DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400226 226 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO DA CRUZ, .389.189-*, LYR5108, FRMEV00512882025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, MHV2547, FRMEV00505952025, 606-82; ADRIANO NEPPL, .214.179-, MFV2F81, FRMEV00531752025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, .448.746-, FDC8132, FRMEV00559462025, 606-82; FDC8132, FRMEV00609952025, 606-82; ADRIANO MARIA DA SILVA, 06.119.526/0001-71, KMP5849, FRMEV00558962025, 606-82; ADRIANO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTES, 10.925.714/0001-64, QHV3C40, FRMEV00565692025, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA , 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV00554752025, 606-82; ADRIANO DE GOUVEA TRINDADE, .332.226-*, HBG5D85, FRMEV00576372025, 606-82; ADRIANO DA SILVA MESQUITA, .286.149-, MKQ0G40, FRMEV00576972025, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, TCE0C67, FRMEV00590742025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, QQG1F21, FRMEV00592762025, 606-82; ADRIANO LUIS BOLL, .775.470-, IQH3F80, FRMEV00580252025, 606-82; ADSON ALEX DA SILVA RI BA S , .042.126-*, OPV2C64, FRMEV00580662025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-, OOG1J60, FRMEV00599072025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV00604342025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QTL4C10, FRMEV00612262025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV00624492025, 606-82; ADRIANO MARSCHALL, 18.643.242/0001-69, IOA5H04, FRMEV00605312025, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JAB6H14, FRMEV00623802025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.057/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP00929642024, 773-0; , FREVP00990732024, 773-0; , FREVP00989182024, 773-0; , FREVP00928182024, 773-0; , FREVP00929562024, 773-0; , FREVP00943872024, 773-0; , FREVP00928562024, 773-0; , FREVP00931342024, 773-0; , FREVP00935982024, 773-0; , FREVP00925082024, 773-0; , FREVP00922572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IAN MARQUES MONTEGUTI, .593.089-*, MLH5D70, FRMEV03359862024, 606-82; IGNACIO ERUSTES CIA LTDA, 47.795.885/0001-26, GGL6H46, FRMEV03271782024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12, SOF0B60, FRMEV02991402024, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXU9E99, FRMEV03214752024, 606-82; RXU9E99, FRMEV02982112024, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA SILVA, 26.050.005/0001-12, SIO5B08, FRMEV03210612024, 606- 82; IDEMAR DA CUNHA SILVA, .314.920-, IMV1I23, FRMEV03005962024, 606-82; IGOR NASCIMENTO DE CARVALHO, .541.946-, GXA6E54, FRMEV03348412024, 606- 82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FUK9F45, FRMEV02971942024, 606-82; I I MADUENHO BENTLIN CAVACOS, 17.556.011/0001-55, SDP7H77, FRMEV03094872024, 606-82; I. J. STRAPASSON & CIA LTDA, 03.723.036/0001-91, RHB6F59, FRMEV03095372024, 606-82; RHM4D20, FRMEV03096712024, 606-82; IGOR ROCHA MARINHO LTDA, 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV03101212024, 606-82; HUMBERTO LUIZ KOHL, .636.001-*, SDS7E53, FRMEV03075162024, 606-82; IDIOMAR MARTINS, 11.447.116/0001-90, PEP3B79, FRMEV03050212024, 606-82; I9 TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA., 46.571.549/0001-37, JBF0D10, FRMEV03040592024, 606-82; I.E TRANSPORTES LTDA, 33.745.192/0001-14, RUV4D87, FRMEV03034502024, 606-82; ILSON COSTA, .813.071-, RBQ3D82, FRMEV03018082024, 606-82; ILAINE MARIA KERBER SCHEID E CIA LTDA, 04.664.303/0001-60, SDR9G21, FRMEV03342702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPREGNA DO BRASIL LTDA, 01.009.878/0001-50, FLA2548, FRMEV03362502024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEG5F27, FRMEV03164842024, 606-82; INDUSTRIA DE BATERIAS AMPERSUL LTDA, 85.396.018/0001- 07, RKW1J80, FRMEV03357602024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYQ0I65, FRMEV03362722024, 606-82; INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS, 10.729.992/0002-27, IRS3051, FRMEV03312912024, 606-82; INES SCHLICKMANN SCHULZ, 04.473.660/0001-40, QHN5587, FRMEV03323332024, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RXL9B23, FRMEV03357922024, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, JAA9H16, FRMEV03348262024, 606-82; IMPORTACAO E EXP O R T AC AO HORTISUL LTDA, 05.780.772/0001-07, ICZ8C14, FRMEV03004742024, 606-82; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, BEI7D05, FRMEV03091092024, 606-82; IMA TRANSPORTES LTDA, 26.514.296/0001-52, SPI9D90, FRMEV03299542024, 606-82; RRZ9D90, FRMEV03299632024, 606-82; IRANI AGLIATTI, .689.720-, IQF2B48, FRMEV03072342024, 606-82; IRMAOS BEBBER TRANSPORTES LTDA, 18.935.349/0001-80, MQJ1201, FRMEV03336592024, 606-82; INFINITY ELEVADORES LTDA, 19.964.325/0001-12, MHS7526, FRMEV03038182024, 606-82; INTIMATE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA, 03.581.362/0003-73, RXR4H90, FRMEV03037512024, 606-82; IRMAOS ALMEIDA COMERCIO HORTGRANJ LTDA, 12.193.390/0001-42, QFT5E42, FRMEV03038152024, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES PATENSE LTDA, 23.357.072/0001-96, RUX8C00, FRMEV03037802024, 606-82; IN OV A R E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 10.735.752/0001-54, RDN5H45, FRMEV03342492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKSON SANTOS SOUZA LTDA, 51.075.798/0001-71, NLA3F77, FRMEV03356932024, 606-82; J. F. I. SILVICULTURA LTDA, 04.450.427/0001-42, ENI4B55, FRMEV03323352024, 606-82; J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV02991142024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, MRX7G15, FRMEV03369732024, 606-82; JADIELSON MACEDO TAVARES, .234.684-*, OIS0H40, FRMEV03355592024, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13, QCM1A35, FRMEV03193502024, 606-82; J. DA SILVA TRANSPORTE LTDA, 42.058.926/0001-88, QHD8I67, FRMEV03318492024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0004-92, QJT4980, FRMEV03309572024, 606-82; J.G. TRANSPORTES LTDA, 48.959.856/0001-15, GZV0E57, FRMEV03004372024, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RAE9B60, FRMEV03348832024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV02991602024, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV03003402024, 606-82; JACI DOS SANTOS, .412.169-, CSK3D31, FRMEV03204472024, 606-82; J.R.C. TR A N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 03.982.982/0001-52, BAI9A11, FRMEV03326672024, 606-82; JA I R BRESOLIN, .870.889-, RHS5C43, FRMEV03016492024, 606-82; JALOTO & DR U G OV I C H JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHX9F62, FRMEV03050292024, 606-82; SDQ9C63, FRMEV03017512024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, AWK9124, FRMEV03019782024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV03035182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração