DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 03/04/2025) 50001-00001-2025NE000107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL DE LOTAÇÃO INICIAL JFS Nº 5, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93, I, da Constituição Federal e art. 2º, caput, da Resolução CJF 1/2008, com redação que lhe deu a Resolução CJF 2014/00301, resolve: I - DISPONIBILIZAR às Juízas Federais Substitutas e aos Juízes Federais Substitutos participantes do curso de formação inicial na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, para provimento mediante lotação inicial, os cargos vagos consoante quadro abaixo: . .S EÇ ÃO JUDICIÁRIA .LO C A L I Z AÇ ÃO .CO M P E T Ê N C I A . .AC R E (1 cargo) .1ª Vara .Geral/Cível . AMAPÁ (3 cargos) .2ª Vara .Cível/Execução Fiscal . .4ª Vara .Criminal/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto . . .6ª Vara .Cível/Execução Fiscal . AMAZONAS (3 cargos) .4ª Vara .Criminal/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto . .6ª Vara .Juizado Especial Federal . . .7ª Vara .Juizado Especial Federal Adjunto/Agrária/Ambiental . BA H I A (8 cargos) .1ª Vara .Cível . .1ª Vara da SSJ de Feira de Santana .Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto . .3ª Vara da SSJ de Feira de Santana .Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto . .Vara Única da SSJ de Irecê .Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto . .Vara Única da SSJ de Jequié .Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto . .Vara Única da SSJ de Ilhéus .Geral/JEF Adjunto . .Vara Única da SSJ de Alagoinhas .Cível/Criminal/Juizado Especial Federal Adjunto . . .Vara Única da SSJ de Eunápolis .Geral/JEF Adjunto . M A R A N H ÃO (7 cargos) .7ª Vara .Juizado Especial Federal . .9ª Vara .Juizado Especial Federal . .10ª Vara .Juizado Especial Federal . .12ª Vara .Juizado Especial Federal . .Vara Única da SSJ Bacabal .Geral/JEF Adjunto . .Vara Única da SSJ Caxias .Geral/JEF Adjunto . . .2ª Vara da SSJ de Imperatriz .Geral/JEF Adjunto . MATO GROSSO (4 cargos) .2ª Vara .Cível . .9ª Vara .Juizado Especial Federal . .1ª Vara da SSJ de Cáceres .Geral/JEF Adjunto . . .1ª Vara da SSJ de Rondonópolis .Cível . PARÁ (9 cargos) .8ª Vara .Juizado Especial Federal . .9ª Vara .Ambiental/Agrária/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto . .10ª Vara .Juizado Especial Federal . .11ª Vara .Juizado Especial Federal . .Vara Única da SSJ de Altamira .Geral/JEF Adjunto . .Vara Única da SSJ de Paragominas .Geral/JEF Adjunto . .Vara Única da SSJ de Redenção .Geral/JEF Adjunto . .2ª Vara da SSJ de Santarém .Geral/Ambiental/Agrária/Juizado Especial Federal Adjunto . . .Vara Única da SSJ de Tucuruí .Geral/JEF Adjunto . .P I AU Í (1 cargo) .Vara Única da SSJ de Picos .Geral/JEF Adjunto . RONDÔNIA (3 cargos) .3ª Vara .Criminal/Sistema Financeiro/Organizações Criminosas/Lavagem de Dinheiro ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto . .5ª Vara .Ambiental/Agrária/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto . . .7ª Vara .Criminal/Execução Penal/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto . RORAIMA (2 cargos) .1ª Vara .Cível/Geral/Execução Fiscal . . .4ª Vara .Criminal/Juizado Especial Federal Criminal Adjunto II - A manifestação deverá ser feita até às 18h do dia 4/4/2025, exclusivamente no portal do Tribunal, na internet, em Sistema de Magistrados. III - Os candidatos deverão indicar as opções entre os cargos ofertados e a ordem de preferência. IV - Os candidatos que fizerem opção por vaga já indicada por candidato melhor classificado no concurso ou que não se manifestarem no prazo serão lotados nas vagas remanescentes, a critério da Administração. V - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do magistrado antes da expedição do ato de lotação, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do mesmo normativo. VI - A ajuda de custo é devida após a aprovação no curso de formação e a lotação definitiva em localidade que implique mudança de domicílio, nos termos do art. 97 da Resolução CJF 4/2008, inclusive ao magistrado sem vínculo estatutário imediatamente precedente, desde que seu último domicílio voluntário date de mais de doze meses. VII - A ajuda de custo será solicitada em processo autuado pelo interessado, instruído com formulário próprio (Solicitação de Ajuda de Custo) disponível no SEi, em que será comprovada documentalmente a efetiva mudança, própria e dos dependentes individualmente considerados, nos termos do art. 5º da Portaria Presi/Secge 247/2014. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0010424-21.2025.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22465227 Credenciada: Centro de Medicina Nuclear de Brasília Ltda.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Gustavo do Vale Gomes, Administrador. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Clínica Odontológica Aparecida de Cássia Costa Póvoa S/S,. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 8751762. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0017427-37.2019.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: HOBRASIL Hospitais Oftalmológicos do Brasil Ltda. (HOB Brasília). Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 076/08. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0000953-30.2015.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: ISOB - Instituto de Saúde de Olhos Brasília Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 025/2008. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004165-93.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: INOB Instituto de Olhos e Microcirurgia de Brasília Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 014/2012. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0005243-25.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 31/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para o fornecimento de subscrição de softwares Microsoft Power Apps, Teams Premium, 365 Copilot e Project, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo a atualização de versões, a fim de atender à necessidade da Justiça Federal da Primeira Região - JF1, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIDEC - 03/04/2025) 090027-00001-2025NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Gesmaq Comércio e Serviços Ltda Me; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 01 (um) ano; Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.17; PTR: 168.413; Data da assinatura: 02/04/2025; Proc. SEI nº 0000411-33.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2024/00041. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO, mantida pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC; Objeto: Concessão de estágio curricular visando à complementação de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural dos ESTAGIÁRIOS, selecionados dentre os que estejam regularmente matriculados nos cursos da INSTITUIÇÃO DE ENSIN O, vinculado às necessidades de serviços e/ou trabalhos realizados pelo TRF2 em qualquer de suas unidades dentro do Estado do Rio de Janeiro; Data da assinatura: 26/03/2025; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura; Proc. Adm. SEI nº 0001528-59.2025.4.02.8000; Acordo de Cooperação (ACC) TRF2 Nº 6/2025. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral