DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: conferir o Registro para a elaboração d a Revisão dos Estudos de Inventário do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do reservatório da PCH Areal, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o CINV: INV.58.0039.01-5. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 876, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.003922/2025-21. Interessado: Alicerce Administradora de Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Jacuí, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Tio Hugo, integrante da sub-bacia 85, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.85.0079.01-3. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 877, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.004122/2025-27. Interessados: Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda. e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 82.653.700/0001-40 e nº 06.329.975/0001-44. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Arinos, no trecho entre o canal de fuga da PCH Distância e a foz, no estado de Mato Grosso, cadastrado sob o CINV: INV.17.0080.01-0. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto DESPACHO Nº 878, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.903293/2024-58. Interessado: Contestado Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 40.613.262/0001-46. Decisão: não conceder o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tibagi, entre o trecho de vazão reduzida (TVR) da UHE Mauá (cota 515m) e a jusante da PCH Salto Mauá (cota 534m), integrante da sub-bacia 64, no estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 954, DE 2 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011270/2025-06. Interessados: Parque Eólico Serra Das Almas V S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas V. Unidades Geradoras: UG1 a UG10 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Urandi no estado da Bahia.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 956, DE 2 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011271/2025-42. Interessados: Parque Eólico Serra Das Almas VI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG10 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Urandi no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 957, DE 2 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011266/2025-30. Interessados: Parque Eólico Serra Das Almas II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas II. Unidades Geradoras: UG1 a UG10 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Licínio de Almeida no estado da Bahia.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 958, DE 2 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011268/2025-29. Interessados: Parque Eólico Serra Das Almas III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas III. Unidades Geradoras: UG1 a UG9 de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Jacaraci e Urandi no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 959, DE 2 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011269/2025-73. Interessados: Parque Eólico Serra Das Almas IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG10 de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Licínio de Almeida e Urandi no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 961, DE 2 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.011264/2025-41. Interessados: Parque Eólico Serra Das Almas I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Almas I. Unidades Geradoras: UG1 a UG9 de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Licínio de Almeida no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 892, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Processo nº: 48500.905750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de março de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente DESPACHO Nº 929, DE 1º DE ABRIL DE 2025 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de fevereiro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 23/2025 Ficam os abaixo relacionados cientes que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .48403.933896/2010-89 .Brasica Indústria e Transportes Ltda. . .48409.990851/2011-07 .Pedreira São Pedro Ltda. . .48411.915272/2008-66 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda. . .48418.978071/2016-10 .Cerâmica de Lourdes Ltda; Cerâmica Santa Marcia S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 24/2025 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . .48061.960149/2021-94 .Mineradora Estrela Ltda. . .48077.903127/2021-58 .P.R.A. Orcioli Consultoria Geológica Eireli. . .48062.970677/2022-22 .Agilis Mineração Locações Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 25/2025 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . . 48411.915270/2008-77 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral