DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400143 143 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .665 .2024 .Administrativo 2ª instância .58.160.789 .58.160.789/0143-40 .10128.118370/2023-14 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .666 .2024 .Administrativo 2ª instância .58.160.789 .58.160.789/0144-20 .10128.118371/2023-69 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .667 .2024 .Administrativo 2ª instância .58.160.789 .58.160.789/0172-84 .10128.118373/2023-58 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .668 .2024 .Administrativo 2ª instância .58.160.789 .58.160.789/0176-08 .10128.118375/2023-47 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .669 .2024 .Administrativo 2ª instância .58.160.789 .58.160.789/0177-99 .10128.118376/2023-91 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .670 .2024 .Administrativo 2ª instância .58.160.789 .58.160.789/0178-70 .10128.118377/2023-36 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .671 .2024 .Administrativo 2ª instância .58.160.789 .58.160.789/0193-09 .10128.118378/2023-81 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .672 .2024 .Administrativo 2ª instância .7.137.359 .07.137.359/0001-54 .10128.125174/2023-04 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .673 .2024 .Administrativo 2ª instância .3.017.677 .03.017.677/0001-20 .10128.117546/2023-11 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .674 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/0001-12 .10128.118577/2023-99 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .675 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.783.503 .60.783.503/0001-02 .10128.117547/2023-65 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .676 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/0025-90 .10128.118587/2023-24 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .677 .2024 .Administrativo 2ª instância .4.869.169 .04.869.169/0002-14 .10128.118489/2023-97 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .678 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/0040-29 .10128.118588/2023-79 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .679 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/0502-17 .10128.118768/2023-51 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .680 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/0547-19 .10128.118814/2023-11 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .681 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/0550-14 .10128.118818/2023-08 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .682 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/0716-48 .10128.119080/2023-98 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .683 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/0727-09 .10128.119085/2023-11 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .684 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/1503-51 .10128.119173/2023-12 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .685 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/1596-50 .10128.119174/2023-67 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .686 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/1730-50 .10128.118634/2023-30 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .687 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/2016-06 .10128.119261/2023-14 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .688 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/2160-42 .10128.119337/2023-10 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .689 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/2356-91 .10128.119424/2023-69 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .690 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/2577-41 .10128.119457/2023-17 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .691 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/2628-26 .10128.119459/2023-06 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .692 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/2749-13 .10128.119478/2023-24 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .693 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/2908-70 .10128.119513/2023-13 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .694 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/2959-10 .10128.119530/2023-42 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .695 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3016-60 .10128.119555/2023-46 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .696 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3022-08 .10128.119559/2023-24 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .697 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3616-46 .10128.118731/2023-22 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .698 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/3696-20 .10128.119658/2023-14 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .699 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/6808-22 .10128.119061/2023-61 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .700 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/6906-23 .10128.119053/2023-15 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .701 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.746.948 .60.746.948/7245-44 .10128.118991/2023-06 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .702 .2024 .Administrativo 2ª instância .83.310.441 .83.310.441/0064-09 .10128.122151/2023-30 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .703 .2024 .Administrativo 2ª instância .2.119.258 .02.119.258/0002-18 .10128.118486/2023-53 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .704 .2024 .Administrativo 2ª instância .77.152.338 .77.152.338/0001-93 .10128.120073/2023-39 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .705 .2024 .Administrativo 2ª instância .4.337.168 .04.337.168/0001-48 .10128.120080/2023-31 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .706 .2024 .Administrativo 2ª instância .1.192.333 .01.192.333/0001-22 .10128.120074/2023-83 .3º Câmara CRPS .Deferimento Parcial . .707 .2024 .Administrativo 2ª instância .1.192.333 .01.192.333/0015-28 .10128.120075/2023-28 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .708 .2024 .Administrativo 2ª instância .5.541.925 .05.541.925/0001-63 .10128.120077/2023-17 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .709 .2024 .Administrativo 2ª instância .17.793.994 .17.793.994/0001-43 .10128.120076/2023-72 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .710 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.476.884 .60.476.884/0001-87 .10128.120084/2023-19 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .711 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.476.884 .60.476.884/0002-68 .10128.120085/2023-63 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .712 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.476.884 .60.476.884/0015-82 .10128.120086/2023-16 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .713 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.476.884 .60.476.884/0017-44 .10128.120087/2023-52 .3º Câmara CRPS .Deferimento Parcial . .714 .2024 .Administrativo 2ª instância .60.476.884 .60.476.884/0033-64 .10128.120089/2023-41 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .715 .2024 .Administrativo 2ª instância .4.104.117 .04.104.117/0007-61 .10128.118389/2023-61 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .716 .2024 .Administrativo 2ª instância .1.285.366 .01.285.366/0001-17 .10128.118219/2023-86 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .717 .2024 .Administrativo 2ª instância .11.252.642 .11.252.642/0002-85 .10128.118383/2023-93 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .718 .2024 .Administrativo 2ª instância .11.252.642 .11.252.642/0008-70 .10128.118384/2023-38 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .719 .2024 .Administrativo 2ª instância .11.252.642 .11.252.642/0010-95 .10128.118385/2023-82 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .720 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0001-14 .10128.124541/2023-44 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .721 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0003-86 .10128.124542/2023-99 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .722 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0004-67 .10128.124544/2023-88 .3º Câmara CRPS .Deferimento Parcial . .723 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0005-48 .10128.124545/2023-22 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .724 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0007-00 .10128.124546/2023-77 .3º Câmara CRPS .Deferimento Parcial . .725 .2024 .Administrativo 2ª instância .4.369.838 .04.369.838/0001-08 .10128.119917/2023-07 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .726 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0008-90 .10128.124547/2023-11 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .727 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0009-71 .10128.124548/2023-66 .3º Câmara CRPS .Deferimento Parcial . .728 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0011-96 .10128.124550/2023-35 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .729 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0017-81 .10128.124551/2023-80 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .730 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0022-49 .10128.124553/2023-79 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .731 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0023-20 .10128.124554/2023-13 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .732 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0024-00 .10128.124555/2023-68 .3º Câmara CRPS .Deferimento Parcial . .733 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0025-91 .10128.124556/2023-11 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .734 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0026-72 .10128.124557/2023-57 .3º Câmara CRPS .Deferimento Parcial . .735 .2024 .Administrativo 2ª instância .8.174.089 .08.174.089/0030-59 .10128.124558/2023-00 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .736 .2024 .Administrativo 2ª instância .86.183.449 .86.183.449/0001-58 .10128.124303/2023-39 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .737 .2024 .Administrativo 2ª instância .86.183.449 .86.183.449/0005-81 .10128.124304/2023-83 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .738 .2024 .Administrativo 2ª instância .86.183.449 .86.183.449/0010-49 .10128.124305/2023-28 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .739 .2024 .Administrativo 2ª instância .86.183.449 .86.183.449/0012-00 .10128.124306/2023-72 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .740 .2024 .Administrativo 2ª instância .17.245.234 .17.245.234/0005-25 .10128.124422/2023-91 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .741 .2024 .Administrativo 2ª instância .17.245.234 .17.245.234/0039-74 .10128.124423/2023-36 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .742 .2024 .Administrativo 2ª instância .1.844.555 .01.844.555/0005-06 .10128.121684/2023-02 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .743 .2024 .Administrativo 2ª instância .1.844.555 .01.844.555/0020-45 .10128.121686/2023-93 .3º Câmara CRPS .Deferimento Parcial . .744 .2024 .Administrativo 2ª instância .83.310.441 .83.310.441/0046-19 .10128.122295/2023-96 .3º Câmara CRPS .Deferimento Parcial . .745 .2024 .Administrativo 2ª instância .82.738.345 .82.738.345/0001-01 .10128.119036/2023-88 .3º Câmara CRPS .Deferimento Total . .746 .2024 .Administrativo 2ª instância .14.748.851 .14.748.851/0001-21 .10128.121971/2023-12 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .747 .2024 .Administrativo 2ª instância .25.582.727 .25.582.727/0001-55 .10128.124313/2023-74 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .748 .2024 .Administrativo 2ª instância .1.844.555 .01.844.555/0023-98 .10128.121687/2023-38 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .749 .2024 .Administrativo 2ª instância .46.014.122 .46.014.122/0029-39 .10128.118132/2023-17 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .750 .2024 .Administrativo 2ª instância .1.844.555 .01.844.555/0026-30 .10128.121689/2023-27 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .751 .2024 .Administrativo 2ª instância .46.014.122 .46.014.122/0014-52 .10128.118128/2023-41 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .752 .2024 .Administrativo 2ª instância .1.844.555 .01.844.555/0028-00 .10128.121692/2023-41 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .753 .2024 .Administrativo 2ª instância .27.274.241 .27.274.241/0001-85 .10128.124317/2023-52 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .754 .2024 .Administrativo 2ª instância .21.659.864 .21.659.864/0003-51 .10128.124342/2023-36 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .755 .2024 .Administrativo 2ª instância .21.659.864 .21.659.864/0004-32 .10128.124344/2023-25 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .756 .2024 .Administrativo 2ª instância .21.659.864 .21.659.864/0005-13 .10128.124345/2023-70 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .757 .2024 .Administrativo 2ª instância .16.880.735 .16.880.735/0001-97 .10128.124322/2023-65 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .758 .2024 .Administrativo 2ª instância .16.880.735 .16.880.735/0006-00 .10128.124323/2023-18 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .759 .2024 .Administrativo 2ª instância .76.539.600 .76.539.600/0001-94 .10128.124531/2023-17 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .760 .2024 .Administrativo 2ª instância .76.539.600 .76.539.600/0008-60 .10128.124532/2023-53 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .761 .2024 .Administrativo 2ª instância .76.539.600 .76.539.600/0062-06 .10128.124533/2023-06 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .762 .2024 .Administrativo 2ª instância .76.539.600 .76.539.600/0070-16 .10128.124534/2023-42 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .763 .2024 .Administrativo 2ª instância .76.539.600 .76.539.600/0085-00 .10128.124535/2023-97 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .764 .2024 .Administrativo 2ª instância .76.539.600 .76.539.600/0086-83 .10128.124536/2023-31 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .765 .2024 .Administrativo 2ª instância .25.431.024 .25.431.024/0001-26 .10128.124318/2023-05 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .766 .2024 .Administrativo 2ª instância .16.624.611 .16.624.611/0012-01 .10128.122411/2023-77 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .767 .2024 .Administrativo 2ª instância .16.624.611 .16.624.611/0055-33 .10128.122410/2023-22 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .768 .2024 .Administrativo 2ª instância .16.624.611 .16.624.611/0076-68 .10128.122413/2023-66 .3º Câmara CRPS .Indeferimento Total . .769 .2024 .Administrativo 2ª instância .88.628.805 .88.628.805/0001-25 .10128.118094/2023-94 .3º Câmara CRPS .Deferimento Total