DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400285 285 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 representante selecionado e representante designado para o CFMV e MAPA. O objetivo da carta de interesse além de conhecer o médico-veterinário e sua carreira é saber sua desenvoltura argumentativa, linguística e técnica relacionada a OMSA e ao tema do fórum de Saúde Animal com foco em vacinas e vacinação. Ficam vedadas as participações de conselheiros, integrantes de comissões e câmaras técnicas, empregados do CRMV-DF e respectivos parentes em linha reta ou colateral até o 3º grau, com desclassificação automática ao se constatar a vedação. DOS PRAZOS: Período de inscrição: de 27/03/2025 até 04/04/2025 até às 17:00h; Sorteio eletrônico dos 10 profissionais para aferição das condições de elegibilidade pela Comissão Avaliadora, em live no canal do Instagram @CRMVDF, em 07/04/2025, às 18:00h; A elaboração da Carta de Interesse pelos 10 candidatos habilitados na primeira fase com o Tema: Por que devo ir representar o CRMV-DF na 92ª Reunião da OMSA - ocorrerá presencialmente em 09/04/2025, das 10:00h às 12:00h, na sede do CRMV-DF; Período de avaliação pela Comissão Avaliadora: 09/04/2025 até 11/04/2025; Resultado das avaliações, classificação dos candidatos e seleção do médico-veterinário e suplente representante do CRMV-DF: 11/04/2025, às 17:00h. Forma de divulgação do Resultado: O resultado da seleção será divulgado no site, nas redes sociais do CRMV-DF, no Diário Oficial da União - DOU e o contemplado será comunicado através dos dados cadastrais existentes em seu registro profissional no CRMV-DF. O processo administrativo dessa seleção estará disponível com todas as informações, inscrições, e-mails, registros, cartas de interesse, deliberações, documentos, disponibilidade orçamentária, resultados, aquisições e prestação de contas no Processo SUAP nº 0120000.00000001/2025-36, para eventual auditoria. CONDIÇÕES E CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO E ELEGIBILIDADE (todas de caráter eliminatório caso não atendidas) Ser médico-veterinário com status de atuante no CRMV-DF; Possuir inscrição primária no CRMV-DF antes da divulgação do presente edital; Certidão válida de nada consta cível e criminal emitida pelo TJDFT de 1º grau; Carteira de vacinação atualizada para entrada na União Europeia; Em dia com suas obrigações financeiras junto ao CRMV-DF, com quitação de débitos antes da inscrição para presente seleção; Cadastro atualizado no CRMV-DF, antes da inscrição para presente seleção, não estar respondendo ou ter sido condenado em processo ético- profissional; não haver conhecimento público e notório de causa desabonadora à medicina veterinária e possuir passaporte e vistos (se for o caso) válidos. Enviar pelo e-mail cadastrado do profissional no CRMV-DF, para o e-mail exclusivo dessa seleção: [email protected], 1 (um) e-mail, tendo no campo assunto: o nome e número do CRMV-DF do candidato, e no corpo do e-mail, o texto com pedido de inscrição para o processo seletivo: Eu quero representar os médicos veterinários do CRMV-DF na Organização Mundial de Sanidade Animal - OMSA, informando o nome completo, número do CRMV-DF, endereço, número de celular, e-mail, link para o currículo Lattes e demais dados que julgue importante em seu cadastro, anexando cópia da carteira profissional e do passaporte, certidão válida de nada consta financeiro do CRMV-DF (disponível no site do conselho), certidão válida de nada consta cível e criminal emitida pelo TJDFT de 1º grau (disponível no site do TJDFT), cópia do comprovante de residência, carteira de vacinação e demais comprovantes dos critérios para seleção que possua, Currículo Lattes e print comprovando seguir a rede social Instagram do @CRMVDF e que inseriu na postagem oficial desse processo seletivo na rede social do @CRMVDF o comentário: "Eu quero representar os médicos veterinários do CRMV-DF na Organização Mundial de Saúde Animal - OMSA", marcando 03 (três) outros médicos- veterinários do DF, essa postagem na rede social visa apenas a ampla publicidade e transparência no processo seletivo e o duplo controle da participação: e- mail e Instagram. Será aceito apenas o primeiro e-mail de inscrição por profissional, desta forma é imprescindível a leitura e envio de todos os requisitos desse edital para participação. O profissional que não atender aos critérios e requisitos acima será automaticamente eliminado da seleção, antes mesmo do sorteio, em razão de inelegibilidade ao presente edital, devendo sempre constar a razão da eliminação de cada candidato nos registros da Comissão de Avaliação para fins de controle, transparência e auditagem. