DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. . .DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM CO M I S S ÃO . . . . . . . . . . . . .MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR . . . . . . . . . . . . NÍVEL .Quantitativo de Cargos em 31/12/2024 . .P R OV I D O S VAGOS (4) T OT A L . .Servidores da carreira do MPU (1) .Outros servidores públicos (2) .Servidores sem vínculo efetivo (3) . . . . .Q T D. (A) .% (B) = (A/I) .Q T D. (C) .% (D) = (C/I) .Q T D. (E) .% (F) = (E/I) .Q T D. (G) .% (H) = (G/I) .Q T D. (I) . .FC - 1 .47 .44,76% .51 .48,57% .- .0,00% .7 .6,67% .105 . .FC - 2 .73 .70,87% .14 .13,59% .- .0,00% .16 .15,53% .103 . .FC - 3 .95 .82,61% .5 .4,35% .- .0,00% .15 .13,04% .115 . .Subtotal FC .215 .66,57% .70 .21,67% .- .0,00% .38 .11,76% .323 . .CC-1 .55 .55,56% .2 .2,02% .33 .33,33% .9 .9,09% .99 . .CC-2 .39 .52,70% .1 .1,35% .15 .20,27% .19 .25,68% .74 . .CC-3 .22 .84,62% .- .0,00% .2 .7,69% .2 .7,69% .26 . .CC-4 .14 .58,33% .- .0,00% .10 .41,67% .- .0,00% .24 . .CC-5 .8 .66,67% .- .0,00% .4 .33,33% .- .0,00% .12 . .CC-6 .- .0,00% .1 .50,00% .1 .50,00% .- .0,00% .2 . .CC-7 .- .0,00% .- .0,00% .- .0,00% .- .0,00% .- . .Subtotal CC .138 .58,22% .4 .1,69% .65 .27,43% .30 .12,66% .237 . .T OT A L .353 .63,04% .74 .13,21% .65 .11,61% .68 .12,14% .560 . . . . . . . . . . . . .(1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo. . .(2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. . .DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM CO M I S S ÃO . . . . . . . . . . . . .MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO . . . . . . . . . . . . NÍVEL .Quantitativo de Cargos em 31/12/2024 . .P R OV I D O S VAGOS (4) T OT A L . .Servidores da carreira do MPU (1) .Outros servidores públicos (2) .Servidores sem vínculo efetivo (3) . . . . .Q T D. (A) .% (B) = (A/I) .Q T D. (C) .% (D) = (C/I) .Q T D. (E) .% (F) = (E/I) .Q T D. (G) .% (H) = (G/I) .Q T D. (I) . .FC - 1 .46 .71,88% .16 .25,00% .- .0,00% .2 .3,13% .64 . .FC - 2 .274 .87,26% .30 .9,55% .- .0,00% .10 .3,18% .314 . .FC - 3 .231 .83,39% .40 .14,44% .- .0,00% .6 .2,17% .277 . .Subtotal FC .551 .84,12% .86 .13,13% .- .0,00% .18 .2,75% .655 . .CC-1 .383 .66,72% .10 .1,74% .175 .30,49% .6 .1,05% .574 . .CC-2 .139 .70,56% .12 .6,09% .45 .22,84% .1 .0,51% .197 . .CC-3 .31 .57,41% .17 .31,48% .6 .11,11% .- .0,00% .54 . .CC-4 .82 .75,23% .11 .10,09% .16 .14,68% .- .0,00% .109 . .CC-5 .11 .57,89% .4 .21,05% .4 .21,05% .- .0,00% .19 . .CC-6 .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .CC-7 .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Subtotal CC .646 .67,79% .54 .5,67% .246 .25,81% .7 .0,73% .953 . .T OT A L .1.197 .74,44% .140 .8,71% .246 .15,30% .25 .1,55% .1.608 . . . . . . . . . . . . .(1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo. . .(2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. . .DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM CO M I S S ÃO . . . . . . . . . . . . .MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO . . . . . . . . . . . . NÍVEL .Quantitativo de Cargos em 31/12/2024 . .P R OV I D O S VAGOS (4) T OT A L . .Servidores da carreira do MPU (1) .Outros servidores públicos (2) .Servidores sem vínculo efetivo (3) . . . . .Q T D. (A) .% (B) = (A/I) .Q T D. (C) .% (D) = (C/I) .Q T D. (E) .% (F) = (E/I) .Q T D. (G) .% (H) = (G/I) .Q T D. (I) . .FC - 1 .98 .69,50% .37 .26,24% .- .0,00% .6 .4,26% .141 . .FC - 2 .332 .83,63% .51 .12,85% .- .0,00% .14 .3,53% .397 . .FC - 3 .181 .90,05% .17 .8,46% .- .0,00% .3 .1,49% .201 . .Subtotal FC .611 .82,68% .105 .14,21% .- .0,00% .23 .3,11% .739 . .CC-1 .124 .65,96% .4 .2,13% .59 .31,38% .1 .0,53% .188 . .CC-2 .173 .66,03% .11 .4,20% .73 .27,86% .5 .1,91% .262 . .CC-3 .32 .55,17% .6 .10,34% .17 .29,31% .3 .5,17% .58 . .CC-4 .361 .51,87% .6 .0,86% .320 .45,98% .9 .1,29% .696 . .CC-5 .2 .33,33% .1 .16,67% .3 .50,00% .- .0,00% .6 . .CC-6 .3 .42,86% .- .0,00% .4 .57,14% .- .0,00% .7 . .CC-7 .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Subtotal CC .695 .57,11% .28 .2,30% .476 .39,11% .18 .1,48% .1.217 . .T OT A L .1.306 .66,77% .133 .6,80% .476 .24,34% .41 .2,10% .1.956 . . . . . . . . . . . . .(1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo. . .(2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. . .DEMONSTRATIVO DA OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM CO M I S S ÃO . . . . . . . . . . . . .ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO . . . . . . . . . . . . NÍVEL .Quantitativo de Cargos em 31/12/2024 . .P R OV I D O S VAGOS (4) T OT A L . .Servidores da carreira do MPU (1) .Outros servidores públicos (2) .Servidores sem vínculo efetivo (3) . . . . .Q T D. (A) .% (B) = (A/I) .Q T D. (C) .% (D) = (C/I) .Q T D. (E) .% (F) = (E/I) .Q T D. (G) .% (H) = (G/I) .Q T D. (I) . .FC - 1 .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .FC - 2 .2 .100,00% .- .0,00% .- .0,00% .- .0,00% .2 . .FC - 3 .35 .94,59% .2 .5,41% .- .0,00% .- .0,00% .37 . .Subtotal FC .37 .94,87% .2 .5,13% .- .0,00% .- .0,00% .39 . .CC-1 .1 .20,00% .- .0,00% .4 .80,00% .- .0,00% .5 . .CC-2 .10 .66,67% .- .0,00% .5 .33,33% .- .0,00% .15 . .CC-3 .8 .50,00% .1 .6,25% .7 .43,75% .- .0,00% .16 . .CC-4 .4 .50,00% .1 .12,50% .3 .37,50% .- .0,00% .8 . .CC-5 .3 .60,00% .1 .20,00% .1 .20,00% .- .0,00% .5 . .CC-6 .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .CC-7 .- .- .- .- .- .- .- .- .- . .Subtotal CC .26 .53,06% .3 .6,12% .20 .40,82% .- .0,00% .49 . .T OT A L .63 .71,59% .5 .5,68% .20 .22,73% .- .0,00% .88 . . . . . . . . . . . . .(1) quantitativo de servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de servidores do MPU, ainda que requisitado de outro ramo. . .(2) quantitativo de servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, membros do MPU investidos em cargo em comissão. . .(3) quantitativo de servidores sem vínculo efetivo com a Administração, ocupantes apenas de Função de Confiança ou Cargo em Comissão, inclusive os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista. . .(4) quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas. Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como autorização orçamentária. Tribunal de Contas da União PLENÁRIO ATA Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (Sessão Ordinária do Plenário) Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de forma telepresencial), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (participação de forma telepresencial), Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira), Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora- Geral Cristina Machado da Costa e Silva. Ausente o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA O Plenário homologou a Ata nº 8, referente à sessão realizada em 19 de março de 2025. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.