DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 09080101/2022 - SEMAD, que tem por objeto a prestação dos serviços na área jurídica, de natureza singular, especializada em ações judiciais no âmbito do Direito Público, para atuação na esfera judicial contenciosa, para propor ação judicial de recuperação de receitas em face da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em favor do Município de Bacabal. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2025. BASE LEGAL: art. 78, XII, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNATÁRIO: JOSÉ ROBERTO COSTA SANTOS - Prefeito Municipal. Bacabal/MA, 31 de março de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM EXTRATOS DE CONTRATOS CHAMADA PÚBLICA N°001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2025, tendo por objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano de 2025 destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Bom Jardim/MA, PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ:30.323.110/0001-55 - CONTRATANTE E CONTRATADOS: 1. ANTÔNIA BEZERRA DE HOLANDA RODRIGUES; CONTRATO Nº 37.2025; VALOR R$ 28.388,90; 2. ANTONIA BEZERRA SILVA; CONTRATO Nº 38.2025; VALOR R$ 12.063,70; 3. ANTÔNIA DA SILVA PONTES; CONTRATO Nº 39.2025; VALOR R$ 16.847,28; 4. ANTONIA SILVA DINIZ; CONTRATO Nº 40.2025; VALOR R$ 7.231,92; 5. ANTÔNIO MAGNO RODRIGUES COELHO; CONTRATO Nº 41.2025; VALOR R$ 34.106,97; 6. ANTÔNIO MARCOS SILVA DOS SANTOS; CONTRATO Nº 42.2025; VALOR R$ 21.654,01; 7. CARLOS ALBERTO DAVID TEIXEIRA; CONTRATO Nº 43.2025; VALOR R$ 10.186,41; 8. CARLOS MIGUEL MENDES DOS SANTOS REIS; CONTRATO Nº 44.2025; VALOR R$ 31.772,95; 9. CLEIDE OLIVEIRA SOUSA; CONTRATO Nº 45.2025; VALOR R$ 12.790,87; 10. DANYELLE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ; CONTRATO Nº 46.2025; VALOR R$ 10.456,65; 11. DAVI RODRIGUES DA SILVA; CONTRATO Nº 47.2025; VALOR R$ 16.319,04; 12. DIOGO DA CONCEIÇÃO SANTOS; CONTRATO Nº 48.2025; VALOR R$ 9.112,60; 13. DOM WILIAM CARLOS DA SILVA; CONTRATO Nº 49.2025; VALOR R$ 13.050,39; 14. EDINALVA ALVES MARQUES; CONTRATO Nº 50.2025; VALOR R$ 14.706,77; 15. ELEILSON SANTOS DE JESUS; CONTRATO Nº 51.2025; VALOR R$ 15.203,72; 16. ELENILDE MENDONÇA SARAIVA MOURA; CONTRATO Nº 52.2025; VALOR R$ 6.469,29; 17. ELISANGELA RODRIGUES LIRA; CONTRATO Nº 53.2025; VALOR R$ 10.002,81; 18. ELIZABETE SANTOS DE AZEVEDO; CONTRATO Nº 54.2025; VALOR R$ 18.106,48; 19. ERISMAR SILVA DA CONCEIÇÃO; CONTRATO Nº 55.2025; VALOR R$ 23.566,98; 20. EVENILDO DOS SANTOS SILVA; CONTRATO Nº 56.2025; VALOR R$ 12.114,39; 21. FELIPE OLIVEIRA SANTOS; CONTRATO Nº 57.2025; VALOR R$ 19.590,91; 22. FLAVIA DEODORA SILVA ROCHA NASCIMENTO; CONTRATO Nº 58.2025; VALOR R$ 11.056,14; 23. FRANCIMAR MÁXIMO SILVA; CONTRATO Nº 59.2025; VALOR R$ 4.450,10; 24. FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEICAO MOURA; CONTRATO Nº 60.2025; VALOR R$ 7.579,37; 25. FRANCISCO DIWEY ARAUJO PINHEIRO; CONTRATO Nº 61.2025; VALOR R$ 10.012,27; 26. FRANCISCO SILVA MEDEIROS; CONTRATO Nº 62.2025; VALOR R$ 23.441,99; 27. FRANCIVALDO DA SILVA MIRANDA; CONTRATO Nº 63.2025; VALOR R$ 16.678,60; 28. HILTON SOUSA BRITO; CONTRATO Nº 64.2025; VALOR R$ 13.205,22; 29. IVANETE MATOS DE LIMA SILVA; CONTRATO Nº 65.2025; VALOR R$ 5.674,77; 30. JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES; CONTRATO Nº 66.2025; VALOR R$ 6.974,62; 31. JEFFERSON PEREIRA SOARES; CONTRATO Nº 67.2025; VALOR R$ 18.287,91; 32. JHEYMISON OLIVEIRA ARAÚJO; CONTRATO Nº 68.2025; VALOR R$ 6.066,91; 33. JOÃO DA SILVA SALES; CONTRATO Nº 69.2025; VALOR R$ 13.548,60; 34. JOÃO GUILHERME CARDOSO VIANA; CONTRATO Nº 70.2025; VALOR R$ 10.262,30; 35. JOÃO MESQUITA ARAÚJO; CONTRATO Nº 71.2025; VALOR R$ 20.176,28; 36. JOSÉ DE ALENCAR SILVA; CONTRATO Nº 72.2025; VALOR R$ 16.450,71; 37. JOSÉ DE RIBAMAR ALVES DA SILVA; CONTRATO Nº 73.2025; VALOR R$ 15.577,68; 38. JOSÉ LOTÉRIO; CONTRATO Nº 74.2025; VALOR R$ 16.655,24; 39. JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES DA CONC E I Ç ÃO ; CONTRATO Nº 75.2025; VALOR R$ 21.328,15; 40. JOSELIAS DOS REIS; CONTRATO Nº 76.2025; VALOR R$ 17.885,98; 41. JOSINALDO CONCEÇÃO DA CRUZ; CONTRATO Nº 77.2025; VALOR R$ 10.572,77; 42. JOSIVAN MENDES DA SILVA; CONTRATO Nº 78.2025; VALOR R$ 20.332,27; 43. JÚLIO DA SILVA COELHO; CONTRATO Nº 79.2025; VALOR R$ 23.917,84; 44. JUSCELINO DA SILVA XAVIER; CONTRATO Nº 80.2025; VALOR R$ 37.947,46; 45. MANOEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA; CONTRATO Nº 81.2025; VALOR R$ 18.189,19; 46. MANOEL NUNES DOS SANTOS; CONTRATO Nº 82.2025; VALOR R$ 13.541,73; 47. MARCIA SILVA MEDEIROS; CONTRATO Nº 83.2025; VALOR R$ 34.128,59 48. MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ARAÚJO; CONTRATO Nº 84.2025; VALOR R$ 19.191,15; 49. MARIA DOMINGAS CRUZ DA CONÇEIÇÃO ; CONTRATO Nº 85.2025; VALOR R$ 16.619,62; 50. MARIA JOSÉ DA SILVA; CONTRATO Nº 86.2025; VALOR R$ 16.832,16; 51. MARIA LÚCIA SILVA; CONTRATO Nº 87.2025; VALOR R$ 18.204,13; 52. MARIA MOTA DA SILVA; CONTRATO Nº 88.2025; VALOR R$ 16.738,23; 53. OSIEL DA CONCEIÇÃO; CONTRATO Nº 89.2025; VALOR R$ 21.528,57; 54. PENIEL RODRIGUES DA SILVA BARBOSA; CONTRATO Nº 90.2025; VALOR R$ 9.528,72; 55. RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES; CONTRATO Nº 92.2025; VALOR R$ 17.575,02; 56. RITA DA COSTA ANDRADE; CONTRATO Nº 93.2025; VALOR R$ 15.801,99; 57. RIVELINO SILVA RIBEIRO; CONTRATO Nº 94.2025; VALOR R$ 26.727,58; 58. RYAN PHABLO MESQUITA NASCIMENTO LEITE; CONTRATO Nº 95.2025; VALOR R$ 33.700,57; 59. VALDENIR SOUSA PEREIRA; CONTRATO Nº 96.2025; VALOR R$ 30.878,50; 60. VANUSSA VIANA GUAJAJARA; CONTRATO Nº 97.2025; VALOR R$ 16.294,95; 61. ZILMAR GOMES DA SILVA; CONTRATO Nº 98.2025; VALOR R$ 10.040,37. Totalizando o Valor Total R$ 1.045.878,90 (um milhão, quarenta e cinco mil e oitocentos e setenta e oito reais noventa centavos; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025, com início na data de sua assinatura; Ficha : 557 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional : 12.361.0014.2017.0000 AQUISIÇÃO DA MERE N DA ESCOLAR Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha : 558 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional : 12.361.0014.2017.0000 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA; Secretaria Municipal de Educação - CONTRATANTE Bom Jardim/MA, 25 de fevereiro de 2025 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO n. º 189/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA. CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA. A Secretária Municipal de Educação do Município de Bom Jardim/MA, no uso de suas atribuições legais e com base legal Lei Federal n.º 14.133, de 2021, de 2024, e considerando: I. Que a Administração Pública pode revogar ou anular a qualquer tempo seus atos; II. Que a revogação dos atos administrativos deve fundamentar-se em critérios de oportunidade e conveniência; III. Que foram constatadas falhas quanto ao princípio da publicidade do instrumento convocatório que deve ser publicado com antecedência razoável, em meios oficiais e de ampla circulação; IV. Que o objetivo do processo de licitação é obter o maior número de participantes e com isso a proposta mais vantajosa para a Administração. resolve: 1. Revogar o EDITAL do Pregão Eletrônico n.º 001/2025-SRP; 2. Determinar o aproveitamento da fase interna do PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 189/2024. 3. Determinar princípio da publicidade do instrumento convocatório, de acordo com as Leis vigentes; 4. Determinar que o novo Edital e Minuta de Edital sejam submetidos à aprovação e parecer jurídico; 5. Determinar que as providências aqui descritas sejam executadas com máxima prioridade, dada a natureza do objeto; 6. Encaminha-se a Equipe de Planejamento para providencias; Bom Jardim-MA, 31 de março de 2025. JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2025 - CPL/PMBB A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO, estado do Maranhão, estabelecida na Praça Rita de Cássia Aires Coimbra, s/n, bairro COHAB em Buriti Bravo/MA, por meio do seu Pregoeiro Oficial, designado através da Portaria n° 025/2025 - GAB/PMBB, de 08 de janeiro de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/21, demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado: OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de Merenda Escolar em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. MODO DE DISPUTA: Aberto. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03 de abril de 2025, às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15 de abril de 2025, às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 15 de abril de 2025, às 09h10min. PLATAFORMA: BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias. ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA (https://apps.tce.ma.gov.br/sinc-site/contrata) e no sítio eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (buritibravo.ma.gov.br/transparencia/licitacoes), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected], na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08h às 14h30min ou através do telefone: (99) 98442-8642. Buriti Bravo-MA, 1º de abril de 2025. HERBETH COSME DE SOUSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025 CONCORRÊNCIA Nº 4/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Chapadinha-MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana (CNPJ: 06.117.709/0001-58), representada pelo Sr. Raimundo Peres da Silva Filho. Contratada: Construtora HN LTDA (CNPJ: 02.092.012/0001-19), representada pelo Sr. Eduardo Pedro Costa de Oliveira. Objeto: Contratação de empresa especializada para a construção de espaço esportivo comunitário Tipo A e Tipo B, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Esporte, conforme especificações do Projeto Básico. Valor: R$ 1.451.781,84 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 02/04/2025 a 02/04/2026, prorrogável conforme a legislação vigente. Dotação Orçamentária: Recursos previstos no orçamento da União para o exercício de 2025, vinculados à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 02.13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; 02.13.00SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER; 27.812.0019.1012.0000; CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS, GINASIOS E ESTADIOS; 4.4.90.51.00; Obras e Instalações. Chapadinha-MA, 02 de abril de 2025. Raimundo Peres da Silva..Filho..Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2025 A Prefeitura Municipal de Chapadinha, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da adjudicação referente à Concorrência por Menor Preço nº 004/2025. Objeto: Execução de serviços de construção de espaço esportivo comunitário Tipo A e Tipo B, conforme previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Esporte, no município de Chapadinha/MA, vinculado ao Convênio nº 960045/2024. Valor de Referência: R$ 1.462.500,00 Fornecedor Adjudicado: Razão Social: CONSTRUTORA HNL LTDA CNPJ: 02.092.012/0001-19 Situação da Adjudicação: Adjudicado em 21/03/2025, às 10:53:37, pela autoridade competente, Sr. Raimundo Peres da Silva Filho. RAIMUNDO PERES DA SILVA FILHO Autoridade Competente