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA SELEÇÃO E DESEMPATE A seleção para o sorteio dos 10 profissionais será avaliada com a verificação das condições de inscrição e elegibilidade a todos participantes sorteados para após seguir para 2ª fase classificatória, candidatos que descumpram as regras de inscrição e elegibilidade serão desclassificados até se alcançar 10 profissionais para avaliação da Comissão de Avaliação, garantindo isonomia entre todos os profissionais com inscrição primária no CRMV-DF até a abertura do processo seletivo. Essa 1ª etapa de sorteio entre os inscritos visa otimizar o trabalho de classificação pela Comissão Avaliadora na seleção de candidatos elegíveis à 2ª fase. Visando estimular a formação acadêmica continuada, será critério de classificação e desempate entre os 10 (dez) profissionais avaliados: Possuir área de atuação profissional ou acadêmica comprovadas e correlacionadas ao tema do fórum de Saúde Animal com foco em vacinas e vacinação (1 ponto por comprovação correlacionada); Apresentar o Currículo Lattes - (03 pontos); Proficiência na língua inglesa (Básico - 01 ponto, intermediário - 02 pontos, Avançado - 03pontos) - declaratório, com apresentação de certificado e informação constando no currículo Lattes, visando o aproveitamento na absorção de informações no evento e melhor capacitação do profissional escolhido; Doutorado, mestrado ou pós-graduação lato ou stricto sensu (pós-graduação lato ou stricto sensu - 01 ponto, mestrado - 02 pontos, Doutorado - 03 pontos) com apresentação do certificado, o profissional ainda cursando qualquer das modalidades acima terá 50% da pontuação correspondente; Avaliação da Carta de Interesse - (critérios técnicos e linguísticos) até 10 pontos. A classificação em ordem de pontuação dos 10 candidatos deverá conter registro das razões de pontuação pela Comissão de Avaliação de cada candidato para fins de controle e transparência, recaindo a seleção final sobre o primeiro colocado e como eventual suplente, o segundo colocado. Em caso de empate na primeira colocação o critério final de desempate será o de mais tempo de inscrição primária no CRMV - D F. COMPROMISSOS DO PROFISSIONAL ESCOLHIDO O médico-veterinário selecionado desde já anui com o uso amplo e irrestrito de sua imagem e voz, e cede todas as mídias (fotos, vídeos e registros) produzidas e relacionadas ao evento para ampla divulgação nas redes sociais à critério do CRMV-DF, desde o resultado dessa seleção até em participações futuras relacionadas à viagem (como palestras, aulas e seminários pelo CRMV-DF), na condição de colaborador eventual, firmando termo nos moldes dos compromissos desse edital. Marcar o @CRMVDF em todas as publicações pessoais relacionadas ao evento desde o resultado dessa seleção, o CRMV-DF poderá realizar lives durante o período do evento para que o profissional selecionado relate a experiência em tempo real. Durante o evento o profissional deverá providenciar e enviar à Gerencia de Comunicação do CRMV-DF registros fotográficos e vídeos diários do evento com o resumo escrito das atividades ocorridas e suas impressões quanto a participação (pelo menos duas vezes por dia de evento). O profissional ao retornar deverá prestar relatório pormenorizado da viagem, com relatório fotográfico e envio dos comprovantes de embarque, nos termos dos normativos internos do CRMV-DF, bem como se compromete a propagação do conhecimento obtido em eventos futuros. A conduta do profissional durante a viagem não pode em hipótese alguma atingir a imagem do Sistema CFMV/CRMVs, do CRMV-DF ou da Medicina Veterinária, bem como os compromissos ora assumidos, sob pena de implicar na devolução integral dos recursos e respectivo Processo Ético Profissional - PEP, bem como responsabilização civil e penal se for o caso. Casos fortuitos ou de força maior que impeçam a viagem prevista nesse edital implicará em reutilização dos recursos com o mesmo propósito para o profissional selecionado nas mesmas condições ora estabelecidas. A inscrição do profissional no presente processo seletivo implica em total anuência aos termos e condições do presente edital. Não havendo interesse da categoria, sem a seleção de candidato no presente edital, o CRMV-DF enviará apenas um representante oficial ao evento, membro da administração, designado discricionariamente por pertinência acadêmica e profissional relacionada ao tema do fórum, e a dotação orçamentária remanescente será utilizada em outros processos seletivos destinados às categorias profissionais para eventos nacionais. Casos omissos serão dirimidos pela Comissão Avaliadora e a Presidência do CRMV-DF. Brasília (DF), 27 de Março de 2025. RODRIGO A. B. MONTEZUMA Presidente do CRMV-DF CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.007724/2024-23: Contratante: CRMV-PR. Contratada: Credpay Soluções em Pagamentos Ltda. Objeto: ratificação do prazo de vigência do contrato assinado, para credenciamento de empresas operadoras de cartões de créditos, credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras, para processar operações e os respectivos pagamento de débitos relacionados a tributos, correspondente a Anuidades, Multas Eleitorais, Auto de Multas, ARTs, Certificados, Custas Processuais, Honorários Advocatícios e Taxas diversas. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 24/06/2020 a 24/06/2025. Sem ônus para o CRMV-PR. Data da assinatura: 28/03/2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 389195 Processo Nº: 0370036.00000006/2024-37. Objeto: Cessão de uso / Locação de Solução / Software de Gestão de RH para Gerenciamento de Folha de Pagamento. Total de itens licitados: 4. Total de grupos: 1. Método de adjudicação: Menor preço. Edital: 04/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rua Conselheiro Theodoro, 460, Zumbi, Recife-PE, CEP: 50711-030 ou www.gov.br/compras/pt-br ou https://transparencia.crmvpe.org.br/licitacoes/. Cadastro das Propostas: a partir de 04/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected] ou (81) 99311-7849 -WhatsApp. MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAÚJO Presidente do CRMV-PE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE DISTRATO PROCESSO ADM. Nº. 2514/2020 DISTRATANTE: Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, CNPJ: 05.914.254/0001-39. DISTRATADA: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia, CNPJ: 05.973.367/0001-05. DO OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgoto. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADM. Nº 250015.00000003/2025-14 Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia. CONTRATADO: Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia - CAERD, CNPJ: 05.914.254/0001-39. DO OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou esgoto. DO VALOR: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais). DA VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data da publicação em diário oficial. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES), UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90007/2025, para registro de preços, visando à contratação de serviços terceirizados com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, incluindo: auxiliar de serviços gerais, copeira, artífice, motorista, recepcionista, auxiliar administrativo e porteiro, com fornecimento de materiais. A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt- br, iniciando-se no dia 22/04/2025 às 09:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 005/2024. ES C L A R EC I M E N T O S : A íntegra do Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022- 4750. Vitória, 3 de abril de 2025. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do CRO-ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES), UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025, para a contratação de empresa para fornecimento sob demanda de materiais descartáveis. A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt- br, iniciando-se no dia 25/04/2025 às 09:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 005/2025. ES C L A R EC I M E N T O S : A íntegra do Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022- 4750. Vitória, 3 de abril de 2025. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do CRO-ES CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 0002/2025 Inexibilidade de Licitação nº002/2025 Fundamento da Contratação: Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021. Contratante: Conselho Regional de Odontologia do Amapá. Contratado: Supreme Capacitacao e Treinamento Ltda. Objeto: Curso de Capacitação. do Preço: R$ 4.340,00. Vigência: Execução Total Na Data de 25/02/2025. Data Assinatura: 25/02/2025.