DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CHIODI TRANSPORTADORA LTDA, 11.013.704/0001-15, MTA8B66, FRMEV03053352024, 606-82; BEG0J58, FRMEV03040252024, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, OMC7B10, FRMEV03021522024, 606-82; KAIROS TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001-79, QJR2E26, FRMEV03011872024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, BEB1F39, FRMEV03014112024, 606-82; KADAO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.164.263/0003-47, SCS0J43, FRMEV03035542024, 606-82; SCS1B43, FRMEV03342532024, 606-82; KSM TRANSP O R T ES LTDA, 37.767.564/0001-64, IYK9C69, FRMEV03038072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, .369.721-*, OBJ7J97, FRMEV03365642024, 606-82; LEMA REZENDE TRANSPORTES LTDA, 11.115.632/0001-17, FQI8B93, FRMEV03012862024, 606-82; LEONESIO NUNES DE OLIVEIRA, .092.051-, NUE3073, FRMEV03321182024, 606-82; LETICIA SANTOS FERREIRA, .835.285-, JRY2J48, FRMEV03320392024, 606-82; LILIANE MARIA DE REZENDE ANANIAS, .466.186-*, MXF4129, FRMEV03322312024, 606-82; LIRIO HILLMAN, .630.399-, EKH6H06, FRMEV03343812024, 606-82; LEONARDO MATHIAS DA SILVEIRA, .198.299-, MGE3D76, FRMEV03363022024, 606-82; LEONARDO ALVES ELIAS, .542.506-*, KAC4031, FRMEV03327772024, 606-82; LGF - TRANSPORTE LOCACOES E TURISMO LTDA , 08.714.975/0001-93, AME6372, FRMEV03326632024, 606-82; LEMOS TRANSPORT ES LTDA, 14.532.755/0001-41, QJC7D99, FRMEV03052972024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, OPP5H42, FRMEV03022872024, 606-82; LEONARDO BOTELHO DE CARVALHO, .260.925-, HJA7C43, FRMEV03018472024, 606-82; LEONARDO FIOR, .855.411-, RRQ5B26, FRMEV03018052024, 606-82; LETS LOG TRANSPORTES LTDA, 36.288.914/0001-47, BDM4I41, FRMEV03009322024, 606-82; LINO GOLVER DE OLIVEIRA SILVA, .420.631- *, GVI1B18, FRMEV03332992024, 606-82; GVI1B18, FRMEV03205982024, 606-82; LEONARDO DE SOUZA FREITAS, .331.920-, CSK3090, FRMEV03029892024, 606-82; LIMPA CERTO TRANSPORTES E RESIDUOS LTDA, 22.528.502/0001-22, JDB6D81, FRMEV03317852024, 606-82; LIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.543.414/0001- 10, RIN9E30, FRMEV03029912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LISANDRA EXTERKOETTER, .043.089-, QJR1788, FRMEV03353472024, 606- 82; LIZANDRA DA SILVA LTDA., 06.114.167/0001-60, IXD7101, FRMEV03359732024, 606-82; LOG7 - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.156.044/0001-64, EJY6G77, FRMEV03332702024, 606-82; LUCAS RAPOZO DOS SANTOS, 09.507.982/0001-87, FA S 2 G 7 2 , FRMEV03316042024, 606-82; LOG FUEL TRANSPORTES LTDA, 31.319.971/0001-22, BCR9J57, FRMEV03352682024, 606-82; LOGMEC LOGISTICA E MECANICA LTDA, 47.785.701/0001-47, ABZ0B19, FRMEV03324032024, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV03091862024, 606-82; LUCENIR GABRIEL GHISI, .830.869-*, MIZ5F26, FRMEV03344502024, 606-82; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, EKH6D58, FRMEV03297422024, 606-82; LUCIANO MAC H A D O DE MORAES, .205.000-, IPG4J98, FRMEV03342382024, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, SXP3H87, FRMEV03053142024, 606-82; LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA, 21.026.335/0002-30, EZU2B43, FRMEV03038992024, 606-82; LU A N A LETICIA DA SILVA, .310.799-, AZI7316, FRMEV03020492024, 606-82; LN T R A N S P O R T ES LTDA, 20.720.048/0001-81, QRA0019, FRMEV03071522024, 606-82; LUCAS BOBI CONTREIRAS, 42.252.837/0001-78, OMT5H75, FRMEV03017342024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, QIU4104, FRMEV03009342024, 606-82; RAI6034, FRMEV03035742024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCZ7E75, FRMEV03050572024, 606-82; LUCIA SALETE DA SILVA MARCHETT, .768.461- *, RRM5I56, FRMEV03075492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ VANDERLEY LONGEN, .635.739-, QHY2D15, FRMEV03345842024, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS, .159.194-, QBO5J39, FRMEV03100612024, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-*, RRN1C28, FRMEV03330392024, 606-82; LUIZ AUGUSTO KUERTEN ANGELO, .828.819-, GEM0H55, FRMEV03339962024, 606-82; LUCILENE ALVES VIEIRA, .389.289-, CQH2A00, FRMEV03339942024, 606-82; CQH2A00, FRMEV03012702024, 606-82; LU I Z DE ANDRADE CARVALHO, .222.539-*, JHI0536, FRMEV03339192024, 606-82; LUVIBEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-08, RNC7D37, FRMEV03348032024, 606-82; LUIS ANTONIO JEREMIAS, .251.967-, LZR6F36, FRMEV03081132024, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, RDU0I56, FRMEV03052612024, 606-82; LUCIANO MAZZUCHELLO, .213.569-*, RXS2F82, FRMEV03037502024, 606-82; LUIZ GONZAGA MACHADO JUNIOR, 22.228.088/0001-36, AVT9J44, FRMEV03014332024, 606-82; LUCIMARA DA SILVA 05101696609, 23.079.794/0001-26, RNU1E51, FRMEV03331572024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV03337842024, 606-82; LUIZ ANTONIO ORTOLAN SALLES, .945.541-, JZP7F36, FRMEV03020252024, 606-82; LUTZEMBERG COMERCIO & TRANSPORTES LTDA., 87.537.338/0001-65, IUU4G04, FRMEV03009302024, 606-82; LUIS RICARDO MICHELIN, .447.439-, FIY7E36, FRMEV03037762024, 606-82; LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA, *.891.941-, QBO0J86, FRMEV03075862024, 606-82; LUMA - COMERCIO E PRODUCAO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 21.194.946/0001-06, ANO6B87, FRMEV03340792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 43.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M C T TRANSPORTES LTDA, 05.695.098/0001-62, MHY0E54, FRMEV02996822024, 606-82; M. & G. TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, FMJ3C31, FRMEV03328612024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDW3H73, FRMEV03356752024, 606-82; FVV6B64, FRMEV03014182024, 606-82; QJA6273, FRMEV03012732024, 606-82; QJA6273, FRMEV03071432024, 606-82; M. D. S. TRANSPORTES LTDA, 31.911.164/0001-02, MLR0A98, FRMEV03351292024, 606-82; M C O - TRANSPORTES LTDA, 17.411.982/0001-07, AVT5J69, FRMEV03323292024, 606-82; M2 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 38.534.062/0001-56, AHQ8A06, FRMEV03345592024, 606-82; M J W TRANSPORTES LTDA, 68.766.948/0001-96, AWJ9C00, FRMEV03342212024, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV03035482024, 606-82; M.A. FOSS TRANSP O R T ES