DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHOS DE 3 DE ABRIL DE 2025 Código: 672.807 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024 Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017. Código: 626.634 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024. Interessado: YOHANA CALLAU CEMO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 608.472 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024. Interessado: GERLINE PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 594.978 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511211/2024. Interessado: EDUARDO KEMBO TANGAMA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento válido que comprove a residência, não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, não apresentou a certidão de antecedentes criminais legalizada e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 594.962 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0511200/2024. Interessado: MOHAMADOU HAROUNA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos Itens 6, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 594.485 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510871/2024. Interessado: CHUKWUDUBEM CHARLES ILODUBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 594.449 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510850/2024. Interessado: MARIA SENGA SUAMI PEDRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; do art. 244 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 594.362 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510790/2024. Interessado: P DIOSITA LOVEGUEDJE ST LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 594.156 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0510631/2024. Interessado: KATHELINE ORELUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; Art 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4, do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 594.068 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0510550/2024. Interessado: LOURDES EUGENIA PRESTES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 4, Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 594.045 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0510535/2024. Interessado: CLAUDIA ALEJANDRA IBANEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; Art246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 593.982 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510503/2024. Interessado: BELA KUMBI MANANGA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 593.979 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510501/2024. Interessado: CARLOS ALBERTO FIGUEROA PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 593.866 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510438/2024. Interessado: STIVINI MEJA BENITO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização e não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal de todos os locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 593.800 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0510392/2024 Interessado: GNAZEBO CHANTAL TRE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista que a requerente, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não apresentou comprovante de reabilitação, não apresentou cópia completa do passaporte, e portanto não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 593.669 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0510295/2024. Interessado: HAZEM JAAFAR NAIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017; Art246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2,3 e 8 do Anexo II e IV da Portaria 623/2020. Código: 593.607 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510233/2024. Interessado: KANI KAWA QADIR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes no Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 593.592 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510218/2024. Interessado: SENDA MANSOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, a declaração de prova presencial, o documento de viagem completo, a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 593.578 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0510204/2024. Interessado: ROBERTO RODRIGUES FORTES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, § 1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 593.577 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0510203/2024. Interessado: FIDEL ISAAC VARGAS BRETT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,