DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E65, FRMEV00459802025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, AY O 1 D 3 4 , FRMEV00476282025, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXB2F28, FRMEV00490122025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 10.923.648/0001-93, ISU7F06, FRMEV00418532025, 606-82; ISU7F06, FRMEV00423342025, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AIX8I83, FRMEV00467842025, 606-82; BORGES COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 94.480.050/0001-67, JAX7H81, FRMEV00470482025, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV00476382025, 606- 82; BRAGASUL TRANSPORTES LTDA., 35.839.616/0001-35, FNA8A68, FRMEV00476642025, 606-82; JAI1H52, FRMEV00494822025, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, RBB2E95, FRMEV00481492025, 606-82; BRASDIESEL SA COMERCIAL E IMPORTADORA, 88.616.511/0001-83, JCI5I24, FRMEV00483172025, 606-82; BRASIL FRETAMENTOS LTDA, 30.746.491/0001-85, PPB6E01, FRMEV00479852025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, QHJ6F39, FRMEV00479602025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFL1B59, FRMEV00465652025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYH5B42, FRMEV00475262025, 606-82; BOEING PEDRAS LTDA, 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV00476772025, 606-82; BRLO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0002-22, SEN2B14, FRMEV00482512025, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-85, MIJ6E30, FRMEV00489742025, 606- 82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBA1A59, FRMEV00491062025, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MLE8A52, FRMEV00410202025, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, RLI3G03, FRMEV00473342025, 606-82; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0001-05, SXR9F79, FRMEV00473682025, 606-82; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV00477332025, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, RLG7G41, FRMEV00494972025, 606-82; BRUNO BARRETTO PONTE ROSA TRANSPORTES, 29.445.232/0001-35, FSV3I99, FRMEV00466262025, 606-82; CANESTRARO TRAN S P O R T ES LTDA, 24.652.147/0001-24, RHE8E66, FRMEV00466842025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXH7A76, FRMEV00445552025, 606-82; BURITAMA TRANSPORTES LTDA, 03.652.466/0001-60, RFP1I33, FRMEV00473612025, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, ECM7F13, FRMEV00428582025, 606-82; ECM7F13, FRMEV00480092025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYA5F15, FRMEV00480382025, 606-82; RYS2B53, FRMEV00480612025, 606-82; C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA, 54.237.698/0001-92, FOL9B47, FRMEV00481892025, 606-82; BUSSOLARO TRANS P O R T ES LTDA, 30.941.719/0001-98, MKK5B94, FRMEV00427122025, 606-82; BUENO VIAGENS LTDA, 05.493.209/0001-58, LLE7D90, FRMEV00489762025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RVH4E39, FRMEV00466282025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RLP1F11, FRMEV00470382025, 606-82; SXL5D36, FRMEV00489472025, 606-82; CALEBE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 28.056.788/0001-77, BWD6I01, FRMEV00479012025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-*, BBY4F42, FRMEV00472492025, 606-82; CARLOS ALBERTO SILVA ITARIRI, 74.295.908/0001-06, CUB8G27, FRMEV00485942025, 606-82; CUB8G27, FRMEV00488352025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, BDU8B89, FRMEV00439312025, 606-82; CARLOS ALBERTO MANOEL, .977.509-, NFE4891, FRMEV00472102025, 606-82; CARLOS EDUARDO BARBANTE NEUBERN, .174.081-, NUC5729, FRMEV00473132025, 606-82; CARLOS ROBERTO BORDIN TRANSPORTES LTDA, 07.257.866/0001-21, GHT2H88, FRMEV00477042025, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, OVI7E05, FRMEV00478982025, 606-82; RAH0F88, FRMEV00486472025, 606-82; C A R LO S JOSE INACIO, .436.259-*, QHP3187, FRMEV00482172025, 606-82; CARLOS ALBERTO MACIEL TEIXEIRA, .993.146-, FZE0F40, FRMEV00481752025, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, AVV8A16, FRMEV00490152025, 606-82; BEX9D08, FRMEV00486462025, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001-58, TCR5C82, FRMEV00459552025, 606-82; CARLA TERESINHA ELIAS PORTELA RONSKA, .230.719-, RLF8H95, FRMEV00474962025, 606-82; CARREIRA MARTINS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 50.601.541/0001-43, FDB4I14, FRMEV00477502025, 606-82; CASA DO PINTOR - COMERCIO DE TINTAS LTDA, 81.542.912/0001-97, GFK1D83, FRMEV00487032025, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, JYR3295, FRMEV00488122025, 606-82; CARLOS ANTONIO BARRETO, .808.705-*, RQX4H20, FRMEV00491182025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA, 57.675.759/0001-91, MHK5A38, FRMEV00492422025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, RTC1H85, FRMEV00462112025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV00467992025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, JBH2A39, FRMEV00468732025, 606-82; CASSIO BISEWSKI, .998.719-, MIE0C50, FRMEV00425642025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0002-42, RYC1A11, FRMEV00477702025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXF4B87, FRMEV00485702025, 606-82; CJM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA, 16.985.597/0001- 00, SXW8D26, FRMEV00458322025, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV00472292025, 606-82; CENTRAL PNEUS E PECAS DE PERNAMBUCO LTDA, 36.347.762/0001-06, PCW7H15, FRMEV00476852025, 606-82; CELIO ROBERTO ATAIDE NOVACK, .986.990-, IYU6C93, FRMEV00479162025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RLD0A30, FRMEV00461792025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYL7D09, FRMEV00492352025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPJ7H28, FRMEV00466672025, 606-82; QBE8D23, FRMEV00490892025, 606-82; CBS TRANSPORTES LTDAS, 07.159.850/0001-86, SDS9C93, FRMEV00423142025, 606-82; CEGLA TRANSPORTES LTDA, 18.579.373/0001-24, Q JA 4 J 3 0 , FRMEV00472182025, 606-82; CJW TRANSPORTES LTDA, 17.599.532/0001-90, SXN8D98, FRMEV00479912025, 606-82; CIMED INDUSTRIA S.A., 02.814.497/0002-98, HNB3047, FRMEV00487432025, 606-82; CHARLES ANDRE DIEL LTDA, 47.774.719/0001-43, IXU6249, FRMEV00479892025, 606-82; CJK TRANSPORTES LTDA, 44.302.327/0001-93, AUP5E26, FRMEV00491752025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.685/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -