DOU 04/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou certidão da Justiça Federal e certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade e, portanto não atende às exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 593.469 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510122/2024. Interessado: MAXIMILIAN DIETER FAHR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 593.401 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510080/2024. Interessado: HUSEYIN CAPGU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou por mais de 90 dias tempo do Brasil e não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou certidão da Justiça Federal e, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 593.276 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0510001/2024. Interessado: JINDRICH KUBA CANSANCAO SERPA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência, documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, via original da certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilada e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 593.196 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0509961/2024 Interessado: ALBERTO CORREIA PEDRO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, além disso deixou de apresentar certidão criminal da Justiça Federal do local onde residiu, certidão de antecedentes criminais do país de origem, documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 593.046 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509823/2024. Interessado: CARLOS MIGUEL MIRANDA VILLALBA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e não apresentou documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 592.895 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509672/2024. Interessado: GIRESSE NDOMBASI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 592.894 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509671/2024. Interessado: ALENA CATHERINE GIAVEDONI LABIAPARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual, a certidão de antecedentes criminais do país de origem apostilado e traduzido e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 592.842 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509619/2024. Interessado: Carlos Agustin Giné Ruiz. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3,4 e 5, do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 592.790 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0509567/2024. Interessado: MARDOCHEE BRICE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4(quatro) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 592.613 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0509445/2024. Interessado: ELIAS AL ASMAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 592.584 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509425/2024. Interessado: SAMIR ALESSANDRO GUERRERO SINGH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; art. 244 do Decreto 9.199/2017, e dos arts. 7º §2º, 56, e o item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 592.582 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509423/2024. Interessado: SAMUEL RIVERO GALARZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, e não apresentou documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 592.436 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509326/2024. Interessado: MANDE MPOYI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos documentos e, portanto, não atende às exigência contidas art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, c/c §2º, art. 7º da Portaria nº 623, de 2020. Código: 592.402 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509292/2024. Interessado: ABDELRAHMAN AYMAN ABDELFATTAH HASAN BADAWY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017; art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 592.374 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0509266/2024. Interessado: MARIA MARGARITA FACHELLI MEDINA DE ALVAREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento artigo 70 parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 592.221 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0509164/2024. Interessado: NISDANY EMILIO PEREZ CONCEPCION. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623, de 2020. Código: 591.864 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0508890/2024. Interessado: DOUJA BRAHIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei n° 13.445/2017 e do art. 221, parágrafo único, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante dos itens 3 e 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 591.828 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0508860/2024. Interessado: NIDHAL BRAHIM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei n° 13.445/2017 e do art. 221, parágrafo único, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante dos itens 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 591.536 Assunto: Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0508656/2024 Interessado: CARLOS ANDRES MARCA CANO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e nos itens 5,6, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 591.310 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0508467/2024. Interessado: DAPAAH HUBERT.