DOMCE 04/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3686

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II - Equipe de Apoio: Maria Fernanda Pádua Araújo - Matrícula n. 4732914; Maria de Fátima Andrade Mota - Matrícula n. 4729693.

Art. 3º Compete à Comissão de Recepção e Análise Documental: I - Recepcionar os candidatos convocados; II - Conferir a documentação apresentada conforme Anexo II do Edital de Convocação; III - Preencher o checklist de documentação; IV - Orientar os candidatos quanto aos procedimentos subsequentes; V - Organizar e arquivar adequadamente a documentação recebida; VI - Elaborar relatório final das atividades.

Art. 4º Compete à Junta Médica Oficial: I - Realizar a avaliação médica dos candidatos; II - Analisar os exames médicos apresentados; III - Emitir parecer quanto à aptidão física e mental dos candidatos; IV - Avaliar os casos específicos de candidatos com deficiência; V - Elaborar relatório final das avaliações realizadas.

Art. 5º Os trabalhos das comissões serão realizados nos seguintes locais: I - Comissão de Recepção e Análise Documental: Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Praça Governador Plácido Aderaldo Castelo, 181, Centro; II - Junta Médica Oficial: UBS Antonio de Carvalho Sisnando - Centro de Saúde - I, situado na Av. Cícero Marques, 15, Centro.

Art. 6º O servidor designado que se encontrar em gozo de férias ou licença no período de realização dos trabalhos será substituído por outro servidor indicado pela respectiva Secretaria.

Art. 7º Os servidores designados exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuições dos seus cargos efetivos e sem acréscimo remuneratório.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Mombaça-CE, 2 de abril de 2025.

FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO Secretário Municipal de Administração

LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:6729B492

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2025

O SR. WALLISON RABELO CRUZ, AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA POR ESTA UNIDADE GESTORA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 - CMMN; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, DA LEI Nº 14.133/21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA CONSISTENTE NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) E NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, MEDIANTE ATENDIMENTO DE CONSULTAS E EMISSÃO DE PARECERES, DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. FAVORECIDO: BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 47.771.413/0001-33, COMO SEDE A RUA MONSENHOR BRUNO, Nº 1153, SALA 1527, ALDEOTA, CEP: 60.115-191, FORTALEZA-CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS). DESPESA A SER CUSTEADA COM RECURSOS DEVIDAMENTE ALOCADOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA EXERCICIO 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CMMN; ELEMENTO DE DESPESAS: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS. CONFORME DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Publicado por: Hilmar Sergio Pinto da Cunha Código Identificador:63314917

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250213/0001-60 - CONTRATO Nº 202504010002 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 26.02.01/2025-DIVERS- CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN - CONTRATADA(O).....: INSTITUTO NEXOS SOLUCOES GOVERNAMENTAIS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENT AL,COMPREENDENDO AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE GESTÃO, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE RESOLUÇÕES E NORMATIZAÇÃO INTERNA, AUDITORIAS, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA GESTÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS DOMUNICÍPIODEMORADANOVA/CE} - VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.04.121.0031.2.065 - Gestao e Manutencao da Secretaria de Pla nejamento e Financas - SEFIN, R$ 108.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:8C4ADD9E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00016.20250213/0001-60 - CONTRATO Nº 202504010003 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 26.02.01/2025-DIVERS- CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAUDE - SESA - CONTRATADA(O).....: INSTITUTO NEXOS SOLUCOES GOVERNAMENTAIS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO GOVERNAMENTAL,COMPREENDENDO AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS DE GESTÃO, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE RESOLUÇÕES E NORMATIZAÇÃO INTERNA, AUDITORIAS, REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE PESSOAL, ELABORAÇÃO, ANÁLISES E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA GESTÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORADANOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.10.301.0171.2.009 - Gestao e Manutencao da Secretaria da Sau de, R$ 90.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; -