ROSSE MARY ALEJANDRA VALLE MARAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 446.869 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0395603/2023. Interessado: MATAR MBATHIE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 445.919 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0394857/2023. Interessado: SANDY JACCIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Anexo I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 445.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0394610/2023. Interessado: ANNAGRETH SALVATIERRA CASTRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila, assim como não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 444.737 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0393993/2023. Interessado: RAIHANA IBRAHIMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 444.663 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0393946/2023. Interessado: HENRIQUE MANUEL PEREIRA ARAUJO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 444.638 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: nº 235881.0393924/2023. Interessado: DIEGO ARMANDO GONZALEZ AMARILLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos dos itens 5 e 8 constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 443.015 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0392612/2023. Interessado: WOOLSON MESIDOR VICENTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar