DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040400334 334 Nº 65, sexta-feira, 4 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de engenharia para pavimentação em tst (tratamento superficial triplo) nas ita 25 e 35 - via rural do município de Itaporã - MS, através do convênio 5004502/2023/Itaipu. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ R$ 2.261.600,00 (dois milhões e duzentos e sessenta e um mil e seiscentos reais) DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A vigência do contrato deverá ser de 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Itaporã/MS, 02 de abril de 2025. TIAGO TAVARES CARBONARO - Prefeito Municipal - LUCAS ALVES DE ASSIS. PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.483/2024 O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA EM ENGENHARIA PARA REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO CAMPO QUILOMBOLA NO ASSENTAMENTO SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, POR FORÇA DA PROPOSTA Nº 00282.8720001/23-001 - PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS). TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA: ABERTO; DATA DE ABERTURA: 24 de abril de 2025; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF); LOCAL: www.gov.br/compras. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Maracaju/MS. RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-000, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de Segunda a Sexta-Feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/. Maracaju-MS, 2 de abril de 2025. PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2025 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a Empresa FELIPE BINDILATTI BENEVIDES - ME. OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021): Constitui-se o objeto do presente instrumento: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO E RAIO-X DE GATOS E CACHORROS PARA ATENDER O CCZ (CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES) DE NOVA ANDRADINA - MS. Conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital, transformação da Ata 006/2025 em contrato (Processo Siga PM-ADM-2024/). PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021): O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 675.291,44 (seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos). PRAZOS - DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021): O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025. PROJETO DE ATIVIDADE: PROJ./ATIV: 2.081 MANUTENÇÃO E ENC. C/CCZ/SAE/EPIDEMIOLOGICA; CÓDIGO REDUZIDO: 39; DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00. 1.500.1002 - Outros serviços de Terceiros- PJ. DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00.00.00.00. 1.600.0000 - Outros serviços de Terceiros- PJ. Nova Andradina MS, 27 de março de 2025. ASSINAM: JOZELI CHULLI DA SILVA Secretária Municipal de Saúde Ordenadora de despesas Contratante; FELIPE BINDILATTI BENEVIDES - ME Felipe Bindilatti Benevides Contratado EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO 160/2023 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e a Empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA: DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual previsto na cláusula sexta, pelo período de 26/03/2025 a 25/09/2025 (06 meses), para adequação junto ao período do convenio celebrado. Este aditivo refere- se à contratação de empresa especializada para obra infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, acessibilidade, sinalização viária e restauração asfáltica no parque industrial de Nova Andradina - MS, através do convênio com o Governo do Estado n° 32.032/2022, conforme C.I 47/2022 e solicitação de compra nº 76/2023 a pedido da secretaria municipal de meio ambiente e desenvolvimento integrado com fundamento no artigo 57, §1º, II da Lei nº 8.666/93. Nova Andradina - MS, 25 de março de 2025. ASSINAM: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI Prefeito Municipal; HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS Secretária Municipal de Meio Ambiente E Desenvolvimento Integrado Ordenadora de despesas Contratante; ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA Erson Gomes De Azevedo Contratado AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 28/2025 - Processo Nº PM- ADM-2025/01657, com critério de julgamento (menor preço por item), nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando Aquisição de Fraldas e Absorventes Para Atender As Demandas do Sistema Único de Saúde (Sus) e Cumprir Decisões Judiciais, Mediante Contratação de Pessoa Jurídica, Em Atendimento à Secretaria Municipal de Saúde (Sms) e à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS). CÓDIGO E-SFINGE: 68B60A8ED6E58E51A4CF1E97CA86DB067EB8D416 O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site: https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 e https://bll.org.br/. DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 03 de ABRIL de 2025 - 08:00 Horas (Horário de Brasília) Até 17 de ABRIL de 2025 - 08:30 Horas (Horário de Brasília) DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 17 de ABRIL de 2025 - a partir das 09:00 Horas (Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QU A LQ U E R ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO FORNECEDOR (41) 3149-9321. Nova Andradina - MS, 3 de abril de 2025. KATIUSCIA DE SOUZA LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025 Processo Administrativo nº 055/2025 O Município de Paranhos, Estado de Mato Grosso do Sul, com sede na Avenida Marechal Dutra, nº 1500, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 01.998.335/0001-03, através do Prefeito Municipal e da sua Agente de Contratações designada pelo Decreto Municipal nº 024/2025, em conformidade com o § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e, pelo presente Torna Público, para o conhecimento dos interessados que realizará Dispensa Eletrônica, do tipo Menor Preço, com critério de julgamento Global, que será processada e julgada em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como suas posteriores alterações e Lei Complementar nº 123/06 e suas posteriores alterações, sob as seguintes condições: OBJETO: Contratação de empresa visando a aquisição de biodigestor de pequeno porte para resíduos orgânicos, conforme Instrumento de Repasse 5006358/2023 celebrado entre a ITAIPU e o Município de Paranhos, através do Programa ITAIPU mais que energia. Da Sessão Pública: às 15h do dia 10/04/2025. Referência de Tempo: Horário de Brasília (DF). Plataforma Eletrônica: Compras BR (www.comprasbr.com.br). Íntegra do Edital disponível no endereço do Portal eletrônico do compras BR, www.comprasbr.com.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3480-1225. Paranhos-MS, 3 de abril de 2025. EMILY FERNANDA R. DE OLIVEIRA Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154/2022 - TOMADA DE PREÇO N° 009/2022 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS E A EMPRESA ARNALDO SANTIAGO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 100/2022, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de Obras de infraestrutura urbana - Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Jockey Club no munícipio de Porto Murtinho MS, conforme contrato repasse nº 914850/2021/MDR/CAIXA, Operação 1076212-64/2021, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentaria, parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações pertinentes. PRAZO DE VIGÊNCIA: Mediante este TERMO ADITIVO fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 100/2022 por 90 (noventa) dias, com início em 06/04/2025 e término em 05/07/2025. DISPOSI ÇÖ ES GERAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 02 de abril de 2025. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - pela contratante. ARNALDO SANTIAGO - pela contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2024 Concorrência Pública n 003/2024. Processo Licitatório n 042/2024. Partes: Contratante: Município de Rio Negro - MS. Contratada: Montserv Metalúrgica e Construções LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência de execução de obra, bem como prorrogação da vigência do Contrato previsto na Cláusula decima, do Contrato Administrativo nº 068/2024, contratação de empresa especializada na construção de campo de Futebol Society no Município de Rio Negro/MS, visando atender o Contrato de Repasse nº 924666/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Rio Negro/MS. Fica prorrogado pelo período de prazo de execução, por mais 180 (cento e oitenta) dias,a contar de 11/05/2025. Além disso, o prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista que o término estava previsto para 04/04/2025. Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 068/2024. Fundamento LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinantes: Contratante: Henrique Mitsuo Vargas Ezoe-Prefeito Municipal, Contratada: José Marcelo Lemes Gonzaga-Sócio Administrador. ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 Proc. Licitatório 01/25, Pregão 01/25 Obj: Aquisição de carretas agrícolas basculantes para atender as necessidades da Sec. Mun. de Agricultura. Plano de ação 09032024-069895/2024. Programa 09032024. Emenda Parlamentar 2024110000001, conforme Termo de Referência. Contratado: Puma Máquinas LTDA. CNPJ 23.655.349/0001-67. Valor R$ 199.200,00 (cento e noventa e nove mil e duzentos reais). Vigência: até 31/12/25. Abadia dos Dourados, 02/04/25. Ana L. Cenisio Teixeira de Queiroz, Gestora de Contratos. Ciro L. da Silva Junior, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 052/2025 Contrato de Fornecimento carretas agrícolas basculantes para atender as necessidades da Sec. Mun. de Agricultura. Plano de Ação 09032024-069895/2024. Programa 09032024. Emenda Parlamentar 2024110000001. Processo 01/2025, Pregão Eletrônico: 01/2025. Contratante: Prefeitura Mun. de Abadia dos Dourados. Contratado: Puma Máquinas Ltda. CNPJ: 23.655.349/0001-67. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra- identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o valor do contrato em 16,667% (dezesseis vírgula seiscentos e sessenta e sete por cento). Assinatura: 02 de abril de 2025. AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a Inexigibilidade 10/2025, Processo 25/2025, Termo de Fomento 07/2025, para firmar termo de parceria com a APAE de Abadia dos Dourados, conforme Lei Autorizativa 1951 de 10 de março de 2025. Recurso Federal Fonte 1600. Contratada: APAE - Abadia dos Dourados. CNPJ 00.102.575/0001-15. Valor R$ 14.740,57 (quatorze mil, setecentos e quarenta reais e cinqüenta e sete centavos). Ratifico a Inexigibilidade 11/2025, Processo 26/2025, Termo de Fomento 08/2025, para firmar termo de parceria com a APAE de Abadia dos Dourados, conforme Lei Autorizativa 1952 de 10 de março de 2025. Recurso Federal fonte 1600. Contratada: APAE - Abadia dos Dourados. CNPJ 00.102.575/0001-15. Valor R$ 170.849,76 (cento e setenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). Abadia dos Dourados-MG, 3 de Abril de 2025. CIRO LUIZ DA SILVA JUNIOR Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 SRP Resultado de Julgamento/Adjud/Homol, Referente ao Proc. Licitatório 05/25, P. Eletrônico 03/25 Obj: Compra de insumos de enfermagem, e testes p/ detecção da Covid- 19, Chikungunya, Dengue, Zika e diferencial do vírus da Influenza, p/ manutenção das Atividades de Saúde nas Unidades de Saúde no município, conforme T. de Referência. Vencedores: SHL - SHL Saúde Hospitalar e Laboratorial Ltda, 41.733.464/0001-94, valor R$ 6.827,00 (seis mil, oitocentos e vinte e sete reais); L. M. Distribuidora de Medicamentos Ltda, 41.197.176/0001-62, valor R$ 287.459,60 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos); Ponto Com Produtos Hospitalares Ltda, 23.957.055/0001-90, valor R$ 19.858,20 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos); NK Materiais Hospitalares Ltda, 34.479.102/0001-53, valor R$ 48.332,20 (quarenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos); Newcare Comércio e Serviços Ltda, 41.926.487/0001-15,valor R$ 24.006,30 (vinte e quatro mil e seis reais e trinta centavos); CONECTAMED - Comércio e Distribuição Ltda, 28.843.702/0001-56, valor R$ 23.789,60 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); MEDLINN Hospitalar Ltda, 10.492.871/0001-23, valor R$ 12.927,00 (doze mil novecentos e vinte e sete