DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400186 186 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .B. G. MATERIAIS RECICLAVEIS EIRELI .14185.005587/2025-01 .ND .20.343.296-7 . .COMERCIO DE MEDICAMENTOS CANSAN LTDA .14185.005579/2025-57 .ND .20.343.287-8 . .CONFECCOES ROSSI LTDA .14185.005585/2025-12 .ND .20.343.294-1 . .ELIANE ALVES ATELIER LTDA .14152.047888/2025-81 .AI .22.941.460-5 . .ELIZEU WANDERSON VELHO MACEDO .14185.005789/2025-45 .ND .20.343.545-1 . .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059232/2025-10 .AI .22.952.804-0 . .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059242/2025-47 .AI .22.952.814-7 . .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059246/2025-25 .AI .22.952.818-0 . .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059260/2025-29 .AI .22.952.832-5 . .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059270/2025-64 .AI .22.952.842-2 . .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14152.059273/2025-06 .AI .22.952.845-7 . .JAIANNA COMERCIO E FABRICACAO DE CALCADOS EIRELI .14185.006584/2025-87 .ND .20.344.395-1 Em 2 de abril de 2025. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 50000.032823/2019-91. Concorrência. Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB COMUNICACAO E PLANE JA M E N T O ESTRATEGICO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 04/2020, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2025 a 07/07/2025, ou até assinatura de novo contrato decorrente dos procedimentos licitatórios instruídos nos autos dos processos 50000.031870/2023-01 e 50000.031929/2023-53, nos termos do art. 57, §4º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 08/04/2025 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.615.005,42. Data de Assinatura: 02/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.850/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, EWU7160, FRMEV00162162025, 606-82; LUCIANE APARECIDA VIEIRA PAUVELS, .035.409-*, JYF8H10, FRMEV00170652025, 606-82; JYF8H10, FRMEV00182862025, 606-82; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RAA4C53, FRMEV00183732025, 606-82; RXU1A68, FRMEV00183772025, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001- 63, EJV5183, FRMEV00192802025, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, .574.750-, AVL9A02, FRMEV00199392025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV00169322025, 606-82; RLJ9D87, FRMEV00248052025, 606-82; LP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.230.816/0001-30, QJK0C28, FRMEV00185862025, 606-82; LOGOMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.863.297/0001-06, RXU9A63, FRMEV00192062025, 606-82; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA, 49.907.845/0001-54, RYZ0B10, FRMEV00197122025, 606-82; LUAN TRANSPORTES LTDA, 39.671.038/0001-21, RXR7J30, FRMEV00203912025, 606-82; LOREDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.005.434/0001-17, FFW2E90, FRMEV00205132025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RKX3G54, FRMEV00212202025, 606-82; LUCIANO DOMINGOS JABOSKI, .524.280-, MJD9A35, FRMEV00229772025, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IRL7A61, FRMEV00244992025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, OOM2658, FRMEV00258032025, 606-82; QAU2A42, FRMEV00262982025, 606-82; LUCAS GUILHERME NASCIMENTO DO CARMO, .220.791-*, JAP0H15, FRMEV00155812025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.852/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBE5J48, FRMEV00190862025, 606-82; JBE5J49, FRMEV00260842025, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06, QKI3C71, FRMEV00208832025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3626, FRMEV00211002025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA, 13.808.642/0001-63, QBS9187, FRMEV00222092025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0001-00, FFS2G41, FRMEV00248212025, 606-82; D D BARUFALDI TRANSPORTES, 47.478.480/0001-64, ASP5F18, FRMEV00201122025, 606-82; CURTUME CENTRO OESTE LTDA, 26.685.958/0001-57, QJJ9F10, FRMEV00201482025, 606- 82; DAF CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, SES1E24, FRMEV00191692025, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.638.409/0001-12, RQS4B14, FRMEV00206832025, 606-82; D. A. MAINARDI & CIA LTDA, 32.913.945/0001-90, QCL4H33, FRMEV00209642025, 606-82; QCL4H33, FRMEV00230972025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAX5F92, FRMEV00194862025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV00252252025, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, JDD5C20, FRMEV00252622025, 606-82; JDD5C20, FRMEV00265752025, 606-82; CUNHA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 75.339.275/0001-53, MMB1774, FRMEV00253462025, 606- 82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001- 10, EIR6H33, FRMEV00235232025, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, QJX1908, FRMEV00259432025, 606-82; DAIANE PELOZATTO TRENTINI, .183.479-, MFL7D95, FRMEV00261362025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, BAJ5C97, FRMEV00212442025, 606-82; DELVANIO SOARES FARIAS, .988.754-, DPC5I30, FRMEV00218082025, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, .830.990-*, MHR7E12, FRMEV00222872025, 606-82; DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, 80.492.127/0001-04, RAF7765, FRMEV00231772025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBR8J32, FRMEV00191222025, 606-82; JCK5C23, FRMEV00204662025, 606-82; JCE9J89, FRMEV00226752025, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, IUJ2850, FRMEV00191572025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV00207102025, 606-82; SSE9B45, FRMEV00259522025, 606-82; DEONISIO ANTONIO DE ROSSO GREGORIO, .575.759-, RSB6E91, FRMEV00210602025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, DPZ7B54, FRMEV00210682025, 606-82; DGP TRANSPORTES LTDA, 46.386.638/0001-03, RCL1D09, FRMEV00210922025, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, EWJ9019, FRMEV00212082025, 606-82; DELONEI LIMA CORREA DE QUADROS, .965.109-, QTM7586, FRMEV00215562025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SGK1A10, FRMEV00217232025, 606-82; DHYOGO DE MARCO LTDA, 10.485.862/0001-05, MCI7I50, FRMEV00217392025, 606-82; DINNO CEZAR MAZETE, 12.573.544/0001-21, GCY2E32, FRMEV00228632025, 606- 82; DEVANIR ALVES FELIPE TRANSPORTS ME, 16.900.124/0001-63, OBC0D35, FRMEV00257162025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JAJ7C66, FRMEV00261302025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente