DOMCE 07/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 07 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3687

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AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.04.4

A Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aContratação de serviços técnicos especializados, com assessoria técnica ambiental destinados ao acompanhamento das estações de tratamento de água e esgoto da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE - AMAEM, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas em dias úteis até o dia 10 de abril de 2025 pelo e-mail: [email protected], após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município em www.licitacoesmilagres.com.br. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200, Centro, Milagres/CE - CEP 63.250-000 no horário que corresponde aos intervalos de 07:30 a 12:00 e 13:30 a 17:00 de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 04 de abril de 2025 -

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO - Agente de Contratação. Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:C056AC28

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.04.1

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 20.03.01/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 2024.03.04.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE e a empresa JF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA SISTEMA DE FATURAMENTO, ARRECADAÇÃO E CONTROLE DE CONTAS DE CONSUMO, GERENCIADOR DE SISTEMA, CONVÊNIO ARRECADAÇÃO, NEGOCIAÇÃO DE DÉBITO E MÓDULO DE RECEBIMENTO DE CONTAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 20 de Março de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 21 de março de 2025. Signatários: Raquel Gomes Ferreira e João Francisco Ribeiro de Souza.

Milagres/CE, 18 de março de 2025. Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:CCBEE8E3

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.04.9/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.07.9

Extrato do Contrato Nº 02.04.9/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.07.9 Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE e a empresa 32.400.171 WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 32.400.171/0001-02. Objeto: contratação de serviços de reprografia e gerenciamento eletrônico, destinado ao atendimento das necessidades da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres/CE de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (dose) meses. Signatários: Raquel Gomes Ferreira e Wictor Hugo Oliveira Albuquerque.

Milagres/CE, 02 de abril de 2025. Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:C3EFEE77

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.04.10/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.07.10

Extrato do Contrato Nº 02.04.10/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.07.10. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL e a empresa 32.400.171 WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 32.400.171/0001- 02. Objeto: contratação de serviços de reprografia e gerenciamento eletrônico, destinado ao atendimento das necessidades da Fundo de Previdência Municipal de Milagres/CE - PREVIMIL de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil, oitocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (dose) meses. Signatários: Franicsco Fábio Alves Belem e Wictor Hugo Oliveira Albuquerque.

Milagres/CE, 02 de abril de 2025. Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:24DA0415

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO CONTRATO N º 02.04.11/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.07.11

Extrato do Contrato n º 02.04.11/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.07.11. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através do Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL e a empresa 32.400.171 WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº. 32.400.171/0001-02. Objeto: Contratação de empresa para locação de impressora multifuncional para atender as demandas do fundo de previdência Municipal de Milagres - Previmil. Valor Total do Contrato: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e Wictor Hugo Oliveira Albuquerque.

Milagres/CE, 02 de abril de 2025. Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador:6031A55A

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.04.04/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.07.4.

Extrato do Contrato Nº 02.04.04/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.03.07.4. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e a empresa 32.400.171 WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 32.400.171/0001-02. Objeto: contratação de serviços de reprografia e gerenciamento eletrônico, destinado ao atendimento das