DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400103 103 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200129 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 08670.005064/2023-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 18.008.915/0001-09 - O AMIGAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à contratada, pela aquisição de água mineral e, garrafões novos vazios, para atender a necessidade da sede da superintendência da polícia rodoviária federal em alagoas.. Vigência: 04/03/2024 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.956,50. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200233 Nº Processo: 08673.001942/2024-80. Inexigibilidade Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é o fornecimento de energia elétrica para a contratante e suas unidades descentralizadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: indeterminada. Valor Total: R$ 193.624,68. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.001010/2024-36. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 26.431.299/0001-22 - S. BARROS DE SOUZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço continuado de acesso à internet, link de 10 mbps, a ser executado de forma contínua, conforme condições, localizações, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: IILEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2025 a 24/09/2027. Valor Total: R$ 75.675,00. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.001010/2024-36. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 11.408.142/0001-09 - MEGA TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço continuado de acesso à internet, link de 10 mbps, a ser executado de forma contínua, conforme condições, localizações, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2025 a 24/09/2027. Valor Total: R$ 36.880,00. Data de Assinatura: 24/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.001010/2024-36. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço continuado de acesso à internet, link de 10 mbps, a ser executado de forma contínua, conforme condições, localizações, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2025 a 24/09/2027. Valor Total: R$ 113.400,00. Data de Assinatura: 24/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.001010/2024-36. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO. Contratado: 06.172.384/0001-06 - VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço continuado de acesso à internet, link de 10 mbps, a ser executado de forma contínua, conforme condições, localizações, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/03/2025 a 24/09/2027. Valor Total: R$ 249.857,07. Data de Assinatura: 24/03/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200118 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08659.041357/2021-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação ano 2025. Vigência: 01/03/2022 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.249.381,63. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200232 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08676.000432/2021-12. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 21.207.079/0001-04 - AGENTE PRAG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: O prazo de vigência deste termo aditivo tem início na data de 16 de abril de 2025 e o encerramento em 16 de abril de 2026, podendo ser prorrogado na forma do art.57, ii, da lei 8.666/1993, até o limite de 60 meses. O valor trimestral da contratação é de r$838,097 (oitocentos e trinta e oito reais e dez centavos), perfazendo o valor total de r$3.352,39 (três mil trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos). Considerando a inclusão da unidade operacional, localizada na rua jorge caçapava, 151 qd 409 lt. 0003 gov. A.m. Duarte (distrito industrial) boa vista - rr, foi aditivado 22,91% do valor do contrato.. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.352,39. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200232 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08676.000959/2021-47. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 05.608.779/0001-46 - TEC NEWS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 01 (40362004) por mais 12 (doze) meses, pelo período de 05/04/2025 a 05/04/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. O valor mensal da contratação é de r$ 41.770,54 (quarenta e um mil setecentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), perfazendo-se em r$ 3.480,87 (três mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos).. Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.770,54. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200232 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08676.000545/2023-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato nº 04/2023 (49784085)visando a alteração do valor ao item 3.1: onde se lê: "r$ 11.972,93 (onze mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos), perfazendo-se em r$143.675,16 (cento e quarenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos)". Leia-se: "r$11.972,94 (onze mil novecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), perfazendo-se em r$143.675,28 (cento e quarenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos).". Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.675,28. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200117 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 08658.032394/2022-66. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAU LO. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar os valores do contrato, em razão da correção do ipca no período de julho/2023 a junho/2024, correspondendo percentualmente a 4,227580 %, na forma do art. 92, § 3º e § 4º, "i", da lei nº 14.133, de 2021; ressalvar o direito do contratado ao reajuste dos valores contratados, referente ao período de julho/2024 a junho/2025, conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 06/06/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.057,80. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000212202520 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000211202585 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações