DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ no uso de suas atribuições legais e sob os auspícios do art. 41, inciso V, e 42, do Código de Processo Ético- Profissional (Resolução CFM 2306/2022), vem intimar o DR. WLADYSLAW LAMEIRA TADAIESKY - CRM 2818, para audiência no dia 28/04/2025 às 09:30 horas, em ambiente virtual na plataforma Zoom. O link de acesso será encaminhado antecipadamente para e- mail cadastrados nos autos, com objetivo de colher o seu depoimento na qualidade de denunciado, nos autos do Processo Ético-Profissional nº000007.03/2024-PA. Os autos estão à disposição, podendo contatar pelo WhatsApp (91) 98010-2676, telefones (91) 3204-4029 e 3204-4027, pelo e-mail: [email protected] ou no Jurídico do CRM-PA, Av. Generalíssimo Deodoro 253, Umarizal, Belém/PA. Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, bem como por não acusar recebimento das intimações por meio de correios, whatsapp e e-mail, e para que chegue ao conhecimento do mesmo, publica-se este Edital, na forma da lei. Dra. Maria de Fátima Guimarães Couceiro-Conselheira Corregedora. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 20/2023 Partes: CRM-PB e ARCARIO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 18.296.524/0001-37). Processo: Pregão Eletrônico nº 01/2023. Objeto: Termo Aditivo de Vigência entre este órgão e empresa especializada em serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra para atuar na Portaria/Recepção do CRM-PB. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 29/12/2024 à 29/12/2025. Valor global Anual: R$ 204.728,04 (duzentos e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e quatro centavos). Empenho: Nº 92/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.003 - VIGILÂNCIA EM GERAL/PORTARIA. João Pessoa, 04 de abril de 2025, retroativo à 30 de dezembro de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente. Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 17/2023 Partes: CRM-PB e NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (CNPJ 07.797.967/0001- 95). Processo: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Termo Aditivo de Vigência e Repactuação entre este órgão e empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do Banco de Preços. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 22/12/2024 à 21/12/2025. Valor global Anual: R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais). Empenho: Nº 52/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.010 - Manutenção de Sistemas de Informática - Software. João Pessoa, 04 de abril de 2025, retroativo à 30 de dezembro de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente. Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 13/2021 Partes: CRM-PB e JAIR MEDEIROS PEREIRA (CPF 714..-49). Processo: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Termo Aditivo de Vigência do contrato de locação referente ao imóvel no qual está situada a Delegacia do CRM-PB da cidade de Patos, no estado da Paraíba. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 01/10/2024 à 01/10/2025. Valor Mensal: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais). Empenho: Nº 24/2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.36.005 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. João Pessoa, 04 de abril de 2025, retroativo à 01 de outubro de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente. Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 13/2021 Partes: CRM-PB e JAIR MEDEIROS PEREIRA (CPF 714..-49). Processo: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21. Objeto: Termo Aditivo de Repactuação do contrato de locação referente ao imóvel no qual está situada a Delegacia do CRM-PB da cidade de Patos, no estado da Paraíba. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 30/01/2025 à 01/10/2025. Valor Mensal: R$ 1.260,00 (Mil e duzentos e sessenta reais). Empenho: Nº 284/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.36.005 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. João Pessoa, 04 de abril de 2025, retroativo à 30 de janeiro de 2025. Bruno Leandro de Souza. Presidente. Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 09/2023 Partes: CRM-PB e DOCTOR PLAY MÍDIA RÁDIO E TELEVISÃO LTDA (CNPJ 41.492.184/0001-31). Processo: Dispensa de Licitação nº 07/2023. Objeto: Termo Aditivo de Vigência entre este órgão e empresa especializada para a locação de estúdio para gravação de Podcast e Videocast com tecnologia e estrutura apropriada para gravação, edição, mixagem e masterização para veicular conteúdos em vídeo e áudio de interesse da classe médica e atender as necessidades do CRM-PB. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 02/10/2024 à 02/10/2025. Valor global Anual: R$30.000,00 (Trinta mil reais). Empenho: Nº 1367/2024. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.004 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J. João Pessoa, 04 de abril de 2025, retroativo à 02 de outubro de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente. Termo Aditivo ao Contrato CRM-PB nº 08/2023 Partes: CRM-PB e TRASNFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (CNPJ 36.095.809/0001-91). Processo: Pregão Eletrônico nº 02/2023. Objeto: Termo Aditivo de Vigência e Repactuação entre este órgão e empresa especializada em prestação de serviços gerais, com fornecimento de materiais de consumo, prorrogando a vigência por mais 6 (seis) meses e suprimindo os serviços prestados na Delegacia de Sousa, em virtude do encerramento das atividades presenciais da unidade. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 25/12/2024 à 25/06/2025. Valor Mensal: R$17.076,88 (Dezessete mil setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Empenho: Nº 93/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.37.002 - LIMPEZA E CONS E R V AÇ ÃO. João Pessoa, 04 de abril de 2025, retroativo à 26 de dezembro de 2024. Bruno Leandro de Souza. Presidente. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern), UASG 389178, torna público o Pregão Eletrônico nº 90004/2025 Processo Sei nº 24.20.000006085-6 Objeto: Registro de Preços para um fornecimento de materiais de expediente destinado a atender ao CREMERN., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos .DATA DA ABERTURA: 23/04/2025 às 08:30h. LOCAL: Sede do CREMERN, sito Av. Rio Branco, 398 - Cidade Alta- Natal-RN, a realizar-se no site do comprasnet.gov.br, edital à disposição dos interessados no mesmo site. BRUNO BULHOES DE LIMA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2025 - UASG 389180 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada no D.O.U em 12/03/25 Objeto: contratação de empresa especializada para realização de serviço de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de ar condicionado, com reposição de peças para o CRM-SC. Florianópolis, 25 de março de 2025. CLÁUDIA BRUNATTO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 PROCESSO Nº 0048/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG: 926310 O Cremesp comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, no dia 22/04/2025, às 11h00, horário de Brasília, objetivando a contratação de empresa especializada para a modernização do Sistema de Controle de Acesso do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), localizado na Rua Frei Caneca, 1282 - CEP: 01307-002 - Consolação/SP, incluindo a adaptação e integração dos equipamentos existentes, a implantação de tecnologia de reconhecimento facial, o treinamento dos colaboradores e o suporte técnico especializado. O Edital poderá ser gratuitamente consultado no site do Cremesp - www.cremesp.org.br ou no portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos telefones: (11) 3631-5241 ou e-mail: [email protected]. São Paulo, 3 de abril de 2025. ANGELO VATTIMO Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO SELEÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO INTERNACIONAL NA 92ª SESSÃO GERAL DE ASSEMBLEIA MUNDIAL DOS DELEGADOS NACIONAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ANIMAL (OMSA) - 01/2025 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - CRMV-DF, pessoa jurídica de direito público, autarquia profissional, com sede no SCS Quadra 01, Edifício Ceará, Bloco E, Nº 30, 14º andar Asa Sul, Brasília - DF, CEP 70.303- 900, CNPJ 06.165.937/0001-01, no uso das prerrogativas legais ínsitas ao art. 10 da Lei nº 5.517/68, e se tratando da aplicação de recursos públicos, observando os princípios constitucionais atinentes a Administração Pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e em prol do compromisso de gestão com transparência, valorização e capacitação profissional continuada de seus inscritos, estabelece e divulga as normas claras, objetivas e auditáveis para o Edital de seleção para participação em evento internacional na 92ª Sessão Geral de Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), acompanhando a representação oficial do CRMV-DF, juntamente com a comitiva do Sistema CFMV/CRMVs e integrando a delegação brasileira à convite do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que ocorrerá de 25 a 29 de maio de 2025, em Paris - França, Informações detalhadas sobre o evento podem ser acessadas no site da OMSA: 92ª Sessão Geral da OMSA, conforme descrito no OFÍCIO CIRCULAR 43/2025 - PR/DE/CFMV/SISTEMA. DO OBJETO O profissional selecionado irá representar os médicos-veterinários do Distrito Federal na condição de colaborador eventual juntamente com representante oficial do CRMV-DF designado e terá custeado pelo CRMV-DF: as passagens de ida e volta de Brasília ao evento, diárias, inscrição no evento e seguro viagem para participação na 92ª Sessão Geral de Assembleia Mundial dos Delegados Nacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), que ocorrerá de 25 a 29 de maio de 2025, em Paris - França, que dentre outros temas terá o Fórum de Saúde Animal com foco em vacinas e vacinação, as despesas serão custeadas com base na Portaria CRMV-DF nº 5/2024 - PR/DF/DE/DF/PLENARIO/DF/CRMV-DF/SISTEMA , que fixa os valores para viagens e diárias, como de praxe as diárias serão destinadas para hospedagem, alimentação e deslocamentos no período da viagem e não haverá nenhuma complementação financeira além das descritas acima. REGULAMENTO Será selecionado um médico-veterinário, atuante, com inscrição primária no CRMV-DF até a publicação/postagem do presente edital, que esteja em dia com suas obrigações financeiras e com cadastro atualizado antes da inscrição ao presente edital, não estar respondendo ou ter sido condenado em processo ético-profissional, não haver conhecimento público e notório de causa desabonadora relacionada à medicina veterinária e ao exercício da profissão, possuir passaporte e vistos (se for o caso) válidos para o destino, e se habilitar à presente seleção nos prazos, termos e condições estipulados nesse edital. Esse regramento visa ampliar a participação dos médicos- veterinários do Distrito Federal, em inscrição primária, nos quesitos básicos que possuem (diploma) para ser inscrito no CRMV-DF, garantindo isonomia no processo seletivo. O CRMV-DF terá Comissão Avaliadora integrada pela Vice-Presidente Dra. Simone Perecmanis (Presidente da comissão), pelo Tesoureiro Dr. Pedro Henrique Arosteguy de Carvalho e Siqueira (vice-presidente da comissão) e pela Secretária-Geral Dra. Laís Velloso Garcia (Secretária-Geral da comissão), para garantir a lisura, observância dos critérios objetivos de classificação e transparência do processo de seleção do profissional e eventual substituto nos termos do presente edital. Desta forma, garantindo a ampla participação e isonomia aos profissionais com inscrição primária no CRMV-DF em razão de atender os critérios básicos descritos acima, a primeira etapa seletiva será um sorteio eletrônico até se atingir 10 (dez) candidatos aptos à 2ª fase no processo seletivo, sorteio esse pelo número do profissional no CRMV-DF, para aferição dos critérios de seleção e a realização presencial de uma carta de interesse, de no mínimo 30 e no máximo 40 linhas, com o Tema: Por que devo ir representar o CRMV-DF na 92ª Reunião da OMSA. O descumprimento de qualquer critério de inscrição e elegibilidade implicará na desclassificação no processo seletivo, registrando o motivo na deliberação desclassificatória. O número de 10 análises das condições de elegibilidade para a 2ª etapa de seleção, classificação e desempate pela Comissão de Avaliação se dá visando ampliar a participação, tempestividade para seleção, otimizar os trabalhos da Comissão de Avaliação e envio de dados do