DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, RYL8G70, FRMEV00309542025, 606-82; SXU0G70, FRMEV00374392025, 606-82; RYJ4B30, FRMEV00379162025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXF4C35, FRMEV00319022025, 606-82; SXL5J00, FRMEV00323502025, 606-82; FRUTAS PAIN LTDA, 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00328192025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXR9G85, FRMEV00340752025, 606-82; QJM0048, FRMEV00316702025, 606-82; RYT7J79, FRMEV00333932025, 606-82; RLC9F72, FRMEV00369442025, 606-82; SXR9G98, FRMEV00377822025, 606-82; QHM0048, FRMEV00378272025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, BVM8815, FRMEV00317292025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV00336682025, 606-82; JAX3B72, FRMEV00193882025, 606-82; JAL0G87, FRMEV00361012025, 606-82; JBO4I88, FRMEV00369642025, 606-82; FRUTEIRO TRANSPORTES LTDA, 20.757.854/0001-24, ECM7F71, FRMEV00353552025, 606-82; FRIOMAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 17.005.498/0001-88, RKP5J86, FRMEV00378662025, 606-82; 31.382.460 MARCELO ARISTO MONTEIRO, 31.382.460/0001-55, QJR8763, FRMEV00379652025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.596/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, .750.517-*, , FREVP00083842025, 773-0; , FREVP00086022025, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA , .408.637-, , FREVP00085912025, 773-0; BRUNA DOS SANTOS CINTRA, .279.958-, , FREVP00087002025, 773-0; BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA, .728.078-*, , FREVP00087632025, 773-0; BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.175.908/0001-12, , FREVP00085752025, 773-0; BRUNA SEIXAS PESTANA , .995.738-, , FREVP00093072025, 773-0; BIANCA ALVES MIRANDA, .031.758-, , FREVP00094892025, 773-0; BIANCA SENA FREITAS, .470.048-*, , FREVP00094972025, 773-0; , FREVP00094102025, 773-0; BRIAN LUIS TEIXEIRA, .989.529-, , FREVP00095452025, 773-0; BIANCA CRISTINA CANTANHEDE, .780.798-, , FREVP00096682025, 773-0; BRUNA GONCALVES DE CARVALHO FIUZA , .696.148-*, , FREVP00097052025, 773-0; BRASAO COMERCIO DE CAMINHOES E CARRETAS LTDA, 16.434.277/0001-62, , FREVP00082602025, 773-0; , FREVP00082662025, 773-0; BRUNO DINIZ JOSE, .040.028-, , FREVP00087382025, 773-0; BRUNO RUBIN STEFANELLO, .291.661-, , FREVP00090032025, 773-0; BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., 52.568.821/0001-22, , FREVP00098652025, 773-0; BRUNO DE MEDEIROS DE SOUZA, .088.877-*, , FREVP00101942025, 773-0; BRENO LITIG DE SOUSA, .195.667-, , FREVP00100052025, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV00316332025, 606-82; QWF4D34, FRMEV00320432025, 606-82; FZQ0J22, FRMEV00339622025, 606-82; TDL5B30, FRMEV00342812025, 606-82; SIJ6D49, FRMEV00371902025, 606-82; QWF4D34, FRMEV00378342025, 606-82; FUNDICAO CALIFORNIA LTDA, 19.415.942/0001-69, QXI9J56, FRMEV00318002025, 606-82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JCL3A97, FRMEV00326232025, 606-82; JCQ4C84, FRMEV00378352025, 606-82; FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, 14.186.135/0001-06, SXB9I96, FRMEV00301472025, 606-82; FX AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A., 22.626.699/0001-32, RKX0A07, FRMEV00327462025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRV1I48, FRMEV00347452025, 606-82; RRU2E46, FRMEV00358592025, 606-82; G T R GONCALVES LTDA, 08.039.033/0001-57, MHS6486, FRMEV00369972025, 606-82; G C BRANDAO TRANSPORTES LTDA, 45.140.612/0001-18, CVN5C27, FRMEV00353362025, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUL8C05, FRMEV00355832025, 606-82; G M B TRANSPORTES COMERCIO LTDA, 07.800.534/0001-41, SLQ3C87, FRMEV00355982025, 606-82; G R SICSU, 30.643.608/0001- 03, RRI1F01, FRMEV00362682025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, RQP3G60, FRMEV00249992025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, OBJ9F96, FRMEV00379672025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. L ACOS E FERRAGENS LTDA, 41.164.726/0001-47, SEK3B89, FRMEV00309502025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0029-40, RIM8C05, FRMEV00326332025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5I48, FRMEV00327862025, 606-82; RYB6H88, FRMEV00342662025, 606-82; RAE3I82, FRMEV00344522025, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GHA8A43, FRMEV00308842025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001- 20, RAU8A62, FRMEV00336462025, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.182.969/0001-99, RHR5C12, FRMEV00340152025, 606-82; G. GOMES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 14.750.894/0001-41, MMK9E11, FRMEV00341502025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, HHU3493, FRMEV00343072025, 606-82; PUW6F66, FRMEV00365932025, 606-82; G.S.T.C. TRANSPORTES LTDA, 03.916.311/0001-93, ATK1505, FRMEV00276382025, 606-82; G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV00346932025, 606-82; G.S CITRUS COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 24.965.164/0001-11, EZU2F41, FRMEV00355562025, 606-82; GABIJUEXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 27.168.708/0001- 02, RAW2D80, FRMEV00355922025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RXD4G89, FRMEV00361742025, 606-82; G. CAVAZINI TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 15.394.533/0001-72, SFB9G95, FRMEV00373162025, 606-82; G. KOCH & CIA. LTDA , 00.769.663/0001-75, AKG8A55, FRMEV00375962025, 606-82; G+AMBIENTAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 30.498.550/0001-43, MTW8A21, FRMEV00377312025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, RHZ8A41, FRMEV00379692025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 41.600/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente