DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJL PECAS AGRICOLAS LTDA, 27.137.768/0001-68, OOI0A63, FRMEV00304872025, 606-82; AJBNS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.539.983/0001-58, QBZ8I88, FRMEV00310352025, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, CLU5I45, FRMEV00311132025, 606-82; CLU5I45, FRMEV00377522025, 606-82; AGUA VIVA POCOS ARTESIANOS LTDA, 05.704.686/0001-15, IPE5691, FRMEV00325662025, 606-82; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, FYS8I78, FRMEV00340442025, 606-82; AGUIA BUSINESS PARTICIPACOES LTDA, 46.283.285/0001-16, QIM7A42, FRMEV00341642025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RWT2E11, FRMEV00345132025, 606-82; AG U I A BRASIL REPRESENTACOES LTDA, 12.419.455/0001-25, OQB5B09, FRMEV00346502025, 606- 82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RYI5I00, FRMEV00309662025, 606-82; RLI5I10, FRMEV00333362025, 606-82; RLB5I00, FRMEV00360272025, 606-82; ALAECIO ALECIO JOSE, .330.609-*, MES2J59, FRMEV00327022025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00337622025, 606-82; AKI HOTEL RESTAURANTE GUINCHO MECANICA E AUTO ELETRICA LTDA, 03.546.660/0001-60, QBA2B93, FRMEV00347752025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, OQB8D59, FRMEV00368082025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00355492025, 606-82; AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.852.333/0001-87, SGG8J16, FRMEV00330892025, 606-82; AIRTO SCAPINI & CIA LTDA, 18.805.032/0001-20, GDJ6G76, FRMEV00377672025, 606-82; AHLERT TURISMO LTDA , 32.522.779/0001-00, IUG7A52, FRMEV00378372025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELINA MARIA MORO BATISTA, .118.969-, MBT2A24, FRMEV00309432025, 606-82; ANTONIO CARLOS SANTOS PIRES, .342.385-, EFU7E43, FRMEV00309802025, 606-82; ANTONIO CARLOS GUSTMANN HENNERICH, .418.431-*, IGT8F79, FRMEV00313182025, 606-82; ANILDO AFONSO FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV00320582025, 606-82; ANJINHO TRANSPO R T ES LTDA, 19.293.598/0001-82, ENM9G81, FRMEV00321152025, 606-82; ANISIO FERNANDES DE FARIA, .000.129-, OWS8J98, FRMEV00327882025, 606-82; ANGELICA COSTA RIBEIRO, .349.156-, HLR5I46, FRMEV00318612025, 606-82; ANTONIO APARECIDO VICENTINI, .536.008-*, BXF7392, FRMEV00332942025, 606-82; ANNA BERTOTTO TRICHES , .266.431-, FUM0C90, FRMEV00333022025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 34.310.536/0001-25, QJX3C06, FRMEV00337122025, 606-82; ANIBAL JADER RESENDE COSTA, .681.646-, KOR6C08, FRMEV00340972025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, EKH8C40, FRMEV00345612025, 606-82; EKH8C40, FRMEV00306482025, 606-82; ELW3J27, FRMEV00352942025, 606-82; ANTONIO BO R G ES PEREIRA, 02.611.210/0001-41, FMF0B40, FRMEV00313302025, 606-82; ANTONIA MARIA DE AMORIM, .183.454-*, PFG6799, FRMEV00370212025, 606-82; ANR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, GGE4134, FRMEV00372262025, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV00376932025, 606-82; AUD7J50, FRMEV00377022025, 606-82; ANILDO TEDESCO, .033.280-, IRU5928, FRMEV00271542025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, STE9A57, FRMEV00314422025, 606-82; AURORA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 09.123.968/0001-80, IUL1543, FRMEV00315212025, 606-82; ATILA FERREIRA DE ABREU, .913.066-*, GVQ0C43, FRMEV00323642025, 606-82; ATACADAO DAS EMBALAGENS LTDA, 15.823.956/0001-60, RYI7I57, FRMEV00330852025, 606-82; ATUM DO OESTE PESCADOS E LOGISTICA LTDA, 43.512.769/0001-00, PPA9I83, FRMEV00339092025, 606-82; ATMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, TCA7A27, FRMEV00330752025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, RHP7B01, FRMEV00301762025, 606-82; TAQ4H21, FRMEV00336542025, 606-82; SFK6E35, FRMEV00337522025, 606-82; SER3C64, FRMEV00350352025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, SYE4G42, FRMEV00312692025, 606-82; ATM TRANSPORTES LTDA, 26.273.622/0001-87, MIB9J37, FRMEV00315712025, 606-82; ATOBA TRANSPORTES LTDA, 06.232.923/0001-55, RMG7H58, FRMEV00318212025, 606-82; ASSUMPCAO E SANTOME LTDA, 29.191.555/0001- 40, GDD0J65, FRMEV00340792025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV00271742025, 606-82; AUTO PECAS ICHIHASHI LTDA, 22.745.578/0001-00, FCQ0048, FRMEV00359872025, 606-82; ATACADO DOS PRES E N T ES LTDA, 09.515.628/0001-02, RZT4A02, FRMEV00353072025, 606-82; ASUS TRANS P O R T ES LTDA, 09.051.313/0001-43, FWC8A45, FRMEV00357542025, 606-82; ASSOCIACAO DOS FREIS CAPUCHINHOS DO RS, 10.436.934/0001-24, IJM7097, FRMEV00365462025, 606-82; AURELIO ADRIANO PATROCINIO, .702.306-*, GPZ7141, FRMEV00376072025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EZAIAS VIDAL - TRANSPORTES, 10.889.042/0001-89, MLW6F98, FRMEV00305372025, 606-82; F V DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 50.348.948/0001-00, ABV8C82, FRMEV00323412025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36, RTC3H13, FRMEV00329712025, 606-82; F F T TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.484.220/0001-51, PKG7291, FRMEV00343402025, 606-82; F. AGUIAR LONGHI LTDA, 11.263.834/0001-06, TBE5F55, FRMEV00303192025, 606-82; EXPRESSO VALE GUINCHO E ASSISTENCIA LTDA, 40.675.966/0001-43, QIB9C69, FRMEV00316402025, 606- 82; EXPRESSO VIA NORTE LTDA, 10.811.598/0001-52, JAC1C63, FRMEV00319822025, 606- 82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0001-00, SWU3B59, FRMEV00321142025, 606- 82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, JIG3A17, FRMEV00335182025, 606-82; HOB1G34, FRMEV00378332025, 606-82; F.C. TRANSPORTES & COMERCIO LTDA., 33.531.275/0001-00, OMP4D60, FRMEV00339642025, 606-82; F F ALMEIDA COSTA LTDA, 09.160.424/0001-98, QGZ4E56, FRMEV00343132025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV00346872025, 606-82; F.M. PNEUS LTDA, 81.374.845/0001-49, RLN3C73, FRMEV00366722025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBJ0C13, FRMEV00354782025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50, PPS4E64, FRMEV00370552025, 606-82; QNI9B56, FRMEV00376402025, 606-82; EXTIMPLAS COM DE EXTINTORES LTDA, 82.359.399/0001-66, BEI6G53, FRMEV00375082025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRQ9C47, FRMEV00379222025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV00379242025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.587/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem