DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400170 170 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .259 .2025 .Administrativo 1ª instância .39.086.160 .39.086.160/0008-07 .10128.024576/2024-65 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .260 .2025 .Administrativo 1ª instância .39.086.160 .39.086.160/0009-98 .10128.024577/2024-18 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .261 .2025 .Administrativo 1ª instância .39.086.160 .39.086.160/0012-93 .10128.024578/2024-54 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .262 .2025 .Administrativo 1ª instância .39.086.160 .39.086.160/0005-64 .10128.024579/2024-07 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .263 .2025 .Administrativo 1ª instância .33.337.007 .33.337.007/0001-52 .10128.024580/2024-23 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .264 .2025 .Administrativo 1ª instância .41.090.192 .41.090.192/0001-51 .10128.024582/2024-12 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .265 .2025 .Administrativo 1ª instância .41.090.192 .41.090.192/0002-32 .10128.024583/2024-67 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .266 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0001-86 .10128.024584/2024-10 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .267 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0003-48 .10128.024585/2024-56 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .268 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0004-29 .10128.024586/2024-09 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .269 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0009-33 .10128.024587/2024-45 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .270 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0010-77 .10128.024588/2024-90 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .271 .2025 .Administrativo 1ª instância .33.337.007 .33.337.007/0002-33 .10128.024589/2024-34 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .272 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0011-58 .10128.024590/2024-69 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .273 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0013-10 .10128.024591/2024-11 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .274 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0021-20 .10128.024592/2024-58 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .275 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0022-00 .10128.024593/2024-01 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .276 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0023-91 .10128.024594/2024-47 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .277 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0025-53 .10128.024595/2024-91 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .278 .2025 .Administrativo 1ª instância .43.293.604 .43.293.604/0026-34 .10128.024596/2024-36 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .279 .2025 .Administrativo 1ª instância .33.337.007 .33.337.007/0003-14 .10128.024597/2024-81 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .280 .2025 .Administrativo 1ª instância .44.269.579 .44.269.579/0002-49 .10128.024598/2024-25 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .281 .2025 .Administrativo 1ª instância .44.269.579 .44.269.579/0003-20 .10128.024600/2024-66 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .282 .2025 .Administrativo 1ª instância .44.269.579 .44.269.579/0028-88 .10128.024601/2024-19 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .283 .2025 .Administrativo 1ª instância .50.739.135 .50.739.135/0013-85 .10128.024602/2024-55 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .284 .2025 .Administrativo 1ª instância .50.739.135 .50.739.135/0017-09 .10128.024603/2024-08 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .285 .2025 .Administrativo 1ª instância .33.337.007 .33.337.007/0012-05 .10128.024605/2024-99 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .286 .2025 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0005-06 .10128.024607/2024-88 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .287 .2025 .Administrativo 1ª instância .3.609.333 .03.609.333/0001-00 .10128.024608/2024-22 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .288 .2025 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0010-73 .10128.024609/2024-77 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .289 .2025 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0045-01 .10128.024610/2024-00 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .290 .2025 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0102-26 .10128.024611/2024-46 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .291 .2025 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0125-12 .10128.024613/2024-35 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .292 .2025 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0131-60 .10128.024614/2024-80 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .293 .2025 .Administrativo 1ª instância .33.337.007 .33.337.007/0083-07 .10128.024615/2024-24 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .294 .2025 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0143-02 .10128.024616/2024-79 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .295 .2025 .Administrativo 1ª instância .51.722.957 .51.722.957/0147-28 .10128.024618/2024-68 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .296 .2025 .Administrativo 1ª instância .60.910.411 .60.910.411/0001-46 .10128.024619/2024-11 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .297 .2025 .Administrativo 1ª instância .60.910.411 .60.910.411/0004-99 .10128.024620/2024-37 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .298 .2025 .Administrativo 1ª instância .60.910.411 .60.910.411/0005-70 .10128.024621/2024-81 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .299 .2025 .Administrativo 1ª instância .60.910.411 .60.910.411/0007-31 .10128.024622/2024-26 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .300 .2025 .Administrativo 1ª instância .60.910.411 .60.910.411/0008-12 .10128.024623/2024-71 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .301 .2025 .Administrativo 1ª instância .60.910.411 .60.910.411/0013-80 .10128.024624/2024-15 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .302 .2025 .Administrativo 1ª instância .60.910.411 .60.910.411/0015-41 .10128.024625/2024-60 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .303 .2025 .Administrativo 1ª instância .60.910.411 .60.910.411/0017-03 .10128.024626/2024-12 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .304 .2025 .Administrativo 1ª instância .60.910.411 .60.910.411/0020-09 .10128.024627/2024-59 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .305 .2025 .Administrativo 1ª instância .68.253.731 .68.253.731/0001-82 .10128.024628/2024-01 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .306 .2025 .Administrativo 1ª instância .33.337.007 .33.337.007/0091-09 .10128.024629/2024-48 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .307 .2025 .Administrativo 1ª instância .68.253.731 .68.253.731/0004-25 .10128.024630/2024-72 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .308 .2025 .Administrativo 1ª instância .68.253.731 .68.253.731/0005-06 .10128.024631/2024-17 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .309 .2025 .Administrativo 1ª instância .68.253.731 .68.253.731/0006-97 .10128.024632/2024-61 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .310 .2025 .Administrativo 1ª instância .68.253.731 .68.253.731/0010-73 .10128.024633/2024-14 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .311 .2025 .Administrativo 1ª instância .68.253.731 .68.253.731/0011-54 .10128.024634/2024-51 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .312 .2025 .Administrativo 1ª instância .68.253.731 .68.253.731/0014-05 .10128.024635/2024-03 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .313 .2025 .Administrativo 1ª instância .68.253.731 .68.253.731/0019-01 .10128.024636/2024-40 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .314 .2025 .Administrativo 1ª instância .68.253.731 .68.253.731/0023-98 .10128.024637/2024-94 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .315 .2025 .Administrativo 1ª instância .00.099.210 .00.099.210/0001-89 .10128.024638/2024-39 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .316 .2025 .Administrativo 1ª instância .33.535.592 .33.535.592/0001-03 .10128.024641/2024-52 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .317 .2025 .Administrativo 1ª instância .83.310.441 .83.310.441/0002-06 .10128.023998/2024-13 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .318 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0001-58 .10128.024642/2024-05 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .319 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0002-39 .10128.024643/2024-41 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .320 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0003-10 .10128.024644/2024-96 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .321 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0004-09 .10128.024645/2024-31 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .322 .2025 .Administrativo 1ª instância .3.595.416 .03.595.416/0002-79 .10128.024646/2024-85 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .323 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0006-62 .10128.024647/2024-20 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .324 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0007-43 .10128.024648/2024-74 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .325 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0009-05 .10128.024649/2024-19 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .326 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0010-49 .10128.024650/2024-43 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .327 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0013-91 .10128.024651/2024-98 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .328 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0017-15 .10128.024652/2024-32 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .329 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0018-04 .10128.024653/2024-87 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .330 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0019-87 .10128.024654/2024-21 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .331 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0020-10 .10128.024655/2024-76 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .332 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0024-44 .10128.024657/2024-65 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .333 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0025-25 .10128.024658/2024-18 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .334 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0027-97 .10128.024659/2024-54 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .335 .2025 .Administrativo 1ª instância .33.535.592 .33.535.592/0004-48 .10128.024660/2024-89 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .336 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0030-92 .10128.024661/2024-23 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .337 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0031-73 .10128.024662/2024-78 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .338 .2025 .Administrativo 1ª instância .73.849.952 .73.849.952/0032-54 .10128.024663/2024-12 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .339 .2025 .Administrativo 1ª instância .52.961.166 .52.961.166/0001-78 .10128.024665/2024-10 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .340 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0330-02 .10128.024667/2024-09 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .341 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0331-85 .10128.024669/2024-90 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .342 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0336-90 .10128.024671/2024-69 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .343 .2025 .Administrativo 1ª instância .52.961.166 .52.961.166/0006-82 .10128.024672/2024-11 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total . .344 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0342-38 .10128.024673/2024-58 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .345 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0343-19 .10128.024674/2024-01 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .346 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0229-06 .10128.024675/2024-47 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .347 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0322-94 .10128.024676/2024-91 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .348 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0498-55 .10128.024677/2024-36 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .349 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0324-56 .10128.024678/2024-81 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .350 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0325-37 .10128.024679/2024-25 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .351 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0326-18 .10128.024680/2024-50 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .352 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0327-07 .10128.024681/2024-02 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .353 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0328-80 .10128.024683/2024-93 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .354 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0329-60 .10128.024684/2024-38 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .355 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0332-66 .10128.024686/2024-27 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .356 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0335-09 .10128.024687/2024-71 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .357 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0230-31 .10128.024688/2024-16 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .358 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0337-70 .10128.024689/2024-61 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .359 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0339-32 .10128.024690/2024-95 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .360 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0340-76 .10128.024692/2024-84 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .361 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0341-57 .10128.024693/2024-29 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .362 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0223-02 .10128.024695/2024-18 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .363 .2025 .Administrativo 1ª instância .6.057.223 .06.057.223/0496-93 .10128.024696/2024-62 .14º Junta CRPS .Deferimento Parcial . .364 .2025 .Administrativo 1ª instância .52.961.166 .52.961.166/0008-44 .10128.024697/2024-15 .14º Junta CRPS .Indeferimento Total