DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JDB1B28, FRMEV00164712025, 606-82; TRANSPORTES CENEDESE LTDA, 07.460.162/0001-51, QTL8857, FRMEV00171152025, 606-82; TRANSPORTES DARMI LTDA, 00.999.081/0001-85, RDV9B00, FRMEV00175532025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, JAP9A35, FRMEV00204492025, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RXS2F39, FRMEV00162272025, 606-82; TRANSPORT ES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76, RXL0G14, FRMEV00166452025, 606-82; RYE5A08, FRMEV00202382025, 606-82; RYC0A22, FRMEV00244502025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, REB6F83, FRMEV00167172025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IZN6G22, FRMEV00156652025, 606-82; JAO7J63, FRMEV00243732025, 606-82; TRANSPORTES CHS MACHADO LTDA, 45.484.950/0001-77, GIW6J37, FRMEV00187332025, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MKG3C61, FRMEV00189552025, 606- 82; MLJ3D48, FRMEV00204642025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, IYP1608, FRMEV00186122025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPH2A00, FRMEV00244032025, 606-82; RRW8G88, FRMEV00258722025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCW3F33, FRMEV00246952025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MLP0067, FRMEV00247592025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, SXU6E06, FRMEV00263322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYS1I53, FRMEV00168702025, 606-82; RLD2A32, FRMEV00174122025, 606-82; TRANSPORT ES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCW9B96, FRMEV00186502025, 606-82; TRANSPORTES LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, JAE2J61, FRMEV00203762025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXO9H55, FRMEV00185562025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001- 01, RLM1B73, FRMEV00187662025, 606-82; TRANSPORTES LITORAL LTDA, 05.848.549/0001-54, MLM3H65, FRMEV00195762025, 606-82; TRANSPORTES FADA N N I LTDA, 39.316.915/0001-46, QII0J56, FRMEV00197022025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RYS3I47, FRMEV00161452025, 606-82; RAB5866, FRMEV00162492025, 606-82; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, RHO0I96, FRMEV00164642025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXW8B77, FRMEV00166062025, 606-82; TRANSPORTES GABA R D O LTDA, 92.644.483/0001-85, JBT1C58, FRMEV00166542025, 606-82; TRANSPORT ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, EWZ8B48, FRMEV00204142025, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLB5J47, FRMEV00219932025, 606-82; TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001-85, GJD0089, FRMEV00192252025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAQ3G00, FRMEV00230322025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H63, FRMEV00244622025, 606-82; TRANSPORTES LORENZATTO LTDA, 09.099.206/0001-95, RLG2C13, FRMEV00257822025, 606-82; QJL7450, FRMEV00257832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.919/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KUARA COMERCIAL E EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA., 40.582.798/0002-22, FDP5E35, FRMEV00210132025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4J86, FRMEV00213142025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RLC2A36, FRMEV00241882025, 606-82; SXQ0H09, FRMEV00241972025, 606-82; RYG6E47, FRMEV00259512025, 606-82; KMT LTDA, 83.562.280/0001-59, MLO1259, FRMEV00192242025, 606-82; KELLY DE OLIVEIRA SANTOS, .528.629-, AAN3I22, FRMEV00202792025, 606-82; KLAUPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 21.180.182/0001-08, MLM7H24, FRMEV00205362025, 606-82; KEPE COMERCIO DE FLORES LTDA, 09.545.762/0001-48, FFW3J01, FRMEV00208982025, 606-82; KF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00209942025, 606-82; KAMILY INDUSTRIA DE CONSERVAS LTDA, 18.374.770/0001- 60, SXA1G10, FRMEV00221102025, 606-82; KENELY RAMOS, .943.009-*, MIX9J84, FRMEV00223892025, 606-82; KKARSON ENDS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, 14.169.832/0001-40, MJN4C09, FRMEV00232912025, 606-82; KAROLINE TOZZO FA LC H E T T I , 07.191.118/0001-93, AET6C16, FRMEV00241192025, 606-82; KALYTEROS PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 20.700.314/0001-04, BXI1578, FRMEV00246892025, 606-82; KUTZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 07.664.032/0001-30, RHG4G71, FRMEV00252562025, 606- 82; KLINGER RANIERY FURLAN, .263.631-, NPO7C76, FRMEV00256942025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; KORZEMPA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.505.748/0001-10, ETU9560, FRMEV00191872025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV00259892025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV00282302025, 606-82; VILMA LOCOSQUI VIZCAYCHIPI, .934.409-, DBC4A44, FRMEV00284142025, 606-82; VIACAO PONTENSE LTDA, 22.121.183/0001-36, IAO4E37, FRMEV00284202025, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-*, NJG0G49, FRMEV00234232025, 606-82; NJG0G49, FRMEV00278252025, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, .563.046-, QJJ0D10, FRMEV00236752025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, ONF6G22, FRMEV00287092025, 606-82; ONF6G22, FRMEV00294452025, 606-82; VITASUL LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 07.643.876/0001-03, JAT9G56, FRMEV00288042025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3443, FRMEV00291842025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OKU0243, FRMEV00291952025, 606-82; VILMAR SOARES, .205.519-, MJY4H09, FRMEV00293922025, 606-82; VILAR RAMBO TRANSPORTES LTDA, 17.318.991/0001-58, IXX8E30, FRMEV00309752025, 606-82; VIANEI TRANSPORTES LTDA, 17.721.221/0001-51, RXM3H48, FRMEV00314632025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA,