DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400189 189 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 14.963.587/0001-49, SXJ6H18, FRMEV00320132025, 606-82; VISITH COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 11.649.462/0001-50, KPN6J80, FRMEV00325232025, 606- 82; VIVIAN ALBE BACH, .665.070-*, ICB9374, FRMEV00325312025, 606-82; VINICIUS SANCHES MONTEIRO, .822.639-, NVS9J74, FRMEV00316722025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV00282682025, 606-82; WALDEMAR VIANA LO P ES , .399.891-, IIK2D83, FRMEV00278802025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLU CO ES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4F76, FRMEV00278012025, 606-82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV00290822025, 606- 82; WELINGTON TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 16.499.355/0001-07, AYO8258, FRMEV00291492025, 606-82; WALFRIDO TRANSPORTES LIMITADA, 83.537.043/0001-38, LWX5355, FRMEV00291912025, 606-82; WAGNER GUILHERME CASTELAR, .637.749- , HTP1A22, FRMEV00293772025, 606-82; VOLKS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.152.855/0001-94, IZR6G44, FRMEV00297182025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JBY1J25, FRMEV00299022025, 606-82; WAGNER JOSE SILVA DO NASCIMENTO, .065.042-*, KER0I24, FRMEV00301312025, 606-82; KER0I24, FRMEV00306092025, 606-82; VSJ TRANSPORTES EXPRESS LTDA., 17.098.430/0001-90, ILH5B15, FRMEV00306792025, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, LV F 7 I 5 6 , FRMEV00312412025, 606-82; WANDERSON BOAVISTA BORGES, .320.340-, INZ2d95, FRMEV00301392025, 606-82; WANDER DE SOUSA E SILVA SOBRINHO, .521.166-, BWB6F02, FRMEV00301482025, 606-82; WAGNER RAMOS FLAUSIN O, .217.639-*, DFM5G39, FRMEV00302492025, 606-82; VTA GESSO LTDA, 42.194.497/0001-76, BWK2F77, FRMEV00303572025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA , 09.423.645/0001-01, RLA7J38, FRMEV00303752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ZOTTI TRANSPORTES LTDA, 24.643.572/0001-57, IPU7926, FRMEV00283112025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001- 97, AWH7A05, FRMEV00284462025, 606-82; AWH6A61, FRMEV00288322025, 606-82; XAVIER & NEVES TRANSPORTES LTDA, 07.574.686/0001-73, EDW4333, FRMEV00287352025, 606-82; XINGU E XINGU LTDA, 14.051.331/0001-65, SPE1D79, FRMEV00287812025, 606-82; FVV5E85, FRMEV00297922025, 606-82; SPE1D69, FRMEV00299622025, 606-82; QCL3581, FRMEV00300712025, 606-82; YUCAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.237.088/0001-37, AQH1J12, FRMEV00288332025, 606-82; WG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 44.126.063/0001-64, OIJ6F62, FRMEV00288422025, 606-82; ZEAGOSTINHO LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 04.263.384/0001-96, NOH3J07, FRMEV00289112025, 606-82; WIESE & CIA LTDA., 08.992.699/0001-25, AKY2G66, FRMEV00291442025, 606-82; WILLIAN FERREIRA RIBEIRO, 32.099.649/0001-06, NYS9D47, FRMEV00292722025, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV00297912025, 606-82; WILMAR RODRIGUES DA SILVEIRA, .883.406-*, IJU9B77, FRMEV00170112025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RYJ5H90, FRMEV00317972025, 606-82; WELITON LOPES DOS SANTOS TRANSPORTES, 35.287.454/0001-70, EZU3G01, FRMEV00338672025, 606-82; WENSKE & OTTO LTDA, 13.382.725/0001-33, QJE4A28, FRMEV00339222025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SER4F99, FRMEV00309422025, 606-82; SEM8C15, FRMEV00312922025, 606-82; GRACIELE PERPETUA DOS SANTOS ASSUMPCAO, .975.309-, AVB5F20, FRMEV00309622025, 606-82; GUINCHO SAFETY CAR LTDA, 08.785.285/0001-25, JAZ6H59, FRMEV00310632025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F20, FRMEV00310912025, 606-82; RQQ6A51, FRMEV00310942025, 606-82; HDS GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 07.618.519/0001-87, BAK8I81, FRMEV00311062025, 606-82; I. BARIVIERA TRA N S P O R T ES , 13.238.396/0001-51, IZR4H76, FRMEV00311452025, 606-82; IN BLACK ENTRETENIMENTOS LTDA, 33.067.284/0001-92, AZO2F74, FRMEV00312122025, 606-82; GTL TRANSP O R T ES LTDA, 14.173.266/0001-40, RRJ4F20, FRMEV00312212025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE5A08, FRMEV00312952025, 606-82; GUSTAVO ANACLETO OLIVEIRA, .562.576-, OQQ7F35, FRMEV00313202025, 606-82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, SXA7H29, FRMEV00313482025, 606-82; HELIO BRUGGEMANN COMBUSTIVEIS LTDA, 09.490.557/0001-22, RDY8A24, FRMEV00313732025, 606-82; ANTONIO SERGIO S I LV A OLIVEIRA 02405759624, 39.687.242/0001-30, CUD2H85, FRMEV00314282025, 606-82; ADEMIR MARCELO SAVAN, .322.118-*, GSJ3I33, FRMEV00314302025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIK5C49, FRMEV00314312025, 606-82; ADEMAR HENRIQUE FARIA, .174.541-, BCV3800, FRMEV00314332025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001- 07, MFP7I21, FRMEV00314362025, 606-82; DOUGLAS LORENCETTI, .564.209-, SXB1G10, FRMEV00314382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA EVALDT, .385.420-, IKD2G51, FRMEV00306262025, 606-82; LIMA E ROBATINI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO, PAPELAO E RECICLADOS LTDA, 27.052.399/0001-00, GAS2F16, FRMEV00306542025, 606-82; LUCAS MATIAS SODRE, .409.310-, BEI7I88, FRMEV00306672025, 606-82; MARREIROS & SANTOS CIA LTDA, 50.551.048/0001-66, RSH2J13, FRMEV00306882025, 606-82; JULIARA LIMA E RIBEIRO, .798.826-*, HKV7H96, FRMEV00307202025, 606-82; LC COMPONENTES E ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA, 11.029.034/0001-25, RLO3J29, FRMEV00307332025, 606-82; LU I S CARLOS GARCIA, .965.309-, AZW2E29, FRMEV00274022025, 606-82; LUMIR - TRANSPORTES LTDA, 01.249.894/0001-10, QID2J94, FRMEV00274102025, 606-82; MARCIO BUENO SOUZA, .073.008-, BHM5E26, FRMEV00309322025, 606-82; LOCATELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0004-42, SUM2A07, FRMEV00273362025, 606-82; MARQUES & BORTOLOTI LTDA, 15.284.742/0001-63, SLX1D83, FRMEV00310982025, 606-82; LUIZ MIGUEL WAGNER, 20.250.879/0001-37, RXM0G19, FRMEV00169892025, 606-82; LETICIA RIBAS RODER, .064.811-*, NBY7C07, FRMEV00312602025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RNI9A80, FRMEV00312632025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, PZZ7A46, FRMEV00313162025, 606-82; MAFFRAN TRANSPO R T ES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPP3A86, FRMEV00313332025, 606-82; LUCIANO PARREIRA DA SILVA, .184.551-*, OAP4A55, FRMEV00314152025, 606-82; ARNALDO PEI X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RYT4B80, FRMEV00314832025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYL1A43, FRMEV00314862025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração