DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parauapebas - PA, 19 de março de 2025. MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS Autoridade Competente/Secretário Municipal de Saúde AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-002SEMSA Termo de Homologação e Adjudicação; Ref.: Dispensa de Licitação nº 7.2025-002SEMSA Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o regular processamento da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7.2025-002SEMSA , promovido por este órgão, bem como o atendimento às exigências legais previstas na Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, resolve: ADJUDICAR o objeto da contratação às empresas: 1.ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 49.803.998/0001-51 - R$ 880.446,17 (oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos); 2.ORTOMEDICA DISTIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA - R$ 1.435.969,17 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos); 3.HIPERFAR MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 36.028.477/0001-22 - R$ 218.712,90 (duzentos e dezoito mil, setecentos e doze reais e noventa centavos); HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, atestando a regularidade de todos os atos processuais, conforme pareceres técnicos e jurídicos constantes no processo, autorizando-se a formalização dos contratos, nos termos da legislação vigente. Parauapebas-PA, 27 de março de 2025. MARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO N° 2/2024-SEMSA 3º RESULTADO PARCIAL DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. CREDENCIAMENTO N° 002/2024-SEMSA A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria nº 038/2025, COMUNICA a todos os interessados na análise da documentação de habilitação, referente ao Processo de Credenciamento n° 002/2024-SEMSA, na modalidade CREDENCIAM E N T O, que tem como objeto Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de assistência médica ambulatorial, para atendimentos voltados ao atendimento das demandas reprimidas em cirurgias eletivas gerais e especializadas, conforme a Tabela CBHPM - 5ª Ed./2018 (referência valores atualizados 2023/2024), a serem prestados aos usuários que deles necessitem, assistidos pela rede Municipal de Saúde do Município de Parauapebas, Estado do Pará; que DECIDIU, após análise da documentação de habilitação apresentada pelos participantes, bem como os documentos complementares apresentados durante as diligências realizadas, e, ainda, com amparo nos Relatórios Técnicos emitidos pela Área Técnica da Secretaria Municipal de Saúde e na Análise Técnica Contábil, HABILITAR a empresa: 1. CENTRO DE ESPECI A L I DA D ES MEDICAS DO PARÁ - CNPJ nº 37.450.803/0001-58; e 2. ROCHA CLINICA MEDICA EIRELI - CNPJ nº 42.250.264/0001-43; por terem sido atendidas as exigências contidas no instrumento convocatório quanto aos itens 5.1 - Da Habilitação Jurídica, 5.2 - Da Regularidade Fiscal E Trabalhista, 5.3 - Qualificação Economico-Financeira E 5.4 - Comprovação De Qualificação Técnica, e demais cláusulas do Edital e seus Anexos; A todas as interessadas, será encaminhado no e-mail constante na respectiva carta proposta de cada uma, a documentação apresentada pela empresa HABILITADA , assim como os Relatórios Técnicos emitidos pela Área Técnica da Secretaria Municipal de Saúde e pela Análise Técnica Contábil. O prazo para apresentação de recurso é de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso no Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, do Decreto Municipal nº 1107/2024. As razões do recurso deverão ser formalizadas e protocoladas, preferencialmente de forma eletrônica, diretamente via e- mail: [email protected], ou [email protected], ou, ainda, de forma presencial, de 2ª a 6ª, das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 18:00 horas, na recepção da Comissão Especial de Contratação/SEMSA, localizada na Rua E n°481, Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/2° Andar, bairro Cidade Nova, CEP: 68.515-000, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Parauapebas - PA, 1º de abril de 2025. LUANA SANTOS DA SILVEIRA Presidente da Comissão Especial de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: TERMO DE EXTINÇÃO POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO - DO CONTRATO Nº 002-4/2025-FMAS CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ n° 16.778.871/0001-70 CONTRATADA: CAROLINA TOFFOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 55.290.489/0001-75 Objeto do Termo: O presente termo tem por objeto a extinção por ato unilateral da Administração, do contrato nº 002.4/2025-FMAS, que tem como objeto a contratação para prestação de serviços técnicos, por profissional especializado, inclusive no que tange à serviços de consultoria e assessoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Porto de Moz-PA - Referente a Inexigibilidade nº 6002-4/2025-FMAS. A fundamentação legal para a extinção do referido contrato está prevista no artigo 138, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21. A extinção do contrato é formalizada por ato unilateral da Administração e foi reduzida a termo no processo de licitação. Data da extinção do contrato 01.04.2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002-1/2025-PMPM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ/PA, CNPJ Nº 05.183.827/0001-00, torna Público aos interessados que realizará a licitação na modalidade: CON CO R R Ê N C I A PÚBLICA Nº 002-1/2025-PMPM. PROCESSO Nº 024/2025-PMPM. Objeto: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES À MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DE TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) e com emulsão asfáltica (RM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, CONFORME ESPECIFICAÇÕ ES TÉCNICAS, PLANILHAS, PROJETOS E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS. Abertura: 22/04/2025, às 10:00hs. Informações: E-mail: www.portaldecompraspublicas.com.br. Porto de Moz-PA, 28 de março de 2025. DAIANE REGINA MARTINS GONÇALVES LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001-2/2025-FME FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001-2/2025-FME PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 023/2025-FME. Objeto: Contratação de Empresa especializada na Prestação de Serviços de Transporte Escolar e serviço de Apoio Fluvial objetivando atender as necessidades de Locomoção dos Alunos Matriculados nas Escolas Públicas Municipal para o ano letivo de 2025, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência E SEUS ANEXOS. Abertura: 22/04/2025 - às 09:00hs Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Porto de Moz-PA, 31 de março de 2025. DAIANE REGINA MARTINS GONÇALVES LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, 04.144.168/0001-21. CO N T R AT A DA : JC SERVIÇOS DE INTERNET LTDA CNPJ: nº 04.955.538/0001-00. CONTRATO Nº 046/2025, Processo Licitatório nº 007/2025, modalidade: Dispensa de Licitação nº 002/2025. ONDE SE LÊ: "Término em 26/03/2025.'' LÊ-SE: "Término em 26/12/2025". Data da 1ª publicação quarta-feira 02 de abril de 2025, no Diário Oficial da União - Seção 3. Redenção - PA, 2 de abril de 2025 RENER DE SANTANA MIRANDA Prefeito EXTRATO DE DISTRATO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO - CNPJ: 04.144.168/0001-21. CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ nº. 00.488.605/0001-73. DISTRATO AO CON T R AT O Nº 148/2024. Processo Licitatório nº 047/2024 na modalidade Concorrência Eletrônica nº 014/2024, Objeto: Contratação De Empresa Para Urbanização De Canteiro E Construção De Estacionamento, Calçadas E Ciclovia Na Av. Min. Oscar Thompson Filho, Entre A Rua São Félix Do Xingu E Rua Marabá No Município De Redenção-PA. Assinatura: 02/04/2025. OBJETO DO TERMO: As partes acima qualificadas resolvem, de comum acordo e na forma do Processo Administrativo, rescindir amigavelmente o Contrato nº 148/2024 a partir de sua assinatura, conforme solicitação da Contratante e anuência da Contratada, em conformidade ao disposto no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Verificada a conveniência para a Contratante e a inexistência de prejuízo às pessoas jurídicas da Contratante e da Contratada, o presente termo amigável de distrato operar-se-á na forma da lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 012/2024 PMRP Objeto: Aquisição de diversos material de construção, elétricos e diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo de Rondon do Pará Data de assinatura: 31/03/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratada(o): Lider Distribuidora de Materiais Elétricos Eireli Contrato nº 20250201 Valor total R$ 87.862,09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo aditivo aos contratos do Pregão Eletrônico nº 9/2023-070 FME Contratante: Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará Objeto: Objeto Alteração contratual nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 Data de assinatura: 28/03/2025 Contratada: Gameleira Comercio e Serviços Ltda Contrato Adm. nº 20240200 Alteração no valor de R$ 2.700,00 Contrato Adm. nº 20240201 Alteração no valor de R$ 11.700,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 018/2024 FMS Objeto: Aquisição de água mineral e refrigerantes para atender a demanda das Ações do serviço de convivência e Fortalecimento de vínculos- SCFV, por meio da emenda parlamentar-Programa SIGTV nº 150618720230003 Data de assinatura: 25/03/2025 Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social Contratada(o): J K Ferreira Ltda Contrato nº 20250189 Valor total R$ 22.045,00