DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400187 187 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3F52, FRMEV00214442025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXP6A85, FRMEV00215132025, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV00247832025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCY3E96, FRMEV00191142025, 606-82; JCD7D67, FRMEV00191482025, 606-82; JDC6A40, FRMEV00192872025, 606-82; JCG5I27, FRMEV00197012025, 606-82; JBS1J27, FRMEV00207032025, 606-82; JBM6A59, FRMEV00208692025, 606-82; JCG3B00, FRMEV00218642025, 606-82; JBN7E62, FRMEV00225972025, 606-82; JCY5B51, FRMEV00230982025, 606-82; JCY4E26, FRMEV00254222025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA R 9 B 0 3 , FRMEV00208682025, 606-82; JAY8J46, FRMEV00222022025, 606-82; JAZ7A56, FRMEV00231252025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F06, FRMEV00212722025, 606-82; DIONES PEREIRA, .138.599-*, KMT4E97, FRMEV00219732025, 606-82; DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA, 41.795.078/0001-27, LYL5I14, FRMEV00253362025, 606-82; DISKALVEN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 08.826.477/0001-32, JPX9H65, FRMEV00272382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURI CESAR ZAMBOM, .542.030-, MBZ8588, FRMEV00199672025, 606-82; MATILDE BORGES DOS SANTOS, .575.431-, APM0I00, FRMEV00245082025, 606-82; MAURICIO MENDES DE ARAUJO, .044.459-*, TAP1I85, FRMEV00165982025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN2E72, FRMEV00166722025, 606-82; RAB9597, FRMEV00176012025, 606-82; RKZ4H62, FRMEV00176362025, 606-82; R EA 2 A 8 6 , FRMEV00176682025, 606-82; RLL7C47, FRMEV00186692025, 606-82; RAB9597, FRMEV00193012025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV00166772025, 606-82; RHH8I36, FRMEV00192902025, 606-82; BEJ0G48, FRMEV00193532025, 606-82; MAURICEIA MIOLA, .744.629-, SPU8B98, FRMEV00168202025, 606-82; MAURO APARECIDO DA SILVA , .974.619-, MAF7989, FRMEV00171442025, 606-82; METROFILE BRASIL GESTAO DA INFORMACAO LTDA., 03.301.925/0001-60, BXI6332, FRMEV00199722025, 606-82; MAYCON K. DOS SANTOS, 30.582.575/0001-20, IYB5I58, FRMEV00173792025, 606-82; MATLO G TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXI7G34, FRMEV00174652025, 606-82; MF EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 10.535.092/0001-68, QIL9348, FRMEV00229962025, 606-82; MENELIN TRANSPORTES LTDA, 12.999.802/0001-36, CSK0098, FRMEV00248792025, 606-82; MDC TRANSPORTES LOCACAO E SUPRIMENTOS LTDA, 22.017.808/0001-14, EKH6196, FRMEV00258652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, MIJ9J34, FRMEV00182502025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FRR2B24, FRMEV00193842025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, SSU3J76, FRMEV00157342025, 606-82; TRANSPORTADORA MAGNUS LTDA, 14.085.675/0001-95, DPE1C58, FRMEV00155062025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RYD4J46, FRMEV00166942025, 606-82; RYD4J46, FRMEV00167152025, 606-82; TRANSPORTADORA NEVES LTDA, 00.597.442/0001-67, KYK2444, FRMEV00187492025, 606-82; TRANSPORTADORA LUBE LTDA, 28.126.845/0001- 47, MRI1452, FRMEV00189602025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA , 09.324.232/0001-70, MIU3H40, FRMEV00190272025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDE3C23, FRMEV00192632025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, RFD4H53, FRMEV00197372025, 606- 82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BDN7F02, FRMEV00199252025, 606-82; TAS3E68, FRMEV00199342025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, IZD0E89, FRMEV00162712025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, EWU2J41, FRMEV00166002025, 606-82; EHH2I62, FRMEV00184832025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, QJG6J74, FRMEV00170272025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRICIO SILVA LTDA, 27.866.146/0001- 70, QJN8E01, FRMEV00188192025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, RHU1I36, FRMEV00248652025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, BEY5I70, FRMEV00262972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.913/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, MME7858, FRMEV00164442025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXZ2E24, FRMEV00185412025, 606-82; RLB2E24, FRMEV00186432025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA PETITTO LTDA., 46.782.819/0001-59, GBZ0C22, FRMEV00205402025, 606-82; TRANSPORTADORA T N D LTDA, 40.303.547/0001-80, LQU3H34, FRMEV00245702025, 606-82; TRANSPORTADORA PROENCA LTDA, 19.950.978/0001-42, LQR0358, FRMEV00250462025, 606-82; LQR0358, FRMEV00185502025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSVERSAL LTDA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 87.604.492/0001-02, IWG3F30, FRMEV00162142025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, FQB0B34, FRMEV00162452025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00, MLU7699, FRMEV00164182025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBQ3B22, FRMEV00165292025, 606-82; JCY2A21, FRMEV00185802025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO BERNARDO LTDA, 38.293.778/0001-09, PRE8E05, FRMEV00166052025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001- 37, BEG4B23, FRMEV00168922025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, BBT2333, FRMEV00175022025, 606-82; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001-96, QAX1G66, FRMEV00181892025, 606-82; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA, 38.183.594/0001-96, IVQ9I75, FRMEV00185622025, 606-82; IVQ9I75, FRMEV00250782025, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA , 84.697.051/0001-04, MID1G11, FRMEV00211642025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV00257842025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE JORGE MARQUES DA SILVA TRANSPORTES, 00.605.754/0001-75, FSM5671, FRMEV00202922025, 606-82; JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, MGQ6J75, FRMEV00229072025, 606-82; JOSEBER FERNAND ES ,