DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0007953-74.2025.6.26.8289 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo 289ª Zona Eleitoral - Penápolis/SP e o Município de Glicério/SP, CNPJ 44.441.475/0001-99 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025 - SIGNATÁRIO: Heverton Rodrigues Goulart, Juiz da 289ª Zona Eleitoral - SIGNATÁRIO: Hairton Kelsine Carvalho Oliveira, Prefeito do Município de Glicério /SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0007953-74.2025.6.26.8289 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do juízo 289ª Zona Eleitoral - Penápolis/SP e o Município de Luiziânia/SP, CNPJ 44.441.558/0001-88 - OBJETO: disponibilização/locação e a manutenção do imóvel, incluindo o pagamento de impostos e taxas decorrentes, a prestação de serviços de limpeza do imóvel e a requisição de servidores, pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL - FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982, Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados de sua assinatura, após o qual poderá ser celebrado novo convênio, desde que não modificado o objeto. - DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025 - SIGNATÁRIO: Heverton Rodrigues Goulart, Juiz da 289ª Zona Eleitoral - SIGNATÁRIO: Raphael Saraiva Barreto, Prefeito do Município de Luiziânia /SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070027 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 0019596-98.2022.6.27.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 47.751.972/0001-81 - E SOARES CARDOSO LTDA. Objeto: O tribunal regional eleitoral do tocantins, neste ato representado por seu diretor geral, jonas desmotene ramos, e pelo secretário de administração e orçamento, teodomiro fernandes amorim, com amparo no art. 65, parágrafo 8º, da lei 8.666/1993, combinado com o convencionado na cláusula sexta do instrumento contratual, resolve realizar apostilamento ao contrato nº 7/2023, a fim de reajustar o valor dos serviços contratados, utilizando-se como fator de correção a variação do ipca/ibge acumulada em 12 (doze) meses, nos seguintes termos: 1) reajuste de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento), pela variação correspondente à fevereiro/2023 a fevereiro de 2024; e, 2) reajuste de 5,06% (cinco vírgula seis por cento), pela variação correspondente à fevereiro/2024 a fevereiro/2025, onde o primeiro reajuste tem incidência a partir de 16/02/2024 e o segundo reajuste incide a partir de 16/02/2025.. Vigência: 03/03/2023 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.958,69. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Credenciamento 060/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. b)Objeto: credenciamento para prestação de serviços e realização de contrato de operação de crédito pessoal, em consignação em folha de pagamento a magistrados e servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil, do CONSIGNANTE. c)Fundamento legal: Inciso IV do art. 74 e inciso II do art. 79, ambos da Lei n. 14.133/2021. d) Vigência: 05 anos a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 27/03/2025. g)PA: 0005417/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para a revitalização de piso em madeira do palácio do tribunal (bloco c), a partir de processo de recuperação do revestimento e aplicação de verniz, nos termos do edital e dos seus anexos. P.A.: 0032080/2024. Autoridade e Data da Homologação: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 02 de abril de 2025. Empresa Vencedora: ORGANIZAÇÃO FLORESTA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 00.394.874/0001-70): Grupo I - Valor total do Item 1 - R$ 476.000,00 e Valor total do item 2 - R$ 140.000,00; Valor Total do grupo I - R$ 616.000,00. Valor Total Licitado: R$ 616.000,00. Brasília, 3 de março de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: 006/2025. Objeto: Aquisição de equipamentos novos e adequados para à instalação de uma cozinha industrial. P.A.: 40860/2024. AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral do TJDFT, 02 de abril de 2025. EMPRESAS VENCEDORAS: N.S.S. Comercial & Construtora LTDA (CNPJ 28.634.818/0001- 85): Item 11, qtd: 2, valor unitário: R$ 3.990,00, valor total do item: R$ 7.980,00; Valor Total da Empresa: R$ 7.980,00. J.L. do B. Guimarães - JBX Produtos LTDA (CNPJ 15.733.417/0001-30): Item 1, qtd: 1, valor unitário: R$ 1.132,50, valor total do item: R$ 1.132,50; Item 2, qtd: 1, valor unitário: R$ 921,25, valor total do item: R$ 921,25; Item 6, qtd: 2, valor unitário: R$ 5.999,64, valor total do item: R$ 11.999,28; Valor Total da Empresa: R$ 14.053,03. Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais LTDA (CNPJ 51.659.136/0001-49): Item 3, qtd: 2, valor unitário: R$ 51.900,00, valor total do item: R$ 103.800,00; Item 5, qtd: 1, valor unitário: R$ 6.858,16, valor total do item: R$ 6.858,16; Item 9, qtd: 1, valor unitário: R$ 2.901,91, valor total do item: R$ 2.901,91; Valor Total da Empresa: R$ 113.560,07. MKM Comércio de Equipamentos, Mobiliários e Máquinas para Gastronomia LTDA (CNPJ 95.276.069/0001-59): Item 10, qtd: 1, valor unitário: R$ 23.462,00, valor total do item: R$ 23.462,00; Valor Total da Empresa: R$ 23.462,00. Magazine Poderoso Comércio e Soluções LTDA (CNPJ 46.264.947/0001- 00): Item 7, qtd: 3, valor unitário: R$ 3.290,00, valor total do item: R$ 9.870,00; Item 8, qtd: 2, valor unitário: R$ 3.450,00, valor total do item: R$ 6.900,00; Item 13, qtd: 4, valor unitário: R$ 1.690,00, valor total do item: R$ 6.760,00; Item 14, qtd: 2, valor unitário: R$ 5.740,00, valor total do item: R$ 11.480,00; Item 15, qtd: 2, valor unitário: R$ 8.450,00, valor total do item: R$ 16.900,00; Valor Total da Empresa: R$ 51.910,00. Narcel Refrigeração Comercial LTDA (CNPJ 81.406.746/0001-00): Item 4, qtd: 2, valor unitário: R$ 6.100,00, valor total do item: R$ 12.200,00; Valor Total da Empresa: R$ 12.200,00. Vicente Xisto Cupertino LTDA (CNPJ 10.417.394/0001-31): Item 12, qtd: 2, valor unitário: R$ 2.590,00, valor total do item: R$ 5.180,00; Valor Total da Empresa: R$ 5.180,00. Valor Total Licitado: R$ 228.345,10. Brasília, 3 de abril de 2025. ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: PROGECON ENGENHARIA LTDA.; a) espécie: 1º TA ao contrato de empreitada por preço unitário para execução de obra de reforma para implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio e substituição dos circuitos elétricos do Fórum de Niterói (Proc. nº 10887/2022); b) fund. legal: art. 65, inc. I, alíneas "a" e "b" c/c § 1º da referida Lei; c) objeto: alteração qualitativa e quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante acréscimo e supressão de itens e quantidades para ajustes técnicos na execução da obra, incluindo reforço estrutural, serviços de impermeabilização, instalação de cabos elétricos e outros itens necessários à conclusão da reforma; d) vigência: contados da sua formalização, encerrando-se a vigência contratual em 23/04/2026, conforme pactuado inicialmente; e) assinam em 02/04/2025 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e a Srª Maria Angélica Flores Soares, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 25/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a aquisição de roupeiros de aço RICARDO BRANDAO LONGO Agente de Contratação (SIDEC - 03/04/2025) 080010-00001-2025NE000054 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 80010 Nº Processo: 12.724/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de enlaces de comunicação, interligando redes de dados entre unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5- 90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 03/04/2025) 80010-00001-2025NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a H J TELECOM REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., CNPJ 27.390.371/0001-83 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico n° 09/2024 e no art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da inexecução parcial do Edital do Pregão Eletrônico n° 09/2024, mediante processo administrativo n° 6653/2024. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 107/2010. RESUMO DO OBJETO: Reajuste do valor de locação e prorrogação do prazo de vigência por mais 36 meses, até de 05/08/2028. LOCATÁRIO: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. LOCADORA: Fogo Amarelo Participações LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 0851/10-4. Nº DO PROCESSO: PROAD 6479/2019. V A LO R MENSAL: R$ 13.295,50. VALOR TOTAL PARA O PERÍODO PRORROGADO: R$ 478.638,00. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo locatário, e Sr. Valdir de Oliveira Silveira, pela locadora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 17/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, até 20/04/2026, e reajuste contratual de 7,27%, a contar de 03/02/2025. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTR AT A DA : Gitel Telecomunicações LTDA. Nº DA AQUISIÇÃO: PE nº 49/2020. NOVO VALOR GLOBA L ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 855.558,06, para o período de vigência atual, de 20/04/2024 a 20/04/2025, e R$ 903.704,78, para o período de 12 meses de prorrogação, de 20/04/2025 a 20/04/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº: 9481/2020. ASSINATURA: 03/04/2025. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Marcelo Matos Coelho, pela contratada. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 PROCESSO nº 2076/2024. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO torna público que realizará processo de prospecção de mercado imobiliário, no município de Alvorada, RS, visando à locação de imóvel, para uso institucional, que atenda aos critérios técnicos e às necessidades de localização prescritas no Edital e seus anexos, pelo período estimado de 5 anos, para futura instalação da Vara do Trabalho de Alvorada. ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS: até o dia 09/05/2025, por meio do endereço eletrônico e-mail [email protected]. O Edital e os demais anexos encontram-se disponíveis no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (http://www.trt4.jus.br). Os resultados e demais atos serão publicados no sítio eletrônico do TRT4. KARINA DURIGON Coordenadora de Licitações e Contratos