DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400092 92 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LAGE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 19.164.931/0001-53;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: R F S A GOMES CLINICA MEDICA, CNPJ: 47.972.217/0001-27; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA , FISIOTERAPIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VITALITAT SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 49.409.822/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINIC ODONTOLOGICA SA L ES LTDA, CNPJ: 34.003.864/0001-89;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CEFI - CLINICA ESPECIAL I Z A DA EM FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 03.308.995/0001-40;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: S G A SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 09.528.370/0001-70;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLÍNICA MÉDICA CLÍNICA GERAL, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GISELY LOPES MACIEL, CN ES : 4679644; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL E MATERNIDADE SANTANA LIMITADA , CONTRATADO; CNPJ: 18.448.738/0001-81 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/04/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA - HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA; CNPJ/CPF 87.317.764/0010-84; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão de procedimentos na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA, CNPJ: 24.930.441/0001-50 , CONTRATADO; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/08/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e o HOSPITAL SÃO PEDRO LTDA, CNPJ: 24.930.441/0001-50 , CONTRATADO; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar; OBJETO: Reajuste de procedimento 2025 - Tabela de Pacote, com vigência a partir de 02/01/2025, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a HOSPITAL CRISTÃO DE SOROCABA, CNPJ: 26.048.123/0001-96, CONTRATADO; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/11/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o ONCOVILLE ATENDIMENTO ONCOLOGICO INTEGRAL LTDA, CONTRATADO, CNPJ 04.707.180/0001-05. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Inclusão Pacote no Reajuste Anual 2024, com vigência a partir de 01/07/2024. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DE ONCOLOGIA SAN GIOVANNI, CNPJ: 00.564.398/0001-99; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: BUBNA MEDEIROS E SALAZAR SERVICOS MEDICOS SS - CLINIMARC CARDIOLOGIA E ENDOCRINOLOGIA - CPF/CNPJ: 13664630000102; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão da(s) especialidade(s) RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir de DATA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:AMO ILHEUS, CNPJ: 17.180.725/0001- 01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SÃO RAFAEL, CNPJ: 13.926.639/0001-44; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE AMERICANA CNPJ 43.252.758/0001- 20 . ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Protocolo de Intenções de Serviços Médico-Hospitalares; VIGENTE A PARTIR DE 01/ 11/ 2024, NÃO CABENDO RETROATIVIDADE EM FATURAS PAGAS E PROCESSADAS; Saúde CAIXA; MODALIDADE: C R E D E N C I A M E N T O. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CENTRO MÉDICO RIO BRANCO LTDA, CNPJ 42.946.483/0001-61. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Protocolo de Intenções de Serviços Médico-Hospitalares; VIGENTE A PARTIR DE 01/ 11/ 2024, NÃO CABENDO RETROATIVIDADE EM FATURAS PAGAS E PROCESSADAS; Saúde CAIXA; MODALIDADE: C R E D E N C I A M E N T O. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DILAB, CNPJ: 01.864.858/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIMED BIRIGUI, CNPJ: 65.732.836/0001-26; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 899708/2020/Ministério das Cidades (MCIDADES)/CAIXA, MUNICIPIO DE TANABI/SP, DOU de 02/04/2025, seção 3, página 76, onde se lê T Aditivo:28/03/2025, leia-se T Aditivo 31/03/2025. 31/03/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 952193/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ITAPETININGA/SP, CNPJ 46.634.291/0001-70; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Data: 2 de abril de 2025. