DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400177 177 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 083/2025 - Processo nº 25000.024287/2025-51, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Denilson Willdavis Pereira, CPF: .360.323-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2624/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 8.434,86 (oito mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), atualizado até o mês de setembro de 2024, no total de 16 (dezesseis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.024287/2025-51. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 86/2025 - Processo nº 25000.027348/2025-31, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Vito Faria Santos Marins, CPF: 224.537. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer Técnico, nº 3787/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.394,22 (seis mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), atualizado até o mês de dezembro 2024, no total de 12 (doze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.142776/2024-11. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 088/2025 - Processo nº 25000.022130/2025-91, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. George Rocha Monteiro CPF: 763.332-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2820/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 9.801,17 (nove mil oitocentos e um reais e dezessete centavos), atualizado até o mês de setembro e 2024, no total de 18 (dezoito) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.075096/2024-76. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 093/2025 - Processo nº 25000.027809/2025-76, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Airton Silva da Costa, CPF: 102.952-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3379/2024 - DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.760,26 (sete mil setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), atualizado até o mês de outubro e 2024, no total de 04 (quatro) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.149218/2024-78. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 094/2025 - Processo nº 25000.027407/2025-71, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Moises Martins Araujo, CPF: 545.743-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3963/2024 - DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 6.209,41 (seis mil duzentos e nove reais e quarenta e um centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.181068/2024-97. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 250039 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 25026.000002/2022-55. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 17.689.036/0001-27 - ROCHA E SANTOS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses do contrato nº 05/2022 entre a superintendência estadual do ministério da saúde em tocantins - sems/to e a empresa rocha e santos ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 17.689.036/0001-27, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/04/2025 a 12/04/2026. Vigência: 13/04/2025 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.473,76. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 130/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ, CNPJ/MF: 28.695.658/0001-84. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos SEI nº 25000.179469/2024-87 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Sérgio Gomes da Silva, pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa/RJ e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 31/03/2025. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 126/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Piraí/RJ, CNPJ/MF: 29.141.322/0001-32. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos SEI nº 25000.028380/2025-34 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Maria da Conceição de Souza Rocha, pela Secretaria Municipal de Saúde de Piraí/RJ e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/04/2025. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 127/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Resende/RJ, CNPJ/MF: 29.178.233/0001-60. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos SEI nº 25000.028390/2025-70 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ricardo Gomes Graciosa Filho, pela Secretaria Municipal de Saúde de Resende/RJ e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/04/2025. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 129/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Valença/RJ, CNPJ/MF: 29.076.130/0001-90. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos SEI nº 25000.028673/2025-11 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Rafael de Oliveira Tavares, pela Secretaria Municipal de Saúde de Valença/RJ e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 01/04/2025. DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025 - UASG 250103 Nº Processo: 33401001515202449. Objeto: Abertura de processo licitatório para aquisição de Medicamentos da Grade - Medicamentos USO GERAL II - padronizados no Hospital Federal de Ipanema, para o período de 12 meses.. Total de Itens Licitados: 60. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Antonio Parreiras 67/69-bairro Ipanema - Rio de Janeiro - Rj, Ipanema - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250103-5-90048-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Telefone:21-31112322. ANA PATRICIA LAURINDO Pregoeira (SIASGnet - 02/04/2025) 250103-00001-2025NE111111 INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 250052 Nº Processo: 25410.015155/2023-44. Inexigibilidade Nº 638/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - R J. Contratado: 03.437.141/0001-64 - SARTORIUS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 01 microscópio, compreendida garantia de 12 meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/02/2025 a 17/06/2025. Valor Total: R$ 946.040,28. Data de Assinatura: 27/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025 - UASG 250052 Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 25410.001797/2023-66. Pregão. Nº 297/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 29.511.607/0001-18 - CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2025 a 01/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.918,44. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2025 - UASG 250052 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 25410.009625/2022-50. Inexigibilidade. Nº 10/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - R J. Contratado: 06.028.137/0004-83 - GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA .. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2025 a 01/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.058,52. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 250052 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 25410.019244/2019-83. Inexigibilidade. Nº 13/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - R J. Contratado: 07.229.827/0001-10 - NEOVERO SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 42/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2025 a 07/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.958,24. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2025 - UASG 250052 Número do Contrato: 56/2024. Nº Processo: 25410.002559/2023-78. Pregão. Nº 269/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 40.378.440/0001-00 - WATERSERVICE PROJETOS INSTALACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 56/2024, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 05/04/2025 a 04/04/2026, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 05/04/2025 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.480,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2025 - UASG 250052 Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 25410.001801/2023-96. Pregão. Nº 303/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 01.449.930/0003-51 - SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 40/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2025 a 01/04/2026, nos termos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 806.622,00. Data de Assinatura: 31/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).