DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400094 94 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 o fornecimento e instalação de equipamentos de refrigeração e ainda a realização de serviços complementares: instalação, recomposição de forros, alvenarias, pisos, entre outros, em dependências e imóveis de interesse do Banco do Brasil, em unidades de Perfil C, localizados no Estado de São Paulo, dividido em 04 lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 29/04/2025 às 09:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1067872. Informações: [email protected]. ROSALI D'EÇA RODRIGUES Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00499 LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00499 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Paraná (PR) - lotes 01 a 03; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 29.04.2025 às 13h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1067895. Informações: [email protected], com o campo assunto: "ESCLARECIMENTOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00499 (7421)". ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00501 LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00501 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de manutenção, atualização e suporte técnico especializado de hardware e software para a solução de Interconexão de Datacenters utilizando a tecnologia Dense Wavelength Division Multiplexing - DWDM do BANCO DO BRASIL, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis por até 60 (sessenta meses); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 29.04.2025 às 9h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1067892. Informações: [email protected], com cópia para [email protected]. MAYRA BARREIRA FLAUSINO Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Consulta Pública Nº 2025/04 - Objeto: Solução de Contact Center as Service (CCaaS) para atendimento omnichannel, na modalidade software como serviço (SaaS - Software as a Service), composta por sistema de telefonia, sistema de discador, sistema de Unidade de Resposta Audível (URA), sistema de orquestração de interações, sistema de gravação, sistema de gestão de qualidade, sistema de análise de texto e fala, além de serviços de configuração, ativação, integração destes componentes com sistema corporativo da BBTS, suporte técnico, operação assistida e sessões de passagem de conhecimento; Recebimento de eventuais questionamentos e/ou solicitações de esclarecimentos até 18/04/2025; Recebimento de respostas até 25/04/2025; Edital completo em 02/04/2025 que deve ser retirado através do site www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. DAIANA JACINTO REZENDE Autoridade Competente de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO nº 00951/2025, firmado em 31/03/2025; Favorecido: HITACHI VANTARA ADMINISTRAÇÃO DE DADOS DO BRASIL LTDA.; Objeto: aquisição de discos e periféricos necessários para expansão do storage Hitachi VSP G370 com capacidade liquida de 129TB para cada datacenter Brasília e São Paulo, totalizando 258 TB; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, inciso I da Lei 13.303/2016; Vigência: é de 12 meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses; Valor: R$ 691.576,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00164/2021, firmado em 22.12.2021; Favorecido: THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA; Objeto: repactuação do preço contratado; Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 26.397,60. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE ADIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 90007/2025 A Comissão Especial de Chamamento, comunica o adiamento do prazo para recebimento e abertura das propostas e documentação de habilitação para o chamamento público supramencionado, que tem por objeto a Locação de imóvel comercial destinado à relocalização da agência de Recife Domingos Ferreira - PE, seguindo o modelo "built to suit", recebendo na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Bloco E1-Térreo - Passaré - CEP: 60.743- 902 - Fortaleza-CE, até às 10h do dia 25/04/2025, Propostas de Preço e Documentos de Habilitação, quando dar-se-á a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO. CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Presidente da Comissão Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa EDUARDO DE ALMEIDA LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o nº 13.552.152/0001-49, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 32 (trinta e dois) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 09/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 93/2025/MGI, de 21 de janeiro de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.006820/2024-11. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre União, por intermédio da SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, inscrita no CNPJ/MF nº 00.489.828/0074-00, e o BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ/MF sob nº 00.00.000/0001-91. b) Processo nº: 19974.100484/2020-69. c) Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica, por mais 24 meses. d) Recursos: Não há transferência de recursos financeiros. e) Prazo de vigência: De 17 de abril de 2025 até 17 de abril de 2027. f) Data da assinatura: 01 de abril de 2025. g) Assinam: Sr. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Sr. JOSE HERIBERTO PINHEIRO JUNIOR, pelo Banco do Brasil S.A. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.026339/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE GUAIRA OBJETO: RIP: 7571.00059.500-3; Localização: Avenida Almirante Tamandaré, nº 0, ZONA RIZICOLA E PASTORIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA, Guaíra, Guaíra, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8.250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 324.142,50 FINALIDADE: Construção, implantação e manutenção do Terminal Público de Embarque e Desembarque de Embarcações. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 03.04.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.106012/2022-64 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADOS: Construtora Jurema Ltda, devidamente inscrita sob CNPJ nº .802.590/0001- e na JUCEPI sob o NIRE nº 2220000975-1 OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Av e n i d a Marechal Castelo Branco, nº 360, Edifício Renoir, apartamento 1001, bairro Frei Serafim, Teresina, Estado do Piauí, CEP: 64.001-685, Cadastro Imobiliário/IPTU nº 174.053-9, encontra-se matriculado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Teresina/PI, no Livro de Registro Geral nº 2, à ficha 01, sob nº 25.605. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: correspondente a fração ideal do terreno 2,74 % cuja área total é 1.170,09 m2, perímetro de 164 m. ÁREA DA BENFEITORIA: - m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 26.103,47 (dezesseis mil, vinte e oito reais, trinta e nove centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946. FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 26/03/2025 à folha 242 do Livro nº PI-0 0 1 - A F, e assinado eletronicamente nos dias 28/03/2025, 01/04/2025 e 02/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.107530/2023-82 INSTRUMENTO: CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO 49643772 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JULIANO DE SOUZA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº .897.699-*, RG 3192111 SSP/SC, residente e domiciliado na Avenida Senador Atílio Fontana, nº 2433, Balneário Perequê, município de Porto Belo, estado de Santa Catarina. OBJETO: Compra do domínio útil do terreno de propriedade da União, caracterizado como terreno de marinha, com área de 521,15 m², situado à Avenida Senador Atílio Fontana, nº 2433, Perequê, no município de Porto Belo, estado de Santa Catarina, inscrito sob RIP nº 8265 0100436-41. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 521,15 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 832.600,00 (oitocentos e trinta e dois mil e seiscentos reais) FINALIDADE: Uso residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1.946, combinado com o art. 13 da Lei nº 9.636, de 15 março de 1.998 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de abril de 2025, no Livro nº SC-035, às folhas 60-63, da SPU/SC. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04905.006724/2012-76 INSTRUMENTO: Termo Aditivo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BONTUR S.A. - BONDINHOS AÉREOS - CNPJ: .51.382/0001- ** OBJETO: Padronizar o CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA, SOB O REGIME DE ARRENDAMENTO, celebrado em 20/10/2014, tendo em vista as alterações introduzidas pela Portaria SPU nº 11.190, de 1º de novembro de 2018, bem como adequar o valor de retribuição, conforme previsto no Parágrafo Quinto da Cláusula Sexta do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 11.190, de 1º de novembro de 2018; Portaria SPU nº 7.145, de 13 de julho de 2018; Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022; e Instrução Normativa nº 67, de 20 de setembro de 2022. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 3 de abril de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 007-011, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.006930/2007-17; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CELSO PATRÍCIO DA SILVA - CPF: .574.804- OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Deputado Zéca Pereira, N° 24, antiga Rua C, Conjunto Senador Leite Neto , Bairro Grageru. Aracaju/SE. CEP 49027-040, cadastrado sob RIP nº 3105 0125736-16. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total:174,55 m²; Área da União: 174,55 m². VALOR DO IMÓVEL: R$62.757,70 (sessenta e dois mil setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/04/2025; processo SEI 04906.006930/2007-17; Certidão (SEI nº 49745530).