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO VITÓRIA - ES RESULTADO DE HABILITAÇÃO Concluída a análise da documentação pela Comissão Julgadora Permanente, procede-se à publicação do resultado do Chamamento Público Nº 01/2021 - CJP/ ES, com definição dos qualificados e não qualificados. EMPRESAS CONSTRUTORAS NÃO QUALIFICADAS: 1 GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 12.912.324/0001-85: Não foram apresentados documentação para Análise de Risco de Crédito - ANEXO IX, Certidões dos Ofícios de Protestos (Entidades/Sócios/Dirigentes), Certidão de Registro da Construtora no CREA/CAU, fora do vencimento, crea Responsável Técnico - Douglas fora do vencimento. Quanto a qualificação técnica, a documentação apresentada não atende ao disposto no Edital Nº 01/2021 CJP/ES. 2 RF CONSTRUS I LV A LTDA - EPP, CNPJ 21.606.486/0001-86: Não foram apresentados documentação para Análise de Risco de Crédito, se for o caso - ANEXO I, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, Certidão de Estado Civil dos sócios, Cópia do documento de identidade profissional e CPF dos responsáveis técnicos, Certidão Negativa de Tributos Municipais; SICAF em todos os Níveis Substitui, Certidões dos Distribuidores Cíveis (Entidades/Sócios/Dirigentes), Certidões dos Ofícios de Protestos (Entidades/Sócios/Dirigentes), Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Validade 180 dias fora da validade, Certidões de Execuções Fiscais Municipal/Estadual/Federal (Entidade/Sócios/Dirigentes), Certidão da Justiça Federal (Entidade/Sócios/Dirigentes), Certidão de Registro da Construtora no CREA/CAU Quanto a qualificação técnica, a documentação apresentada não atende ao disposto no Edital Nº 01/2021 CJP/ES. O proponente não qualificado, caso ainda tenha interesse, poderá apresentar a documentação que motivou sua não qualificação, observando a manutenção da validade das certidões concernentes à qualificação, acompanhada do requerimento contido no ANEXO VI. Quanto a documentação referente à qualificação técnica, sugere-se observar ao disposto no Edital, conforme segue: Apresentar Acervo Técnico registrado no CAU/CREA, referente a empreendimento habitacionais de interesse social com até 05 pavimentos, com áreas entre mínimo de 4.000 m a 24.000m de área construída ou, número de unidades entre 200 e 1.000 unidades, incluindo terraplenagem, pavimentação urbana, microdrenagem, rede de abastecimento (item 3.5.2 do edital 01/2021). Como comprovação de vínculo de vínculo entre profissional não constante à CRQ-PJ e a empresa será atestada por: cópia da carteira de trabalho ou, contrato de prestação de serviços assinado entre as partes (item 3.5.3.1 do edital 01/2021). Registra-se que profissionais com posse de acervos técnicos não podem ter registro no cadastro restritivo da CAIXA, o que impossibilita a validação da regularidade cadastral e as contratações posteriores oriundas desse edital. O presente resultado encontra-se consubstanciado em Ata de Reunião da CJP- ES de 01 de abril de 2025. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE SANDRO RODRIGUES AMORIM Gerente GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ACMED MEDICINA E DIAGNÓSTICO LTDA, CNPJ: 38.387.086/0001-20; ESPÉCIE: Prestação de serviços de medicina do trabalho; OBJETO: PCMSO Medicina do Trabalho; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 923326/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O : MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, CNPJ 17.963.083/0001-17; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data: 02/04/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL VALE DO PARAÍBA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR VALE DO PARAÍBA, SP - 2522, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ALEGRE BARROS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA, código 210132566, CNPJ nº 04.598.839/0001-24, localizada na AV HEITOR VILLA LOBOS, 971 SALA 02 VILA EMA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP CEP 12243-260, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024 e 1077/2024. GILSON LIRA DE ALMEIDA Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SAO PAULO LESTE - SP AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SAO PAULO LESTE, SP - 4012, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTCA ROYALE LTDA ME, código 210152788, CNPJ nº 05.235.053.0001/05, localizada na ESTRADA SO BENTO 549 - SUPERMERCADO NAGUMO - BAIRRO JD ODETE - ITAQUACETUBA/SP - CEP: 08598-100, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024 e 1077/2024. FLAVIA SILVA NOGUEIRA Superintendente de Rede