DOMCE 07/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
Interessada: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA SILVA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DESPACHO
Acato, na sua íntegra, o parecer retro emitido pelo Procurador Geral
do Município, e opino pelo DEFERIMENTO do pedido de Redução
de Carga Horária do(a) servidor(a) MARIA DE FÁTIMA
PEREIRA DE SOUSA SILVA, concernente a 50% (cinquenta por
cento) de sua jornada de trabalho, sem a redução de seus vencimentos,
bem como sem compensação de jornada a partir desse deferimento.
Oficie-se à secretaria competente para as providências cabíveis.
Intime-se.
Guaraciaba do Norte-CE, 31 de março de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:EC2A600B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº281/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 06/2025, disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 14/03/2025. Edição 3671.
CONSIDERANDO pedido de desistência de posse em cargo público.
Art.1º- RESOLVE tornar sem efeito, por motivo de desistência, a nomeação de AYLA GOMES SILVA, aprovada em 2º lugar para o cargo de Enfermeiro-PSF, constante da Portaria nº 272, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 1º/04/2025. Edição 3683.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 04 de abril de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:CBB6B022
SETOR DE LICITAÇÃO TERMO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO N.º: 001/2025-SESA.
MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO.
OBJETO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE- CE.
A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte reuniu-se para analisar e julgar os documentos de habilitação dos participantes na licitação acima referenciada, que da sua verificação e análise, foi decidido o seguinte resultado:
EMPRESA(S) HABILITADA(S):
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFANCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CNPJ N° 07.609.365/0001-67 MOTIVAÇÃO: O licitante cumpriu com os requisitos de habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-Financeira, sagrando-se HABILITADA.
EMPRESA(S) INABILITADA(S):
INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDO E PESQUISAS EM SAÚDE – IGEPSaúde, CNPJ N° 39.419.647/0001-98 MOTIVAÇÃO: O Licitante não apresentou Decreto de Qualificação como ORGANIZAÇÃO SOCIAL no âmbito do Município de GUARACIABA DO NORTE-CE, descumprindo o subitem 6.3.1 f) do Edital, ficando portanto, o licitante INABILITADO.
O resultado aqui obtido será divulgado no mesmo diário oficial que divulgou o certame em questão e disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE. A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do artigo 165, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 10/04/2025 às 08h30m
Sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA DE GUARACIABA DO NORTE, aos 04 de abril de 2025.
KEFREM ABREU XAVIER DE ALMEIDA, Presidente da Comissão Especial;
LORRANA CARVALHO PINHEIRO, Membro da Comissão Especial;
ANTONIA ADRIANE DA SILVA TELES, Membro da Comissão Especial. Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:8E15744D
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE/CE
–
EXTRATO
DA
2ª
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE
PRAZO
–
Espécie:
CONVENIÊNCIA
PARA
A
ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do
Norte-Ceará, através da Secretaria de Assistência Social e
Cidadania, torna público o extrato de alteração do instrumento
contratual
nº
1601-2303/07,
resultante
da
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO N.º DP 05/2023 SAS – CONTRATANTE: Secretaria
Municipal de Assistência Social – CONTRATADO: JANMILLA
NOBRE MARTINS - CPF Nº 655.444.553-68 OBJETO:
LOCAÇÃO
DE
IMOVEL
PARA
FUNCIONAMENTO
DO
CONSELHO TUTELAR A SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– Data da Assinatura do Termo de
Alteração Contratual: 15/01/2025 – Vigência: 16/01/2025 à
16/05/2025 - Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no
8.666/93.
Publicado por:
Emanuel Fernando Ribeiro
Código Identificador:DB11EB78
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA, através da Secretaria de Educação, faz publicar o AVISO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO referente a CONCORRENCIA ELETRONICA nº 006/2024-SEC, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE