DOMCE 07/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
empresa especializada na execução de serviços de seleção de Gestores Escolares (Diretores Escolares e Coordenadores Pedagógicos), de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, vinculados à Rede Municipal de Ensino, conforme especificações contidas no Anexo I do aviso. Local: no endereço eletrônico: [email protected].
Em 04 de abril de 2025.
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes
Código Identificador:02E2D8A9
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria Municipal da Educação. Aviso de Dispensa de Licitação nº 2025.04.02.01-PMI/SME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na área de gestão e fiscalização de contratos públicos, junto à Secretaria da Educação, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Julgamento: Menor Preço. Recebimento de Propostas e Habilitação: até 10 de abril de 2025, às 23h:59m. Sessão: 11 de abril de 2025, às 08h:30m. Local: no endereço eletrônico: [email protected]. Aviso Disponível: iguatu.ce.gov.br/licitacoes. E-mail: [email protected]. Em 04 de abril de 2025.
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO – Agente de Contratação. Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador:60D9FC7E
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria Municipal de Saúde. Aviso de Dispensa de Licitação nº 2025.04.02.02-PMI/SMS. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria na área de gestão e fiscalização de contratos públicos, junto à Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce. Julgamento: Menor Preço. Recebimento de Propostas e Habilitação: até 10 de abril de 2025, às 23h:59m. Sessão: 11 de abril de 2025, às 08h:30m. Local: no endereço eletrônico: [email protected]. Aviso Disponível: iguatu.ce.gov.br/licitacoes. E-mail: [email protected]. Em 04 de abril de 2025.
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA – Agente de Contratação. Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador:B82B0EE3
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.247, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
DENOMINA PRAÇA DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA JOSÉ CARDOSO DE SOUZA (PIU) a Praça do bairro Cajazeiras, da cidade de Iguatu, Ceará.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 DE ABRIL DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador:D81910DE
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 017, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais efetivos, comissionados e contratados da administração pública direta e indireta do Município de Iguatu-CE;
CONSIDERANDO a implantação de medidas administrativas objetivando dar maior controle e celeridade à administração municipal, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de recursos humanos;
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da Administração Pública Municipal, no que se refere à quantificação, maior controle sobre seus servidores e gastos com folha de pessoal;
CONSIDERANDO a necessidade de combater eventuais fraudes e irregularidades, garantindo que os pagamentos sejam efetuados apenas a servidores que efetivamente estejam no exercício de suas funções, evitando prejuízos ao erário municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Recadastramento de todos os Servidores Públicos Municipais que recebam remuneração oriunda do Tesouro Municipal, abrangendo os servidores efetivos, comissionados e contratados da administração pública direta e indireta do Município de Iguatu-CE.
Art. 2º O recadastramento dos Servidores Públicos Municipais possui caráter obrigatório e será realizado na forma estabelecida neste Decreto.
Art. 3º O período de recadastramento ocorrerá de 07 de abril de 2025 até 07 de maio de 2025, das 7h30min às 11h e das 13h30min às 17h, nos locais de trabalho de cada servidor. Art. 4º O recadastramento será feito por uma Comissão composta pelos seguintes membros:
I - Wiliana Alsinete da Silva (Coordenadora); II - Arthur Soares da Silva; III - Lumara Alves monte; IV - Ana Cristina Leandro da Silva; V - Mikaele lima Sarmento; VI - Silvia Angélica Alves de Araújo; VII - Levy Batista Feitosa da Silva; VIII - Ana Beatriz Victor de Araújo; IX - Catarina Costa Macedo; X - Luandson Alves Ferreira Silva.